PROGNÓSTICO

Não é difícil imaginar o que vai acontecer em Plenário no próximo dia 15.

PSD, BE, CDS e PCP vão apresentar, cada um per se, diplomas conflituantes uns com os outros. A manobra permitirá que todos mantenham a face, deixando o problema por resolver.

Ter presente que, na Comissão de Educação e Ciência, PSD, BE, CDS e PCP apenas coincidiram na contagem da Fenprof.

Em tudo o resto (modus operandi do processo, prazos, substituição de pagamentos por reformas antecipadas, etc.), cada cabeça sua sentença. Nem todos aprovaram tudo. Dos sete anos de dilação do BE ao imediatismo do PCP, passando pela evolução do PIB imposta como condição sine qua non pelo PSD e o CDS, houve de tudo. Uma pena não ser pública a acta da sessão.

Após o statement do primeiro-ministro, foi eloquente a pirotecnia semântica dos líderes do PSD, BE, CDS e PCP

O chumbo cruzado evitará a demissão do Governo e, desse modo, Marcelo pode manter as eleições dentro do calendário estabelecido.

A ver vamos.

Imagem do Expresso. Clique na foto de Tiago Miranda.

A VIDA COMO ELA É

Portanto, em princípio, temos Governo para mais 12 dias.

Numa comunicação incisiva, o primeiro-ministro primou pela clareza: se, no próximo dia 15, a Assembleia da República aprovar um diploma que confirme as decisões ontem tomadas na Comissão de Educação e Ciência pela coligação negativa formada por PSD+BE+CDS+PCP, o Governo demite-se.

Discurso directo: «A aprovação desta lei condiciona de forma inadmissível a governação futura em termos que só o eleitorado tem legitimidade para aprovar. Será uma ruptura irreparável com a consolidação das contas públicas e compromete a credibilidade de Portugal. E forçará o Governo a apresentar a sua demissão.»

Muito bem. Nem outra coisa seria de esperar.

Podia tê-lo feito ontem, mas o respeito pelo protocolo institucional adia o acto para o dia da votação em plenário.

Até lá, os partidos têm tempo de explicar aos seus militantes onde vão buscar o dinheiro, como vão proceder com os restantes corpos especiais da Administração Pública (magistrados, médicos, enfermeiros, diplomatas, militares, polícias e outros), bem como com os funcionários públicos do regime geral, o que farão se o Tribunal Constitucional vetar com base na violação do princípio da equidade, ou se, afinal, tudo não passou de um equívoco.

A ver vamos. Eleições a 21 ou 28 de Julho seriam perfeitas.

Na imagem, António Costa a falar ao país, hoje. Clique.

ESPANHA VERMELHA

Espanha ficou assim.

Clique na imagem do jornal catalão La Vanguardia.

PSOE VENCEU

Com 7,5 milhões de votos [28,7% dos eleitores], o PSOE saiu vencedor das eleições gerais de ontem. Elegendo 123 deputados, foi o partido mais votado para o Congresso. E obteve maioria absoluta no Senado: 139 senadores. Aconselha-se Guronsan a quem antecipou a pasokização do partido de Sánchez.

A soma do PSOE e do PODEMOS ultrapassa em 18 deputados a soma do PP com o CIUDADANOS e o VOX. Maioria de Esquerda clara, portanto.

O PSOE ganhou 38 deputados.

O CIUDADANOS ganhou 25 deputados.

O VOX elegeu deputados pela primeira vez: 24.

O PP perdeu 71 deputados.

O PODEMOS perdeu 29 deputados.

Pela primeira vez, o PSOE ganhou na Galiza. E recuperou Andaluzia e Castilla-La Mancha. A Direita não conseguiu um único lugar no País Basco.

A abstenção foi de 24,2%.

Clique no gráfico de El País.

CASA OU CANNABIS?

A Lei de Bases da Habitação — o projecto de lei 843/XIII, de Helena Roseta (PS) — esteve em discussão pública entre 15 de Maio e 31 de Julho, mas, ao fim de mais de quatro meses, continua a aguardar debate e votação em Plenário.

