TAP & TJE

Em Junho do ano passado, por intermédio do Orçamento Suplementar ao OE 2020, o Governo fez um empréstimo à TAP no valor de 946 milhões de euros. Com o aval da Comissão Europeia, essa ajuda podia chegar a 1,2 mil milhões de euros. Sem esse dinheiro, a TAP fechava.

Na altura, a Associação Comercial do Porto interpôs providência cautelar contra o apoio estatal à TAP, mas o Supremo Tribunal Administrativo não deu provimento à demanda.

Quem também se queixou foi a Ryanair, companhia privada, irlandesa, que apelou para o Tribunal de Justiça Europeu. O veredicto soube-se hoje: 

«A decisão da Comissão que declara o auxílio de Portugal a favor da companhia aérea TAP compatível com o mercado interno é anulada por não estar suficientemente fundamentada.» 

Não obstante, o efeito do acórdão fica suspenso por dois meses. Até o processo estar dirimido, a TAP não é obrigada a devolver o dinheiro que recebeu desde Junho de 2020. Para já, a Comissão Europeia vai rever o teor da fundamentação que sustenta o apoio. 

Situação análoga se passa nos Países Baixos com a KLM. A companhia holandesa foi ajudada em 3,4 mil milhões de euros e o TJE também quer a ajuda melhor explicada.

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FUMO BRANCO

Após semanas de negociações, ficaram ontem fechados os seis acordos de emergência com os quinze sindicatos que representam os trabalhadores da companhia: pilotos, tripulantes de cabine, pessoal de terra, técnicos de manutenção, staff de handling, etc. Para já, a certeza de que ninguém receberá mensalmente menos do que 1.330 euros brutos, o equivalente a dois salários mínimos. 

Estão previstos vários mecanismos: redução da massa salarial, passagem a trabalho em part-time, revogação de contratos de trabalho, reformas antecipadas, acordos de pré-reforma e despedimentos. 

A fim de atingir as metas financeiras do Plano de Reestruturação, a redução da massa salarial terá efeitos até 2024 inclusivé. Para os pilotos oscilará entre 35 e 50%. Nas restantes categorias oscilará entre 20 e 25%. O corte menor ocorrerá em 2024. Nenhum corte afectará remunerações inferiores a 1.330 euros. A redução da frota e dos destinos também faz parte do acordo.

Quem continuar no activo mantém as regalias inerentes ao contrato, incluindo o plano de saúde.

Agora só falta luz verde da Comissão Europeia.

NONSENSE

Após a saída de Antonoaldo Neves, Miguel Frasquilho mudou de funções na TAP. A mudança determinou um acréscimo do seu salário no valor de 1.500 euros mensais.

Caiu o Carmo e a Trindade. E Frasquilho anunciou, hoje, ter renunciado ao aumento. Não consigo classificar o disparate. Se queria marcar posição, batia com a porta. Pusessem lá outro.

Renunciar ao salário indexado ao cargo que exerce significa que desvaloriza as suas funções. Não é próprio de gente séria.

Salazar deixou-nos esta mentalidade de merceeiro.

A REESTRUTURAÇÃO

Ouvida na íntegra a comunicação com que Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação, antecedeu a conferência de imprensa desta manhã, retive:

— Foi ponderada a insolvência da TAP, mas os seus custos eliminaram essa opção.

— Até 2025, a TAP vai perder 6,7 mil milhões de euros.

— Antes de 2024, será necessário injectar na TAP um total de 3,8 mil milhões de euros.

— No imediato a TAP precisa de 970 milhões de euros. E ao longo de 2021 mais 300 milhões.

— As ineficiências e a desvantagem competitiva da TAP são anteriores à pandemia.

— As ineficiências foram agravadas a partir de 2015 com a gestão privada. Em 2020, a pandemia fez o resto.

— O rácio de tripulantes da TAP, por voo, é superior ao standard.

— A TAP tem mais 19% de pilotos e mais 28% de tripulantes do que as companhias de bandeira da Europa. O ministro citou a Ibéria, a Lufthansa e a Air France/KLM.

