Na altura, a Associação Comercial do Porto interpôs providência cautelar contra o apoio estatal à TAP, mas o Supremo Tribunal Administrativo não deu provimento à demanda.
Quem também se queixou foi a Ryanair, companhia privada, irlandesa, que apelou para o Tribunal de Justiça Europeu. O veredicto soube-se hoje:
«A decisão da Comissão que declara o auxílio de Portugal a favor da companhia aérea TAP compatível com o mercado interno é anulada por não estar suficientemente fundamentada.»
Não obstante, o efeito do acórdão fica suspenso por dois meses. Até o processo estar dirimido, a TAP não é obrigada a devolver o dinheiro que recebeu desde Junho de 2020. Para já, a Comissão Europeia vai rever o teor da fundamentação que sustenta o apoio.
Situação análoga se passa nos Países Baixos com a KLM. A companhia holandesa foi ajudada em 3,4 mil milhões de euros e o TJE também quer a ajuda melhor explicada.
Clique na imagem.