EUROPA NA AR

Marcelo vetou o diploma no passado 10 de Agosto, mas o PS e o PSD aprovaram esta manhã a redução dos debates parlamentares sobre a União Europeia. Doravante serão apenas dois por semestre. Todos os outros partidos votaram contra.

MARATONA PARLAMENTAR

Cerca de 60 propostas e projectos de resolução foram hoje votadas na Assembleia da República. O PSD votou contra todas.

Três exemplos de diplomas aprovados:

— O perdão extraordinário de penas foi aprovado com os votos do PS, BE, PCP, PEV e JKM. Votaram contra: PSD, CDS, IL e CHEGA. O PAN absteve-se.

Serão libertados 2.246 reclusos, mas os que não tiverem onde ficar não serão obrigados a sair. A medida exclui presos preventivos, homicidas, magistrados, violadores, polícias e outros membros de forças de segurança, guardas prisionais, agressores domésticos e todos os condenados por crimes de natureza sexual. A ver vamos o tempo que os juízes vão levar a validar as libertações.

— Aprovada por unanimidade a garantia de que, durante a pandemia, não haverá suspensão do fornecimento de água, comunicações electrónicas, electricidade e gás.

— Aprovado o diploma que permite resgatar, sem penalização fiscal, os Planos Poupança Reforma.

ESTADO DE EMERGÊNCIA

Emergência prolongada até à meia-noite do próximo dia 17. Clique na imagem.

OS PORQUÊS

A tranquibérnia em torno do Orçamento de Estado tem de ser vista à luz de duas realidades:

— Amanhã começa o Congresso do PSD, onde Rui Rui ainda não tem garantida maioria na composição do Conselho Nacional.

— A partir de Julho, durante um ano, a Assembleia da República não pode ser dissolvida.

Rio tinha de fazer prova de vida. Em vez disso, enredou-se em coreografias Kabuki.

A blindagem da Assembleia da República é um imperativo constitucional: são os últimos seis meses de Marcelo colados aos primeiros seis meses do novo mandato presidencial, seja com Marcelo ou qualquer outro/a.

Acresce a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2021, período coincidente com a blindagem da AR.

Isto leva-nos à fussanga do PSD e do BE, que viram nesta discussão uma janela de oportunidade para alterar o status quo.

DONE

Assunto arrumado.

Clique na imagem.

IVA NO OE 2020

Durante o debate do OE 2020 foram chumbadas todas as propostas de redução do IVA da electricidade.

As que previam descida de 23% para 6%. As que previam descida de 23% para 13%. As que previam retroactividade a 1 de Janeiro (PCP). As que previam redução a partir de 1 de Julho (BE). As que previam redução a partir de 1 de Outubro, com contrapartidas (PSD).

O Bloco de Esquerda votou ao lado do CHEGA. Foi o único partido que o fez.

CLUB DES CORDELIERS

No dia em que tem início a discussão na especialidade do OE 2020, a saída de cena do Livre, que perdeu representação parlamentar, muda a composição da Assembleia da República.

O que pensam disto os 56 mil votantes da papoila?

A deputada Joacine Katar Moreira exerce desde esta manhã como independente. Vai mudar de lugar e vê reduzida a subvenção anual do seu gabinete na AR, que passa de 117 mil para 57 mil euros. O partido em cujas listas concorreu mantém intacta a sua subvenção.

Lembrar que ainda ontem, na manif anti-racismo, JKM afirmou: «Nasci para estar ali e é ali que vou estar.» A star is born?

LARGUEM O OSSO, DIZ ELE

«A cultura de trabalho de Joacine Katar Moreira é uma cultura de descanso, no sentido intelectual do termo...», disse o assessor da deputada, depois de ter aconselhado o vasto mundo no Twitter: «Larguem o osso.»

Por seu turno, Albino de Azevedo Soares, secretário-geral da Assembleia da República, foi categórico: «Os serviços de segurança não deviam ter disponibilizado um elemento para acompanhar a deputada porque não estava em causa a sua segurança física. Não voltará a acontecer.»

Clique na imagem do Observador.

NACIONALIDADE

O LIVRE pretendia apresentar um projecto de diploma com alterações à Lei da Nacionalidade e, desse modo, participar da discussão em Plenário agendada para o próximo 11 de Dezembro.

Mas atrasou-se (o prazo caducou no passado dia 22) e o debate será apenas sobre as propostas do BE, do PCP e do PAN.

O partido representado por Joacine Katar Moreira fica de fora.

Prevê-se que o projecto de diploma chegue hoje ao Parlamento. O chefe de gabinete da deputada justifica o atraso com problemas de comunicação entre Joacine e a Direcção do partido.

Step by step...

FUI ELEITA SOZINHA

Foi assim que a deputada Joacine Katar-Moreira, que não quer ser marionete dos que não conseguem ser eleitos, reagiu à polémica que a opõe ao Grupo de Contacto (a Direcção do partido). Discurso directo: «Fui eu que ganhei as eleições, sozinha, e a direcção quer ensinar-me a ser política. O apoio que tive ao longo da campanha só chegou de quem não era do partido.»

O desacerto de posições não é recente, mas ganhou visibilidade com a abstenção de Joacine face ao voto apresentado anteontem pelo PCP, condenando aquilo que o partido considera serem os crimes cometidos por Israel contra o povo palestiniano e o reconhecimento por Trump da legitimidade dos colonatos israelitas...

Tendo cometido a heresia de pensar pela sua cabeça, Joacine descobriu da pior maneira que o voto de consciência não consta do catecismo do LIVRE.

Mas o lado mais deprimente do imbróglio é a troca de comunicados entre a deputada e o Grupo de Contacto: pediu instruções / não pediu instruções / devia ter pedido apoio específico / etc. Apoio específico? A sério?

CADÊ AS MULHERES?

Por 179 votos a favor, 26 brancos e 9 nulos, a Assembleia da República elegeu ontem os seus representantes no Conselho de Estado. Dezasseis deputados não compareceram à votação.

Foram eleitos Carlos César (PS), Francisco Louçã (BE), Domingos Abrantes (PCP), Rui Rio e Francisco Pinto Balsemão (ambos do PSD). Louçã e Abrantes foram indicados pelo PS.

Além dos membros por inerência — o Presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira e os antigos Presidentes da República —, e dos representantes da AR eleitos ontem, o Conselho de Estado integra também as cinco personalidades designadas pelo Presidente da República em 2016, quando iniciou o mandato.

FERRO REELEITO

Por 178 votos a favor, 44 brancos e 8 nulos, Eduardo Ferro Rodrigues foi esta tarde reeleito Presidente da Assembleia da República.

Uma vez que a soma do PS (108) +BE (19) +PCP (10) +PAN (4) +PEV (2) +LIVRE (1) dá 144 deputados, os restantes 34 votos tiveram que vir de partidos da Direita.

Em 2015 tinha sido eleito por 120 votos.

Os vice-presidentes da AR serão Edite Estrela, do PS, Fernando Negrão, do PSD, José Manuel Pureza, do BE, e António Filipe, do PCP.

Por seu turno, Ana Catarina Mendes foi eleita nova líder da bancada parlamentar do PS.

Clique na imagem.