— Os custos laborais, por piloto, subiram 37% entre 2017 e 2019. 

— Têm de ser despedidos dois mil trabalhadores efectivos. 

— Os trabalhadores contratados são dispensados.

— No imediato, a TAP reduz a frota de 108 para 88 aviões, privilegiando a utilização dos modelos A321 e A320.

— Os cortes salariais serão progressivos, até ao limite de 25%, aplicando-se apenas ao remanescente de 900 euros.

— É para manter o spoke–hub das rotas com o Brasil, América do Norte e África Ocidental.

— A redução de rotas ainda não está totalmente definida.

A seguir falou o secretário de Estado do Tesouro, mas já não ouvi. Também não ouvi as perguntas e respostas dos media.

TAP NA AR

Depois de amanhã, quinta-feira, o plano de reestruturação da TAP é apresentado à Comissão Europeia.

Portugal terá de negociar forte, porque a reestruturação prevista fica aquém das exigências de Bruxelas.

Depois da Comissão, o Governo vai levar o plano à Assembleia da República. Faz muito bem. A decisão obriga os partidos da Oposição a dizerem, preto no branco, o que pretendem fazer com a companhia. Percebe-se o incómodo de Rui Rio e Catarina Martins, dois dos que subitamente descobriram a «legitimidade» do Governo para gerir o dossiê. 

É muito fácil dar soundbites sem apresentar soluções. Num prazo muito curto, a TAP precisa de mais mil milhões de euros, embora o OE 2021 só tenha inscrito metade desse valor. Portanto, mais mil milhões a juntar ao empréstimo extradordinário do Verão passado (1,2 mil milhões de euros) autorizado por Bruxelas.

Chegou a hora das vestais sujarem as mãos.

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SINDICATOS NOTIFICADOS

Portanto, entre despedimentos (dois mil), cessações de contrato, reformas antecipadas e licenças sem vencimento de longa duração (dois mil e seiscentos), a TAP vai dispensar 4.600 trabalhadores e colaboradores. Só pilotos são 500.

Quem ficar, vê a massa salarial reduzida em 30%.

Isto acontece apesar do empréstimo de 1,2 mil milhões de euros feitos à empresa. Imaginem o que aconteceria se, como queria Rui Rio (e outros, como o soba Moreira), não tivesse havido ajuda.

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TAP NAS MÃOS DA BCG

A TAP escolheu a consultora Boston Consulting Group para elaborar o plano de reestruturação que tem de ser apresentado à Comissão Europeia. O plano visa a redução de rotas, aviões e pessoal. O próximo CEO (o actual é interino) também será escolhido pela BCG.

A ver vamos quando e como acaba a saga.

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ESTADO SEGURA TAP

O Estado detém, a partir de hoje, maioria na TAP. Exactamente 72,5% do capital da companhia.

O decreto-lei que autoriza o Estado a adquirir as participações sociais, os direitos económicos e as prestações acessórias da TAP SGPS, bem como o alinhamento dos direitos económicos com os direitos de voto, foi hoje aprovado em Conselho de Ministros.

Parte do auxílio de emergência chega já este mês, sob a forma de pagamento dos salários dos trabalhadores, situação que de outro modo não seria ultrapassada.

ASCENSO & SIMONE

O artigo é sobre a TAP e contra o apoio do Estado à companhia. São opiniões, não comento.

Mas por que carga de água o deputado Ascenso Simões (PS) coloca Simone de Oliveira a desembarcar de um avião da TAP, em Março de 1969, depois da sua participação no 14.º Festival da Eurovisão?

Escreve o deputado-colunista: «uma referência de saudade visível na chegada de Simone depois de um Festival da Eurovisão...»

Na realidade, Simone viajou de Madrid para Lisboa de comboio, tendo desembarcado na Estação de Santa Apolónia, onde era aguardada por mais de vinte mil pessoas, equipas da RTP (reportagem disponível no YouTube) e GNR a cavalo.

