DISCURSO DIRECTO, 30

António Costa entrevistado pelo Público. Excertos, sublinhados meus:

«Os cidadãos elegeram os deputados e este Governo é aquele que dispõe de um suporte parlamentar maioritário. Aliás, durante vários meses, ouvimos o Presidente explicitar que era necessário um Governo que tivesse um suporte parlamentar maioritário.»

«Por que se há-de entender que um deputado do CDS vale mais do que um deputado do BE? Isso é que era a subversão completa das regras democráticas.»

«A sua pergunta demonstra como a expressão reforma estrutural foi poluída ideologicamente pela direita. Portanto, só é capaz de conceber como reformas as reformas da direita. O nosso programa é muito reformista, não tem é as reformas da direita. As reformas que são necessárias não são as da direita. A direita acreditou que, baixando salários e destruindo direitos laborais, o país se tornava competitivo. A verdade é que o país andou 30 anos para trás em matéria de investimento e regrediu nos índices de competitividade. Nós temos uma agenda reformista. Em que enunciamos as reformas que é necessário fazer na área da educação, da formação, da modernização científica e tecnológica, na reforma da Administração Pública e do sistema de Justiça, nas políticas de emprego. Essas são as reformas necessárias para melhorar as políticas de emprego. O que não subscrevemos são as ilusões que a direita alimentou de que essa agenda ideológica contribuiria para melhorar a competitividade. Não contribuiu para a competitividade, para o crescimento, para defender as empresas, a única coisa para que contribuiu foi para empobrecer o país, destruir emprego e destruir empresas.»

«Não sei se percebeu bem o objectivo deste Governo. Não é prosseguir com outras caras a política do anterior Governo. O nosso objectivo é mudar de política, e ela passa por termos instrumentos de política distintos dos que foram empregues pelo anterior Governo.»

FUTUROLOGIA

O nível de confiança em António Costa parece estar em alta. Ainda bem. A sondagem é da Aximage e a imagem do Jornal de Negócios. Clique.

COMEÇOU

Começou hoje a discussão do programa do Governo. Retive duas garantias dadas por Costa. A reversão da concessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto (os contratos não foram validados pelo Tribunal de Contas e o Governo aproveita para os anular). Entretanto, foi convocado o Conselho Económico e Social, salvo erro para o próximo dia 10, a fim de discutir, entre outros assuntos, o aumento do salário mínimo.

OE 2016

Já toda a gente percebeu que vai valer tudo para baralhar a opinião pública relativamente ao OE 2016. À boleia do DN, que fez manchete, a TVI, pela boca da ínclita Judite, garantia ontem que o OE 2016 apenas será entregue ao próximo Presidente da República. Nas suas palavras estava implícito que essa possibilidade decorria de uma estratégia de confronto de Costa com Cavaco.

Enfim, os prazos são o que são, mas o primeiro-ministro e o ministro das Finanças já fizeram saber que tencionam entregar o documento na Assembleia da República no mais curto espaço de tempo, sem esgotar os 90 dias da praxe.

Lembrar apenas que, se isso acontecer (o OE ser promulgado por outro Presidente), não será caso inédito. Guterres tomou posse a 28 de Outubro de 1995, com Soares em Belém, mas o OE 1996 só foi aprovado pela AR em 15 de Março de 1996, tendo sido promulgado já por Sampaio.

Não vale portanto a pena agitar fantasmas.

A POSSE

António Costa tornou-se ontem primeiro-ministro. E já hoje deu entrada na Assembleia da República o programa do XXI Governo Constitucional, que será discutido nos próximos dias 1 e 2 de Dezembro.

Podemos olhar para a cerimónia da tomada de posse de várias formas. Mas ninguém esquecerá a acrimónia de Cavaco Silva. O discurso do Presidente da República fica registado como acto falhado (no sentido psicanalítico do termo), por contraponto com o de António Costa, que é todo um programa (no sentido lato da palavra). A excelência da equipa governamental, não sendo por si só garantia de sucesso, demonstra que nada foi deixado ao acaso.

Sem sectarismo e sem complexos, Costa conseguiu mobilizar os melhores. Não o fez em meia dúzia de dias, porque nenhum dos homens e mulheres que integram o Governo estava no desemprego. Alguns até nem estavam em Portugal. Vários tiveram de suspender carreiras de prestígio em diversas áreas. Muitos tiveram de trocar o Norte por Lisboa. Entre a incredulidade e a emoção, o país assistiu à tomada de posse de uma ministra negra (Francisca Van Dunem), de uma secretária de Estado cega (Ana Sofia Antunes) e de um secretário de Estado de origem cigana (Carlos Miguel). Uma lição de cidadania.

Como escrevi noutro lado, podemos estar a assistir à inauguração de uma nova República.

ARTIGO 195

Os media desunham-se a sublinhar as ameaças de Cavaco. Sobre uma eventual demissão do Governo, lembrar aos apressados articulistas o que diz a Constituição da República:

Artigo 195.º — Demissão do Governo — «[...] 2. «O Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado.»

DISCURSO DIRECTO, 28

Fernanda Câncio, no Diário de Notícias. Excerto, sublinhado meu:

«Só quem ache normal que nunca tivesse existido em Portugal um ministro negro não se terá emocionado ao ver ontem Francisca van Dunem tomar posse. [...] Daí que ontem me tenha surpreendido a comoção com que vi Van Dunem, com quem nunca na vida falei, a avançar, de forma que me pareceu particularmente altiva (imperial, apetece dizer), para a declaração e a assinatura. Tive a noção de estar a assistir a um momento histórico — quase tão importante, à nossa dimensão, como o foi a eleição de Obama nos EUA. E creio que também Van Dunem o sentiu - assim interpretei a maneira como, de olhos levantados, recitou a frase ritual. [...]»

XXI GOVERNO CONSTITUCIONAL

A posse está marcada para as quatro da tarde no Palácio da Ajuda. Neste organograma não estão incluídos os 38 secretários de Estado que não têm ligação hierárquica directa com a Presidência do Conselho de Ministros. Clique na imagem para ver melhor.