CHICANA INDIGENTE

Rio e Cristas querem que o Parlamento volte a discutir o Caso Tancos, desejo bizarro, uma vez que a acusação já foi deduzida pelo Ministério Público. O que ambos de facto pretendem é introduzir ruído na campanha eleitoral.

Nem por isso o PSD deixou de solicitar a convocação da comissão permanente da Assembleia da República, tendo Ferro Rodrigues convocado para esta manhã uma conferência de líderes

Feita a conferência, PS, BE, PCP e PEV decidiram que o assunto seria discutido depois das eleições, nunca antes. PSD e CDS não conseguiram agendar a pretendida sessão extraordinária da comissão permanente da AR.

Cereja em cima do bolo foi a extravagante exigência de Cristas ao Presidente da Assembleia da República: enviar ao MP as declarações que Azeredo Lopes e António Costa prestaram no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Depois de fazer notar que o pedido fora feito de forma «inapropriada, incorrecta e injustificada», Ferro Rodrigues teve de lembrar à presidente do CDS que são públicos — estando disponíveis online na página do Parlamento na Internet — todos os documentos relativos à referida CPI.

BERARDO

Lamento, mas tenho de reconhecer que Joe Berardo deu um baile aos deputados da comissão de inquérito à gestão e recapitalização da Caixa Geral de Depósitos: A Caixa não executou acções do BCP porque não quis. Elementar.

Ao fim de cinco horas, quando terminou a performance, os três agentes de execução enviados pelo tribunal que recebeu a queixa da CGD, do Millennium-BCP e do Novo Banco (credores de cerca de mil milhões de euros), esperavam por ele na porta do Parlamento que dá para a Rua de São Bento.

Eram três, mas nenhum foi capaz de lhe entregar a notificação judicial. Berardo tinha seguranças à sua volta? Não. Fugiu de helicóptero? Não. Saltou para uma mota? Não.

Seguido por dúzia e meia de profissionais dos media, e pelos três agentes de execução, Berardo fez um longo trajecto a pé até à Calçada da Estrela, que subiu em passo lento, antes de, calmamente, entrar numa garagem.

Comentários para quê?

CHUMBO

Eram sensivelmente 12:30 quando PS, PSD e CDS chumbaram as três propostas de alteração ao Dec-Lei 36/2019, de 15 de Março, relativas à contagem de tempo dos professores.

O PAN absteve-se. BE, PCP e PEV votaram a favor.

Na imagem, o deputado socialista Porfírio Silva invectivando o PSD durante a sua declaração de voto oral. Clique

HORA DA VERDADE

Está em curso no Parlamento a sessão plenária em que serão votados os textos finais, apresentados pela Comissão de Educação e Ciência, relativos à contagem de tempo dos professores do ensino básico e secundário.

São três as propostas de ALTERAÇÃO ao Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de Março, que estatui no seu art.º 2.º — «A partir de 1 de Janeiro de 2019, aos docentes referidos no artigo anterior são contabilizados 2 anos, 9 meses e 18 dias, a repercutir no escalão para o qual progridam a partir daquela data.»

Trata-se das propostas de alteração 126/XIII, do BE; 127/XIII, do PCP; e 129/XIII, do PSD. O CDS não apresentou nenhuma. A votação final global deverá ocorrer por volta da uma da tarde, prevendo-se o chumbo das três.

MOÇÃO CHUMBADA

Por 115 contra 103 votos, o Parlamento chumbou a moção de censura apresentada hoje pelo CDS contra o Governo.

PS, BE, PCP, PEV e PAN votaram a favor do Governo. PSD e CDS votaram a favor da censura. Mais do que derrubar o Governo, o intuito da moção era entalar Rui Rio.

DERRUBAR, JÁ

É hoje que a senhora Cristas avança sobre o Palácio de Inverno para lá instalar os mencheviques do Caldas?

CASA OU CANNABIS?

A Lei de Bases da Habitação — o projecto de lei 843/XIII, de Helena Roseta (PS) — esteve em discussão pública entre 15 de Maio e 31 de Julho, mas, ao fim de mais de quatro meses, continua a aguardar debate e votação em Plenário.

