sábado, 21 de março de 2020

COVID-19


Portugal, 21 de Março de 2020.

MUITO BEM


A partir da próxima segunda-feira, dia 23, a EDP abre a LINHA SÃVIDA COVID-19.

Destina-se a todos os seus trabalhadores/colaboradores, tanto os abrangidos pelo Acordo Colectivo de Trabalho, como os do regime FLEX.

A LINHA SÃVIDA COVID-19 servirá de canal paralelo à Linha Saúde 24.

A medida beneficia directamente os mais de seis mil trabalhadores/colaboradores da empresa que exercem funções em Portugal.

Através da LINHA SÃVIDA COVID-19 serão despistados casos de eventual infecção e promovidos testes aos trabalhadores/colaboradores. Os que resultarem positivos serão encaminhados para o Serviço Nacional de Saúde, continuando, contudo, a ser acompanhados pela Sãvida.

Entretanto, a EDP já distribuiu máscaras de dupla protecção a todos os trabalhadores/colaboradores da EDP Distribuição que andam em serviço externo.

GUIA PRÁTICO

O decreto que dá corpo ao estado de emergência, em vigor desde a meia-noite passada, é muito extenso, sendo impraticável fazer aqui o seu resumo.

Nessa medida, sem ser exaustivo, deixo aqui algumas medidas que interferem com o dia-a-dia das pessoas comuns.

Os estabelecimentos encerrados, bem como os serviços e actividades suspensas, não constam deste resumo.

MANTÊM-SE ABERTOS

— Farmácias, para-farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica.
— Serviços médicos e/ou de apoio social.
— Clínicas veterinárias.
— Minimercados, supermercados e hipermercados.
— Frutarias, talhos, mercearias, peixarias e padarias.
— Secções de produtos alimentares em Mercados.
— Oculistas.
— Drogarias.
— Papelarias, tabacarias, quiosques e floristas.
— Postos de abastecimento de combustível.
— Oficinas automóveis.
— Lojas de venda e reparação de electrodomésticos.
— Lojas de equipamento informático e de comunicações.
— Bancos e seguradoras.
— Estabelecimentos de produtos cosméticos e de higiene.
— Restaurantes para serviço de take away e entregas ao domicílio.
— Estabelecimentos de produtos naturais e dietéticos.
— Cadeias de produção e distribuição agroalimentar.
— Lotas.
— Estabelecimentos de refeições confeccionadas.

MANTÊM-SE A FUNCIONAR, ENTRE OUTROS

Serviços públicos essenciais, tais como:

— Água, energia eléctrica, gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados (distribuição, manutenção e reparação).
— Comunicações electrónicas e serviços postais.
— Transportes públicos.
— Serviço de recolha e tratamento de águas residuais.
— Serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.
— Serviços de higiene urbana.
— Serviços funerários.

Outros serviços:

— Serviços de manutenção e reparações ao domicílio.
— Serviços de segurança/vigilância dos domicílios.
— Actividades de limpeza, desinfecção, desratização e similares.
— Serviços de entrega ao domicílio.
— Serviços que garantam alojamento estudantil.
— Actividades e estabelecimentos enunciados nos números anteriores, ainda que integrados em centros comerciais.

Não nos podemos queixar.

sexta-feira, 20 de março de 2020

ATÉ QUE ENFIM


E também cai o tecto de 3% imposto ao défice. 
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BRASIL


Como Trump, também Bolsonaro foi obrigado a cair na real. A partir da meia-noite de domingo, dia 22, o Brasil proíbe voos de e para a UE e outros países europeus, da Argentina, Colômbia, Chile e restante América do Sul, das Caraíbas, da China, Japão, Coreia do Sul e outros países asiáticos, da Austrália e Nova Zelândia, etc. Confinamento total.

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FACILITAR A VIDA


Algumas cadeias de supermercados criaram horários exclusivos para profissionais de saúde, bombeiros, protecção civil e outras forças de segurança, mediante a apresentação de um comprovativo profissional. 

E atendimento privilegiado para maiores de 65 anos.

Até ao momento, tomaram essa iniciativa as cadeias Corte Inglês, Aldi, Lidl e Eleclerc.

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UNIÃO


A UE tem de actuar em conjunto. António Costa, que tem feito a parte dele de forma firme, reúne de novo o conselho de ministros para accionar medidas de apoio social e económico às empresas e famílias.

Clique no tuíte do primeiro-ministro: videoconferência com Merkel.

FAMÍLIAS PROTEGIDAS


O diploma foi publicado hoje, mas tem efeitos desde o passado dia 13.