Sobre habitação, o único diploma consequente que o Parlamento aprovou foi a Lei n.º 30/2018, de 16 de Julho, que estabelece o regime extraordinário e transitório para protecção de pessoas idosas ou com deficiência. Ou seja: suspende, até 31 de Março de 2019, os despejos de pessoas com 65 ou mais anos de idade (ou portadoras de deficiência) que residam na mesma habitação há 15 ou mais anos. Diploma transitório, destinado a pôr um travão na disneylandização dos centros históricos de Lisboa e do Porto. Daqui a catorze semanas volta tudo à estaca zero.

A Lei n.º 64/2018, de 29 de Outubro, que garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários, é muito bonita, mas serve para quê?

As alterações fiscais em matéria de arrendamento, uma iniciativa do PSD, foram aprovadas esta semana porque o PS se absteve. Portanto, sem Lei de Bases da Habitação, nada feito.

Vendo bem, importante mesmo é legalizar o consumo de cannabis para fins recreativos, como ainda ontem propôs o Bloco de Esquerda.

Estas coisas acontecem porque o nosso descaso permite que aconteçam. E depois ficamos admirados com o triunfo dos Bolsonaros.

OE 2019 APROVADO

Com os votos do PS, BE, PCP, PEV e PAN, o OE 2019 foi aprovado hoje em votação final global. É o quarto Orçamento de Estado aprovado pela maioria de Esquerda, sem nunca ter havido necessidade de orçamentos rectificativos (como aconteceu com todos os orçamentos de Passos & Portas). No discurso de encerramento, o primeiro-ministro anunciou que Portugal vai liquidar, até ao fim de Dezembro, o empréstimo do FMI.

Clique na imagem do Público.

OE 2018

Com os votos a favor do PS, BE, PCP e PEV, foi há pouco aprovado na generalidade o OE 2018. O PAN absteve-se. PSD e CDS votaram contra. A votação final global, na especialidade, está agendada para o próximo dia 27.

E vão três Orçamentos de Estado aprovados pela maioria de Esquerda.

OE 2017 APROVADO

O OE 2017 foi hoje aprovado em votação final global. Votaram a favor o PS, o BE, o PCP, o PEV e o PAN. O PAF (PSD+CDS) votou contra. Igualmente aprovadas, com a mesma votação, as Grandes Opções do Plano. E vamos no segundo Orçamento de Estado da maioria de Esquerda.

UM ANO

Faz hoje um ano tudo mudou na política portuguesa. O arco da governação alargou de três para seis partidos e, com um atraso de 40 anos, o eleitorado foi obrigado a perceber o óbvio: o Governo emana do Parlamento. O resto é semântica.

O IMPOSTO DA MARIANA

Desde 2012, por iniciativa do Governo PSD/CDS, a Tabela Geral do Imposto do Selo abrange o património de luxo. Nos termos da lei, «os proprietários, usufrutuários e superficiários de prédios urbanos sitos em Portugal, cujo valor patrimonial tributário seja igual ou superior a um milhão de euros...», pagam uma taxa de imposto de 1%. Em tratando-se de prédios detidos por sociedades residentes em paraísos fiscais essa taxa é de 7,5%. Este imposto não exclui o IMI. É obrigatório pagar o IMI mais o imposto adicional. Se a lei é cumprida, ou não, é outro campeonato.

Esta realidade acentua o carácter leviano do statement da deputada Mariana Mortágua, que não foi a primeira, nem será a última, a não saber estar calada (vale para gente de todos os partidos). Subscrevo as declarações de Fernando Medina, que foi de meridiana clareza. Disse o Presidente da Câmara de Lisboa: Não é bom ter deputados a apresentar medidas importantes. Isso cabe ao ministério das Finanças no tempo próprio.

Lembrar que, segundo dados da Autoridade Tributária, o IRS pago pelas novecentas famílias mais ricas de Portugal (as que detêm património superior a 25 milhões de euros ou rendimento médio anual acima de 5 milhões) corresponde a 0,5% do total imposto cobrado. Os restantes 99,5% são pagos pela classe média, porque os pobres estão isentos.