Sobre habitação, o único diploma consequente que o Parlamento aprovou foi a Lei n.º 30/2018, de 16 de Julho, que estabelece o regime extraordinário e transitório para protecção de pessoas idosas ou com deficiência. Ou seja: suspende, até 31 de Março de 2019, os despejos de pessoas com 65 ou mais anos de idade (ou portadoras de deficiência) que residam na mesma habitação há 15 ou mais anos. Diploma transitório, destinado a pôr um travão na disneylandização dos centros históricos de Lisboa e do Porto. Daqui a catorze semanas volta tudo à estaca zero.

A Lei n.º 64/2018, de 29 de Outubro, que garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários, é muito bonita, mas serve para quê?

As alterações fiscais em matéria de arrendamento, uma iniciativa do PSD, foram aprovadas esta semana porque o PS se absteve. Portanto, sem Lei de Bases da Habitação, nada feito.

Vendo bem, importante mesmo é legalizar o consumo de cannabis para fins recreativos, como ainda ontem propôs o Bloco de Esquerda.

Estas coisas acontecem porque o nosso descaso permite que aconteçam. E depois ficamos admirados com o triunfo dos Bolsonaros.

PORQUÊ?

A comissão parlamentar de inquérito que vai analisar eventuais responsabilidades de Manuel Pinho nas ‘rendas’ da EDP, ou seja, saber se os Contratos de Aquisição de Energia e, mais tarde, os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual, foram ou são dolosos para o Estado, tem âmbito alargado: começa em 2003, embora Pinho só tenha sido ministro a partir de 2005, e vem até 2018. A Direita dá pinotes. Não pode ser, O que interessa é o período da governação de Sócrates, dizem. Mas porquê, se os CAE e os CMEC começaram antes? De facto é uma chatice ir incomodar antigos ministros de Barroso, Santana e Passos Coelho.

TANTO BARULHO PARA NADA

Afinal, o que o Presidente da República queria era um debate alargado sobre o financiamento dos Partidos. Desde que o conteúdo do diploma fosse explicado, podia ter ficado como estava. Marcelo dixit: «A minha recomendação era muito simples. Têm de discutir e explicar aos portugueses aquilo que querem aprovar. Fizeram isso.» Foi a posição defendida pelo PS desde o início, mas os deputados foram mais papistas que o Papa e fizeram alterações pontuais.

Ontem, com os votos do PS, BE, PCP, PEV e PSD, o Parlamento aprovou as alterações. O CDS e o PAN votaram contra.

EM QUE FICAMOS?

A propósito da Fronda contra Fernando Negrão, lembrei-me, como terá acontecido a muita gente, do caso ‘Inadiáveis’.

Transcrevo do meu livro de memórias:

«Em Abril de 1979, com o país em transe, 37 dos 73 deputados do PSD desvincularam-se do partido, permanecendo no Parlamento como independentes. Ficaram conhecidos como inadiáveis. Um mês antes, inspirado no modelo sensacionalista do Sun, Vítor Direito lançou o Correio da Manhã, que seria o porta-voz de todos os adversários de Sá Carneiro.» — cf Um Rapaz a Arder, Quetzal, 2013.

Os inadiáveis fundaram um partido político, a ASDI, cujos fundadores foram Magalhães Mota, Sousa Franco, Sérvulo Correia e outros. Eram apoiados, fora do Parlamento, por Rui Machete, Ernâni Lopes, Jorge Miranda, etc. Todos adversários de Sá Carneiro.

Hoje não há tomates para estas tomadas de posição. Os ideólogos do Compromisso Portugal (Observador) deviam aproveitar para fundar um partido de Direita à maneira deles, dizendo claramente ao que vêm.

INSULTO

Chamar geringonça ao Governo é uma boutade. Chamar geringonça ao Parlamento, como o Público faz hoje, é um insulto a todos os portugueses.