COVID-19


Portugal 20 de Março de 2020.

quinta-feira, 19 de março de 2020

GABINETE DE CRISE

Presidido pelo primeiro-ministro, António Costa, o gabinete de crise hoje constituído para gerir o surto nacional de Covid-19 é constituído pelos seguintes membros do Governo:

— Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
— Augusto Santos Silva, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
— Mariana Vieira da Silva, ministra de Estado e da Presidência
— Mário Centeno, ministro de Estado e das Finanças
— João Gomes Cravinho, ministro da Defesa Nacional
— Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna
— Marta Temido, ministra da Saúde
— Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação

COVID-19


Portugal, 19 de Março de 2020.

BALDWIN & DESPENTES


Foi finalmente traduzido entre nós o primeiro livro escrito por James Baldwin (1924-1987), o romance autobiográfico Se o Disseres na Montanha, motivo de querela nos círculos académicos anglo-americanos: romance afro-americano ou romance gay...? Seja como for, em mais de vinte obras publicadas pelo autor, um ensaísta notável, a segunda a chegar à edição portuguesa. Nimbado de ressonâncias bíblicas, desde logo a partir do título, mas também ao nível sintáctico, o plot centra-se na figura de John Grimes, um adolescente do Harlem cujo pai fora pregador pentecostal, com o padrasto do autor. Nunca tendo conhecido o pai biológico, o livro nasce da relação conflituosa que Baldwin mantinha com o marido da mãe, um clérigo sulista. Ao fim de anos de persistência, Se o Disseres na Montanha foi terminado em 1951, nos Alpes suíços, em casa de um namorado do autor. Foi nesse cenário em tudo diferente do que fora a sua vida pretérita (em Nova Iorque, onde nasceu, e em Paris para onde foi viver aos 24 anos), que Baldwin, neto de escravos, crente «até ao dia em que o pecado o surpreendeu pela primeira vez...», fixou as memórias que o levaram à descoberta do sexo e a uma progressiva descrença religiosa. Dito de outro modo, um mergulho na infância e pré-adolescência de um rapaz negro, pobre e homossexual, nascido na América dos anos 1930. Dividido em três partes e cinco capítulos, o livro fixa-se sucessivamente nas reflexões do protagonista (um miúdo de catorze anos), na tia, no padrasto, na mãe e de novo no rapaz. Em 1935 a sociedade não reconhecia questões identitárias, a fé era um dogma, e os negros caricaturados com todo o tipo de clichês. Por que ninguém sai impune da apostasia, um sentimento de culpa percorre o livro: «Odiava o mal que habitava o seu corpo…» O juízo tanto é válido para as reflexões de John (alter-ego do narrador) como para os flashbacks relacionados com a família. Sem surpresa, Se o Disseres na Montanha é justamente considerado um dos pontos de partida do movimento dos direitos civis dos negros americanos. Cinco estrelas. Publicou a Alfaguara.

Saiu agora a tradução do segundo volume da trilogia Vernon Subutex, da francesa Virginie Despentes (n. 1969), personalidade da cena literária desde 1994, o ano em que, após ter exercido meia dúzia de profissões pouco “convencionais”, publicou o primeiro romance. Malgré o halo de escândalo, Vernon Subutex não tem a força de Apocalypse Baby, laureado com o Renaudot e também traduzido entre nós. Subutex, o apelido do herói, corresponde a um dos nomes comerciais da buprenorfina, o medicamento usado na dependência de drogas. Tal como em livros anteriores, Virginie Despentes descreve o que considera a decadência da França, mas o discurso aproxima-se mais da memorabilia hippie do que da análise fria da luta de classes: «Lembra-te, Vernon, entrámos no rock como quem entra numa catedral, e a nossa história era uma nave espacial.» Este volume retoma a história no ponto em que termina o primeiro, trazendo a abrir o índice das personagens respectivas. Vai ser preciso esperar pelo terceiro para avaliar onde a autora quis chegar. Três estrelas. Publicou a Elsinore.

quarta-feira, 18 de março de 2020

TRAVAR O COLAPSO


Face à pandemia de Covid-19, o Governo aprovou hoje medidas excepcionais de apoio a trabalhadores, empresas e particulares tout court.

O diploma foi aprovado com os votos do PS, PSD, BE, CDS, PAN, IL e CHEGA. Abstiveram-se o PCP, os VERDES e a deputada Joacine Katar Moreira.

Entre outras medidas, o diploma impede despejos de habitação qualquer que seja o pretexto.

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COVID-19 E ESTADO DE EMERGÊNCIA


A regulamentação será aprovada amanhã pelo Governo.

COVID-19


Portugal, 18 de Março de 2020.

terça-feira, 17 de março de 2020

SCHENGEN BLINDADO

A partir da meia-noite de amanhã (zero horas de quinta-feira, dia 19) fecham, por 30 dias, as fronteiras do Espaço Schengen. Fronteiras aéreas, marítimas, rodoviárias e ferroviárias.