FEITO

O diploma do BE sobre ‘gestação de substituição’, vulgo barrigas de aluguer, foi aprovado com os votos do PS, BE, PEV, PAN e 24 deputados do PSD, um dos quais foi Passos Coelho. O PCP e o CDS votaram contra.

As alterações à Lei da Procriação Medicamente Assistida foram igualmente aprovadas com os votos do PS, BE, PCP, PEV, PAN e 16 deputados do PSD. O CDS votou contra e houve 3 abstenções no PSD. A nova redacção da lei vem permitir o recurso a técnicas de fertilização a mulheres sozinhas, bem como a mulheres casadas ou em união de facto com outra mulher. Até aqui, só os casais heterossexuais tinham direito a PMA.

SCUT

Com os votos do PS, BE, PCP, PEV e PAN, o Parlamento aprovou hoje a redução do valor das portagens nas antigas Scut, ou seja:

Na A22, vulgo Via do Infante — Algarve;

na A23, ou autoestrada da Beira Interior — Torres Novas-Guarda;

na A24, ou autoestrada do Interior Norte — Viseu-Vila Real;

na A25, ou autoestrada das Beiras Litoral e Alta — Aveiro-Vilar Formoso.

PSD e CDS abstiveram-se. Lembrar que as Scut, acrónimo de Sem Custos para o Utilizador, foram gratuitas até 2011, altura em que o Governo PSD/CDS alterou essa situação.

CONTRA A INIQUIDADE

O Parlamento aprovou ontem em votação final global um diploma do PS+BE+PCP que impede a venda de habitação própria e permanente de pessoas com dívidas ao Fisco. O PSD votou contra. O CDS absteve-se. Se o valor patrimonial do imóvel for superior a 574 mil euros, a possibilidade de venda fica suspensa durante um ano.

2015

Chega hoje ao fim um ano terrível. Lá fora é a guerra, formalmente iniciada com o 11 de Setembro, porque foi em Manhattan e em Washington, e a opinião pública ocidental que tinha olhado para o lado em Agosto de 1998, quando as embaixadas americanas em Dar es Salaam e Nairobi foram reduzidas a pó num ataque simultâneo da Al-Qaeda que fez mais de duzentos mortos, a opinião pública ocidental, dizia, viu-se obrigada a perceber que há um antes e um depois de 2001. O ano que hoje termina marca também o pesadelo das populações deslocadas pela maior vaga migratória dos últimos 70 anos.

Cá dentro percebemos finalmente que, com raras excepções, as nossas elites empresariais são associações de gangsters. O único sinal positivo chegou em Outubro, com o pacto das Esquerdas. António Costa foi o homem certo no lugar certo, mas, mais importante que o seu pragmatismo, foi a descoberta de que dois terços da população perdeu o medo. Se a perseverança de Costa fosse contrária ao sentir dos portugueses, o país tinha dito não à solução parlamentarista. Ao invés, tudo se passou como e quando ele quis sem que ninguém rasgasse as vestes. A Direita foi incapaz de organizar uma nova Alameda, porque afinal não há eleitores “enganados”. Esse sinal de maturidade permite ter esperança. A ver vamos.

A TERRA MOVE-SE

A maioria de Esquerda aprovou também:

1. A revogação das alterações introduzidas na Legislatura anterior, pelo PSD e o CDS, à Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez.

2. Os novos escalões da sobretaxa de IRS. O diploma do PCP foi chumbado, mas o PCP acompanhou o BE, o PEV e o PAN na aprovação do diploma do PS.

3. A devolução, em quatro etapas (Janeiro, Abril, Julho e Outubro), dos cortes efectuados nos vencimentos dos funcionários públicos.