NÓS ELEGEMOS DEPUTADOS

Lars Løkke Rasmussen, o primeiro-ministro da Dinamarca, é líder do partido que ficou em terceiro lugar nas últimas Legislativas. Já tinha ocupado o cargo entre 2009 e 2011. Há seis meses voltou (o processo levou dez dias), apesar de o Venstre ter obtido apenas 19% dos votos, ficando em terceiro lugar. Nada disto é novidade. O que é sintomático do estado da nossa imprensa é que seja preciso ler um jornal online, da Direita pura e dura, o Observador, para termos a noção de como esta situação é natural numa democracia avançada. O texto de João de Almeida Dias devia ser distribuído aos deputados PAF e a vários colunistas encartados. Talvez os ajudasse a dizer menos disparates. E a perceber melhor as sucessivas falências, pré-falências, reestruturações e despedimentos nos media tradicionais.

DISCURSO DIRECTO, 27

Pedro Nuno Santos, em entrevista ao Público, hoje. Excerto:

«Esta é a questão mais importante de todas: percebermos finalmente que elegemos um Parlamento e que os Governos emanam das maiorias criadas no Parlamento.»

FERRO ELEITO

Eram quatro da tarde quando Eduardo Ferro Rodrigues foi eleito Presidente da Assembleia da República à primeira volta. O antigo secretário-geral do PS obteve 120 votos. Pela primeira vez, o cargo é ocupado por um deputado que não pertence ao partido mais votado nas Legislativas. No primeiro discurso após a eleição, o facto foi lembrado com indisfarçável rancor pelo líder parlamentar do PSD, como se a democracia tivesse lugares cativos. Clique na imagem.

NOVA LEGISLATURA

Com a tomada de posse dos deputados, tem hoje início a nova Legislatura. Ainda hoje haverá votação para eleger, por voto secreto, o Presidente da Assembleia da República. Ferro Rodrigues (na imagem) é o candidato apoiado pela Esquerda, e Fernando Negrão o candidato PAF. A partir de hoje, e durante seis meses, a AR não poderá ser dissolvida. Mas a partir de 23 de Abril de 2016 o próximo Presidente da República poderá fazê-lo.

VER QUEM OS TEM NO SÍTIO

Admitamos que Cavaco faz birra e não aceita um governo apoiado pela maioria de Esquerda. Pode acontecer. Impedido pela Constituição de dissolver a Assembleia da República, nada o obriga a empossar um novo Governo. O actual pode permanecer em gestão (com o país a viver de duodécimos) até que o próximo Presidente da República desate o nó. Mas há uma coisa que ele não pode impedir: a revogação de leis aprovadas nos últimos quatro anos, bem como a aprovação de outras que a extinta maioria PSD+CDS chumbou. Diz quem sabe que estão em jogo 40 diplomas.

Vou dar dez exemplos: alterar profundamente a Lei das Rendas / abolir as taxas moderadoras nos actos de IVG / aumentar os abonos de família e pré-natais / propor a ponderação do número de dependentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras no SNS / legalizar a adopção por casais do mesmo sexo / alterar o Código do Registo Civil tendo em vista a procriação medicamente assistida, a adopção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo / alterar o Código de Processo Penal eliminando a possibilidade de julgamentos em processo sumário para crimes puníveis com pena de prisão superior a cinco anos / suspender as penhoras e vendas executivas de imóveis por dívidas fiscais / repor os feriados de 5 de Outubro e 1 de Dezembro / repor o IVA da restauração na taxa de 13%.

A ver vamos.

PRIORIDADES

O Parlamento existe para fiscalizar a acção do Governo e para legislar. LEGISLAR. A Esquerda tem agora uma oportunidade única para marcar a diferença. Revogar leis iníquas. Impor a aprovação de outras. Por isso é tão importante que PS, BE, PCP e PEV se entendam para eleger Eduardo Ferro Rodrigues como próximo Presidente da Assembleia da República. Louçã fez ontem na SICN o elogio do antigo secretário-geral do PS, numa altura (a existência de um Governo minoritário e a necessidade de estabelecer pontes) em que o centro da vida política volta a ser, como aliás devia ser sempre, o Parlamento. Assim haja discernimento.

Isto dito, não tem cabimento que o BE queira pôr os seus 19 deputados às cavalitas do PS para macaquear um Governo de frente popular, minoritário (86+19=105), e ao arrepio da vontade popular. Calma. O próximo Verão é já daqui a nada.