O Espaço Schengen inclui quatro países terceiros: Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

No interior mantém-se liberdade de circulação, excepto para Itália. O Reino Unido e a Irlanda terão tratamento igual ao dos países Schengen, ou seja, livre-trânsito.

Cada país pode adoptar excepções.

Segundo anunciou António Costa no fim da videoconferência dos 27, Portugal adoptou as seguintes:

— Países de expressão oficial portuguesa, embora no tocante ao Brasil haja apenas dois destinos: Rio de Janeiro e São Paulo.

— Países onde existem grandes comunidades de emigrantes: Estados Unidos, Canadá, Venezuela e África do Sul.

Como os EUA e o Canadá já não admitem voos da UE, a excepção não tem eficácia imediata.

A partir de Portugal mantém-se a interdição de voos de e para Itália, bem como a interdição das ligações aéreas, marítimas e ferroviárias com Espanha.

De fora do Espaço Schengen apenas serão admitidos diplomatas, cidadãos repatriados, cientistas, médicos, enfermeiros, trabalhadores transfronteiriços, familiares de nacionais, motoristas de transporte de bens de primeira necessidade.

COVID-19


Portugal, 17 de Março de 2020.

O HOMEM CERTO


Não é novidade para ninguém que sou apoiante declarado de António Costa desde que, em 2009, integrei a Comissão de Honra da sua candidatura à Câmara de Lisboa.

Em 2014, inscrevi-me como «simpatizante» (não sou militante) para poder votar nas directas do PS que elegeram o secretário-geral do Partido.

Isto dito, reservo-me a liberdade de dizer o que penso. E o que penso é simples. António Costa tem sido o homem certo no lugar certo. Ponderado, informado, exigente, acautelando a situação sem alarmismo, transmite uma mensagem clara: É preciso salvar as pessoas, mas também a vida que passa ao lado.

A entrevista que ontem deu à SIC foi exemplar. É nestes momentos que um homem comum se distingue de um estadista.

A foto, de Margarida Martins, é de 15 de Julho de 2009. Clique.

NÃO HÁ NECESSIDADE

No momento crítico que todos atravessamos, nós e o vasto mundo, não há necessidade de fazer intrigalhada sobre hipotéticas divergências entre o Presidente da República e o primeiro-ministro a propósito do estado de emergência.

Direito à informação? Neste momento ninguém quer saber de mexericos institucionais.

Refiro-me ao artigo que São José Almeida e Leonete Botelho hoje assinam no Público.

São José Almeida, de quem sou amigo há muitos anos, é uma jornalista respeitada, da parte de quem não esperava a insinuação de que, por vontade do Presidente da República, o estado de emergência já teria sido decretado pelo menos desde o passado dia 12.

Lamentável, na medida em que não contribui para solucionar nenhum problema.

Se o Presidente da República ainda não accionou os mecanismos constitucionais (ouvir o primeiro-ministro e, após parecer favorável deste, aguardar a aprovação do Parlamento), significa que acompanha o Governo na avaliação do surto epidémico nacional.

FRANÇA EM QUARENTENA


Macron: Estamos em guerra.

A partir do meio-dia, a França entra em quarentena. Cem mil polícias, em todo o país, vão controlar a circulação de pessoas.

Rendas de casa, contas de gás, água e electricidade, suspensas.

Segunda volta das municipais adiada sine die.

Clique na imagem do Monde.

segunda-feira, 16 de março de 2020

ACONTECEU


Portugal, 16 de Março de 2020.

COLAPSO DA AVIAÇÃO?


O Covid-19 já provocou na aviação comercial perdas maiores que as registadas na sequência do 11 de Setembro.

Com um terço da frota imobilizada, a British Airways informou o Governo britânico: sem uma injecção de 7,5 mil milhões de libras, será obrigada a fechar. Para já, cancelou 75% dos voos.

Na Alemanha, a Lufthansa faz exigências parecidas e cancelou 80% dos voos.

Paris e Haia tentam não deixar colapsar a Air France/KLM.

O Governo italiano prepara-se para impedir a falência da Alitalia.

E nós por cá? Com cada vez mais destinos interditos, a TAP está muito perto do turning point. O que pensa o Governo fazer?

O potencial comprador da posição de David Neeleman (ou seja, de 45% do capital da companhia) na TAP, a Lufthansa, bateu no fundo. Portanto...

Clique na imagem.

COVID-19


Portugal, 16 de Março de 2020.

ESTADO DE EMERGÊNCIA

Quem desconhece a Constituição devia abster-se de dizer disparates.

A declaração do estado de emergência é feita pelo Presidente da República, depois de ouvido o Governo e autorizado pela Assembleia da República. Se o Plenário da AR estiver suspenso, compete à Comissão Permanente deliberar.