Verdade que, em Março de 1969, o deputado tinha 5 anos. Mas actualmente tem 57 e obrigação de não efabular sobre um facto largamente documentado.

Lembram-se dos «violinos de Chopin» de Santana Lopes?

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ESTADO CONTROLA TAP

À quarta foi de vez. Em conferência de imprensa terminada há pouco, Pedro Nuno Santos anunciou estar fechado o acordo entre o Governo e os accionistas privados da TAP. O Estado fica com 72,5% do capital da companhia, impõe mudança de direcção e saída imediata de Antonoaldo Neves, o actual CEO. Também vai dar início a um vasto processo de reestruturação: «Não queremos uma empresa sobredimensionada, porque estaríamos a desperdiçar recursos, mas queremos uma TAP que responda aos interesses dos portugueses.» Reestruturar significa reduzir pessoal, frota e rotas.

O acordo permite ao Estado desbloquear o empréstimo de 1,2 mil milhões de euros autorizado pela Comissão Europeia.

A futura direcção será recrutada através de concurso público internacional. Até esse processo ficar concluído, a TAP será gerida por uma direcção interina.

Além do ministro das Infraestruturas e da Habitação, participaram na conferência de imprensa o ministro das Finanças e o secretário de Estado do Tesouro.

NOVA CAMBALHOTA NA TAP

Primeiro sim, depois não, agora de novo sim. Falamos de David Neeleman, o principal accionista privado da TAP.

Na 25.ª hora, aceitou vender ao Estado, por 55 milhões de euros, as acções que detém na companhia. Deste modo, sem necessidade de nacionalização, o Estado passa a deter 72,5% do capital, em vez dos 50% actuais.

O impasse resolveu-se porque a companhia aérea brasileira Azul, de Neeleman, abdicou do direito de converter as obrigações da TAP em acções. Também abdicou dos direitos económicos e de litigância futura.

Assim, a estrutura accionista da TAP passa a ser a seguinte: 72,5% do Estado / 22,5% da Atlantic Gateway de Humberto Pedrosa / 5% dos trabalhadores.

A ver vamos.

EM QUE FICAMOS?

Em poucas horas tudo mudou. Ontem de manhã foi dito que Neeleman, o principal accionista privado da TAP, aceitava as condições do empréstimo do Governo, incluindo a presença de um representante do Estado na comissão executiva. Mas a reunião da noite acabou em ruptura.

Quem o disse há pouco, no Parlamento, foi Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação:

«A proposta do Estado foi chumbada. [...] Neste momento estamos preparados para tudo. Não vamos ceder nas nossas convicções e estamos preparados para intervencionar e salvar a empresa. [...] A TAP é muito importante para o país para a deixarmos cair. E 1.200 milhões de euros é muito dinheiro. Espero que se encontre uma saída acordada que garanta paz à TAP e evite litígios futuros.»

Por seu turno, o Expresso avança: «O diploma de nacionalização vai agora seguir para a Presidência do Conselho de Ministros...»

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NEELEMAN CEDE

Caiu na real. Antes tarde que nunca. Afinal, estão em jogo milhares de postos de trabalho.

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AKRASIA

O Supremo Tribunal Administrativo aceitou a providência cautelar, apresentada pela Associação Comercial do Porto, contra o apoio do Estado à TAP.

Apoio de que a companhia necessita para evitar ruptura de tesouraria. Dito de outro modo, para evitar ter de declarar insolvência. O Governo tem agora 10 dias para recorrer do efeito suspensivo.

O Orçamento Suplementar ao OE 2020 prevê 946 milhões de euros de ajuda à TAP (verba a reembolsar no prazo de seis meses), embora o Governo esteja autorizado pela Comissão Europeia a emprestar até 1,2 mil milhões de euros.

Antonoaldo Neves, CEO da TAP, foi ontem ouvido no Parlamento antes de ser conhecida a decisão do STA, tendo sido claro no tocante ao estrangulamento da companhia.

