CARGAS FISCAIS

Os assessores económicos de Rui Rio, João Cotrim de Figueiredo e restante tropa fandanga tinham obrigação de esclarecer os patrões. Não o tendo feito, deviam consultar esta tabela. A carga fiscal portuguesa é alta, todos sabemos que sim, mas está longe de ser a mais alta da UE. O que eles apregoam não corresponde aos factos. 

Mesmo pelo critério falacioso de misturar impostos com descontos para a Segurança Social, mesmo assim, somando duas coisas de natureza diferente, existem dezoito países da UE onde a “carga fiscal” é mais alta do que a nossa. Atrás de nós temos a Irlanda, Malta e um punhado de países do Leste.

Pelo critério correcto (impostos são impostos) existem doze países onde a carga fiscal é superior à nossa, com a Dinamarca, Suécia e Finlândia à cabeça, mas também a França, a Itália, a Bélgica, etc. Verdade que na Alemanha os impostos são inferiores.

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IMI CAVACAL

A partir da próxima segunda-feira, dia 3, o Público tem nova direcção. David Dinis, que vem da TSF, é o sucessor de Bárbara Reis. Talvez seja por isso que o jornal resolveu dar hoje um arzinho da sua graça. Esta notícia seria possível daqui a meia dúzia de dias?

O IMPOSTO DA MARIANA

Desde 2012, por iniciativa do Governo PSD/CDS, a Tabela Geral do Imposto do Selo abrange o património de luxo. Nos termos da lei, «os proprietários, usufrutuários e superficiários de prédios urbanos sitos em Portugal, cujo valor patrimonial tributário seja igual ou superior a um milhão de euros...», pagam uma taxa de imposto de 1%. Em tratando-se de prédios detidos por sociedades residentes em paraísos fiscais essa taxa é de 7,5%. Este imposto não exclui o IMI. É obrigatório pagar o IMI mais o imposto adicional. Se a lei é cumprida, ou não, é outro campeonato.

Esta realidade acentua o carácter leviano do statement da deputada Mariana Mortágua, que não foi a primeira, nem será a última, a não saber estar calada (vale para gente de todos os partidos). Subscrevo as declarações de Fernando Medina, que foi de meridiana clareza. Disse o Presidente da Câmara de Lisboa: Não é bom ter deputados a apresentar medidas importantes. Isso cabe ao ministério das Finanças no tempo próprio.

Lembrar que, segundo dados da Autoridade Tributária, o IRS pago pelas novecentas famílias mais ricas de Portugal (as que detêm património superior a 25 milhões de euros ou rendimento médio anual acima de 5 milhões) corresponde a 0,5% do total imposto cobrado. Os restantes 99,5% são pagos pela classe média, porque os pobres estão isentos.

SE ATÉ O ECONÓMICO RECONHECE

Quem o diz é o Económico, porta-voz dos interesses da Direita. Excerto:

«Há um conjunto alargado de informação estatística na dependência do Governo que está por publicar. São dados detalhados da Segurança Social, do Fisco ou sobre as empresas públicas, cujo acesso deveria ser — por lei ou ética — facilitado. [...] Desde logo, não há resultados sobre o “enorme aumento de impostos”. Em 2012, o Governo de Passos Coelho, com o então ministro das Finanças Vítor Gaspar, decidiu aumentar significativamente a carga fiscal. Mas ainda hoje não são conhecidos detalhes sobre o impacto destas medidas — contactado, o Ministério das Finanças não respondeu. Todos os anos o Governo publica as estatísticas do IRS e do IRC, mas este ano ainda não foram divulgadas no Portal das Finanças. Tanto em 2013 como em 2014, os dados foram divulgados no final de Maio. [...]»

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PRESTIDIGITAÇÃO

Como é que um Governo que ainda (estamos no fim de Setembro) não devolveu todo o IRS e o IVA que há para devolver em 2015, se permite acenar com a devolução de 35% da sobretaxa de IRS? Em matéria de execução orcamental, há uma fractura evidente entre as contas de Maria Luís e a realidade.