POR FIM

Com os votos do PS, BE, PCP, PEV e PAN, mas também dezassete deputados do PSD (dez homens e sete mulheres), foi hoje aprovada no Parlamento a Lei que permite a adopção plena, o apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares por casais do mesmo sexo. Abstiveram-se quatro deputados do PSD, duas deputadas do CDS e um deputado do PS. Os quatro projectos de Lei aprovados em Novembro, na generalidade, tinham baixado à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias onde foram vertidos num único diploma.

NÓS ELEGEMOS DEPUTADOS

Lars Løkke Rasmussen, o primeiro-ministro da Dinamarca, é líder do partido que ficou em terceiro lugar nas últimas Legislativas. Já tinha ocupado o cargo entre 2009 e 2011. Há seis meses voltou (o processo levou dez dias), apesar de o Venstre ter obtido apenas 19% dos votos, ficando em terceiro lugar. Nada disto é novidade. O que é sintomático do estado da nossa imprensa é que seja preciso ler um jornal online, da Direita pura e dura, o Observador, para termos a noção de como esta situação é natural numa democracia avançada. O texto de João de Almeida Dias devia ser distribuído aos deputados PAF e a vários colunistas encartados. Talvez os ajudasse a dizer menos disparates. E a perceber melhor as sucessivas falências, pré-falências, reestruturações e despedimentos nos media tradicionais.

POR FIM

António Costa foi hoje indigitado primeiro-ministro.

Excerto da Nota da Presidência — «[...] O Presidente da República tomou devida nota da resposta do Secretário-Geral do Partido Socialista às dúvidas suscitadas pelos documentos subscritos com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes” quanto à estabilidade e durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura. Assim, o Presidente da República decidiu, ouvidos os partidos políticos com representação parlamentar, indicar o Dr. António Costa para Primeiro-Ministro.»

Detalhe de foto de Enric Vives-Rubio para o Público. Clique.

TRANQUIBÉRNIA

António Costa foi recebido pelo Presidente da República ao fim da manhã. Minutos depois de terminar a audiência, a Presidência publicou um caderno de encargos. Seis exigências, dizem os media.

Vamos por partes. Costa foi a Belém quatro vezes desde as eleições de 4 de Outubro. Quanto se sabe (e ele confirmou), deu garantias de poder chefiar um Governo do PS com apoio parlamentar do BE, PCP e PEV. No dia da queda do Governo PAF, assinou no Parlamento acordos bilaterais com esses partidos. Nas audiências de sexta-feira passada, temos de admitir que PS, BE, PCP e PEV reiteraram a viabilização de um Governo PS com apoio maioritário. Aparentemente, o PR desvaloriza essas consultas. Ao exigir, hoje, garantias que foram dadas por escrito no passado dia 10, está a dizer ao país que isso não serve de nada. Então se não serve, amanhe-se.

Tudo não passa de encenação para os media poderem dizer que Costa governará com rédea curta? É provável. Mas do mesmo modo que não gostei das admoestações públicas (em 2004) de Sampaio a Santana Lopes, e escrevi sobre isso na altura, também não gosto agora. Uma reunião entre um Chefe de Estado e um hipotético primeiro-ministro é de natureza privada. A nota da Presidência é inadmissível.

Costa não devia entrar no jogo. Depois de falar com o BE, o PCP e o PEV, chamava os media ao Rato para dizer ao país, num curto statement, que as seis exigências do PR constam do programa do Partido Socialista, bem como do programa do Governo que se propõe liderar. Tudo isto até meio da tarde. As eleições foram há 50 dias e o Governo foi rejeitado há 13 pelo Parlamento. É tempo de acabar com a tranquibérnia.

FANTOCHADA

Passaram 50 dias desde as eleições e 13 desde que o Governo foi rejeitado pelo Parlamento. Mas o Presidente da República não se coibiu de ir passar dois dias à Madeira. Pelo meio, ouviu as confederações patronais e empresariais, as centrais sindicais, os banqueiros, o governador do Banco de Portugal, um grupo de sete economistas declaradamente opositores de um Governo PS e, por último, porque a Constituição a tal o obriga, os partidos com representação parlamentar.

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