Eu também não gosto da TAP privada, sobretudo desta TAP privada onde o Estado detém 50% do capital mas não manda. Mas a iniciativa da Associação Comercial do Porto ultrapassa todos os limites da decência, não faz sentido e vai acabar mal. O país não pode andar a reboque de vaidades pessoais.

Quando, em Setembro ou Outubro, a TAP deixar de poder pagar os salários dos seus dez mil trabalhadores e de honrar compromissos com fornecedores, continuando com 90% da frota no chão, quem vai responder pelas consequências da akrasia...?

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LUZ VERDE DE BRUXELAS

Bruxelas deu luz verde ao plano do Governo para salvar a TAP até ao limite de 1,2 mil milhões de euros, verba já inscrita no Orçamento Suplementar que contempla as necessidades de liquidez.

Margrethe Vestager, vice-presidente da Comissão Europeia e comissária da Concorrência, sublinha que o empréstimo permitirá executar a urgente reestruturação da companhia.

Portugal comprometeu-se perante a Comissão a obrigar a TAP a uma reestruturação que terá de estar concluída nos próximos seis meses (o seu incumprimento determinaria o reembolso imediato do empréstimo). É provável que a reestruturação implique reduzir as 95 rotas actuais.

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O QUE FAZER COM A TAP?

Não sabemos o que vai acontecer à TAP. Mas já sabemos o que aconteceu à Lufthansa. Hoje ficou a saber-se que, no primeiro trimestre do ano, a companhia registou um prejuízo de 2,1 biliões de euros.

O Governo alemão está disposto a injectar 9 mil milhões em troca de 20% do capital da empresa. Em contrapartida, exige ter dois membros no conselho executivo. E não dará um cêntimo sem uma reestruturação global: despedimento nunca inferior a 40% dos trabalhadores, eliminação de rotas, venda imediata de cem aviões (a frota actual é de 760), diminuição de custos em todas as áreas, etc. A resposta terá de chegar até 25 de Junho.

Na British Airways o cenário não é diferente. Com a quase totalidade da frota em terra, se o Governo não avançar com 25 mil milhões de libras a insolvência é o corolário óbvio. Mas, mesmo sem insolvência, já toda a gente percebeu que os actuais 105 mil trabalhadores serão drasticamente reduzidos, e quem ficar sofrerá cortes nos salários, prática que está a ser seguida desde Fevereiro nas grandes companhias asiáticas, onde as remunerações levaram um rombo de 30%.

Olhando para estes dois gigantes, e pensando na TAP, só podemos ter suores frios.

MAIS DO MESMO

Este imbróglio estava anunciado. Clique na imagem do Económico.

TAP EM TRANSE

Falando esta manhã no Parlamento, Pedro Nuno santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, foi claro quanto à situação da TAP:

«Qualquer intervenção do Estado na TAP implicará que o Estado acompanhe todas as decisões que são tomadas com impacto na vida da empresa. A música agora é outra. É bom que estejamos conscientes de que a missão é salvar a TAP e não nenhum accionista em particular. Estamos interessados em que os parceiros nos acompanhem na intervenção. Se não acompanharem, o Estado não deixará cair a empresa. Mas isso terá consequências na relação societária. Terá consequências no momento zero em que decidirmos intervir. Em nenhum momento se equacionou a possibilidade de deixar cair a TAP, que ela se extinga ou corra o risco de desaparecer. O Estado está a acompanhar a situação tremendamente difícil da TAP e a estudar diferentes alternativas de intervenção, a discutir o seu futuro de acordo com o interesse nacional e não de qualquer interesse particular.»

No momento em que British Airways acaba de notificar 12 mil trabalhadores (ou seja, 60% dos seus efectivos) para o despedimento, e a Alemanha pondera nacionalizar a Lufthansa, é bom saber que o Governo não tenciona deixar cair a TAP.

TAP EM LAYOFF

Estava escrito nas estrelas? Clique na imagem do Negócios.

TAP DESPEDE

Eram bons em Fevereiro e são despedidos em Março? Os 50% de capital que o Estado detém na TAP têm de servir para alguma coisa.