Contudo, sendo competência do Conselho de Estado «aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar» (art.º 145.º), é natural que Marcelo o convoque, como irá fazer por videoconferência no próximo dia 18, a partir do Palácio de Belém.

Para o efeito, são estes os artigos relevantes da Constituição:

«Art.º 19.º

1. Os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição.
[...]
4. A opção pelo estado de sítio ou pelo estado de emergência, bem como as respectivas declaração e execução, devem respeitar o princípio da proporcionalidade e limitar-se, nomeadamente quanto às suas extensão e duração e aos meios utilizados, ao estritamente necessário ao pronto restabelecimento da normalidade constitucional.
5. A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência é adequadamente fundamentada e contém a especificação dos direitos, liberdades e garantias cujo exercício fica suspenso, não podendo o estado declarado ter duração superior a quinze dias, ou à duração fixada por lei quando em consequência de declaração de guerra, sem prejuízo de eventuais renovações, com salvaguarda dos mesmos limites.
6. A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência em nenhum caso pode afectar os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, a não retroactividade da lei criminal, o direito de defesa dos arguidos e a liberdade de consciência e de religião.
7. A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência só pode alterar a normalidade constitucional nos termos previstos na Constituição e na lei, não podendo nomeadamente afectar a aplicação das regras constitucionais relativas à competência e ao funcionamento dos órgãos de soberania e de governo próprio das regiões autónomas ou os direitos e imunidades dos respectivos titulares.
8. A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência confere às autoridades competência para tomarem as providências necessárias e adequadas ao pronto restabelecimento da normalidade constitucional.

Art.º 138.º

1. A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência depende de audição do Governo e de autorização da Assembleia da República ou, quando esta não estiver reunida nem for possível a sua reunião imediata, da respectiva Comissão Permanente.
2. A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência, quando autorizada pela Comissão Permanente da Assembleia da República, terá de ser confirmada pelo Plenário logo que seja possível reuni-lo

domingo, 15 de março de 2020

MAIS 76


Portugal, 15 de Março de 2020.

SCHENGEN EM MODO ESQUIZO

Amanhã, finalmente, a UE decide o que fazer em matéria de fronteiras.

Hoje, domingo, Costa e Sánchez estão a alinhavar, por videoconferência, o que fazer na fronteira entre Portugal e Espanha. O controlo terrestre, iniciado ontem, não chega. A ver vamos.

Neste momento, o espaço Schengen é uma miragem. Vários países europeus fecharam as suas fronteiras, total ou parcialmente. Alguns apenas com vizinhos, outros com um grupo de países, outros ao vasto mundo.

Cada um a seu modo, Áustria, Dinamarca, Eslováquia, Malta, Polónia e República Checa já encerraram ou controlam fronteiras.

Fora da UE, o mesmo se passa com a Noruega, encerrada a todo o mundo, e a Suíça, que fechou fronteiras com a Itália, Alemanha, França e Espanha.

Cidadãos italianos e espanhóis impedidos de entrar em mais de 60 países.

Os Estados Unidos fecharam as fronteiras a todos os países europeus (os da UE e os outros), incluindo, a partir de amanhã, o Reino Unido e a Irlanda.

A França e a Alemanha não concordam com o fecho de fronteiras.

POR FIM


Desde as zero horas de hoje, Espanha está em quarentena.

Embora fossem conhecidas desde o meio da manhã, porque, como na Itália, alguém fez chegar aos media o draft do Governo, as medidas foram comunicadas à noite ao país.

Muito resumidamente:

— Fernando Grande-Marlaska, ministro do Interior, é a autoridade máxima. Fica com a tutela de todas as forças de segurança e de polícia do Estado, incluindo as comunidades autónomas e as corporações locais.

— Circular na rua, a pé ou de viatura, apenas para: compra de medicamentos e alimentação; obrigação de trabalho; apoio a familiares dependentes; utilização de terminais de multibanco; passeio de animais domésticos.

— Transportes públicos reduzidos a metade. Inclui comboios, serviços rodoviários e ferries.

— Todo o comércio encerrado, excepto supermercados e farmácias.

— Cafés, bares e restaurantes encerrados, porém autorizados a fornecer alimentação na habitação de quem o solicitar.

— Cancelados todos os espectáculos, jogos desportivos, feiras e festas populares.

— O Exército pode vir a colaborar no abastecimento (reposição de stocks) de supermercados e farmácias.

— Criados corredores, controlados pelas Forças Armadas, para circulação de matérias-primas e bens de primeira necessidade.

É lamentável ter sido necessário atingir o patamar dos 6.400 infectados e, até ontem, terem morrido 193 pessoas, para serem tomadas estas medidas. Enfim, antes tarde que nunca.

Clique na imagem de El País.