TAP

António Costa, em Bruxelas: «Com acordo ou sem acordo, o Estado voltará a deter a maioria do capital da TAP.»

Neste momento, o Estado detém apenas 34%. A maioria (61%) pertence à Gateway, o consórcio que junta David Neeleman e Humberto Pedrosa. Os restantes 5% estão nas mãos dos trabalhadores da empresa. Lembrar que o contrato entre o Estado e a Gateway foi assinado em reunião à porta fechada, nas instalações da Parpública, às 23:30 de 12 de Novembro, ou seja, dois dias depois da queda do Governo PAF. Aconselharia o bom senso que os senhores Neeleman e Pedrosa não tivessem fechado o negócio com um Governo demitido, que só nesse dia, 12 de Novembro, estando já em gestão corrente, aprovou a minuta final do contrato. Costa quer outra estrutura accionista: Estado (51%), Gateway (44%), Trabalhadores (5%). Neeleman e Pedrosa não aceitam, o que levará ao desenlace óbvio: o Governo expropriará a empresa após aprovação, no Parlamento, de uma Lei que declare o negócio ilegal.

CES

Uma maioria mais bizarra, constituída pelo PS, PSD, CDS e PAN, aprovou a redução para metade da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, o imposto que incide exclusivamente sobre pensões. BE, PCP e PEV, que pretendiam a extinção da CES em todas as pensões, votaram contra. O diploma do PS mantém a CES nas pensões de valor superior a 4.611 euros (será de 7,5% em vez dos 15% actuais) e a 7.126 euros (será de 20% em vez dos 40% actuais). Afinal, Costa não teve que se demitir para ver o PSD e o CDS a votarem uma proposta sua.

A TERRA MOVE-SE

A maioria de Esquerda aprovou também:

1. A revogação das alterações introduzidas na Legislatura anterior, pelo PSD e o CDS, à Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez.

2. Os novos escalões da sobretaxa de IRS. O diploma do PCP foi chumbado, mas o PCP acompanhou o BE, o PEV e o PAN na aprovação do diploma do PS.

3. A devolução, em quatro etapas (Janeiro, Abril, Julho e Outubro), dos cortes efectuados nos vencimentos dos funcionários públicos.

CONSELHO DE ESTADO

Carlos César, Francisco Louçã e Domingos Abrantes, com 116 votos cada, mas também Pinto Balsemão e Adriano Moreira, com 104 votos cada, foram hoje eleitos representantes da Assembleia da República no Conselho de Estado. Houve cinco votos brancos e um nulo.

A entrada dos novos conselheiros determina a saída de Manuel Alegre, Marques Mendes, Alfredo Bruto da Costa e Luís Filipe Menezes. Por ter sido reeleito, Balsemão fica.

POR FIM

Com os votos do PS, BE, PCP, PEV e PAN, mas também dezassete deputados do PSD (dez homens e sete mulheres), foi hoje aprovada no Parlamento a Lei que permite a adopção plena, o apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares por casais do mesmo sexo. Abstiveram-se quatro deputados do PSD, duas deputadas do CDS e um deputado do PS. Os quatro projectos de Lei aprovados em Novembro, na generalidade, tinham baixado à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias onde foram vertidos num único diploma.

DINAMARCA, 2015

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A imagem, não integral, é do Público. Clique para ver melhor.

GARTH RISK HALLBERG

Hoje na Sábado escrevo sobre Cidade em Chamas, do americano Garth Risk Hallberg (n. 1979), um estreante que conseguiu a proeza de publicar um romance de mais de mil páginas, recebendo dois milhões de dólares de “avanço” sobre direitos futuros. O livro foi lançado em todo o mundo no mês passado. Narrada na terceira pessoa, a história tem especial enfoque no curto período de seis meses que vai do fim do ano de 1976 até ao início do Verão de 1977, quando, na noite de 13 para 14 de Julho, Nova Iorque sofreu o maior apagão da sua história. Recuando até ao fim dos anos 1950, os flashbacks iluminam o contexto. O crime de Central Park é instrumental. A época em que o plot assenta é uma das mais vibrantes de Nova Iorque, quando os índices de criminalidade eram um flagelo e a “baixa” de Manhattan (sobretudo o SoHo e Greenwich Village), à boleia do diktat gay, se tornou o centro da contracultura. Anos de luz e sombra em que tudo podia acontecer e, de facto, aconteceu. Andy Warhol não teria sido possível sem essa osmose de extremos. O mérito de Hallberg é o de enquadrar tudo numa moldura clássica, com a sua escrita bem calibrada e a noção exacta do que é tradição literária, com envios, nem sempre explícitos, a ícones como Susan Sontag ou Patti Smith. Naquele tempo, Nova Iorque não era ainda a cidade bem comportada, limpa, fashionable, que se tornou nos últimos vinte anos. Era uma metrópole caótica onde a “norma” era transgredir. Truman Capote e o celebrado A Sangue Frio servem de contraponto aos comportamentos então dominantes: rock, ginásios, homossexualidade, estética punk, violência policial. De certo modo, Hallberg quis fazer a história de um sítio sob o prisma de alguém que chega de outro lado: «A Cidade reconfortava-o de uma maneira que Long Island não conseguia…», diz uma das personagens. Esse sítio onde cabiam todos, Hallberg só o descobriu no fim da adolescência. (O autor é oriundo da Carolina do Norte e radicou-se em Nova Iorque em 2006.) Porém, desde sempre soube que era um manancial para qualquer escritor. Mais tarde, o 11 de Setembro fez com que olhasse para a cidade de outra maneira. Cidade em Chamas antecipa o pesadelo, é outra coisa, é de quando ainda existiam as Torres Gémeas. Deve assinalar-se o cuidado gráfico da edição. O volume inclui gravuras em hors-texte, canções (Bowie, Reed, outros), interlúdios com lettering próprio e excertos de Walter Benjamin. A partir do livro, Scott Rudin vai fazer um filme. Cinco estrelas.

SÓCRATES TAKE DOIS

Se dúvidas houvesse, a segunda parte da entrevista de Sócrates à TVI provou o óbvio: o antigo primeiro-ministro não tem rival à altura. Sobre a saga processual já se falou. A celeuma da vida faustosa ilustrou a mesquinharia indígena. Como é de uso dizer-se, a caterva não pode ver alguém com uma camisa lavada. Adiante. Ontem também se discutiu a situação política actual. Muito oportuno o exemplo de Robert Walpole, que o Parlamento britânico rejeitou em 1742, pondo termo a vinte anos de mandato, naquela que foi a primeira moção de rejeição da História. Walpole reconheceu que um Governo não pode governar contra o Parlamento. A questão presidencial também foi abordada: com a sua neutralidade, «o PS está a favorecer a candidatura de Marcelo». Elementar.

O PÉ EM CIMA DA MINA

Sobre a entrevista de Sócrates, Sérgio Figueiredo, o director de informação da TVI, faz hoje no DN o making-of da operação. Conta que foi quatro vezes a casa do antigo primeiro-ministro para garantir o exclusivo. Sobre a primeira parte, transmitida ontem em directo (a segunda parte, a transmitir hoje, foi gravada), afirma:

«Esta primeira parte da entrevista de José Sócrates limitou-se a abrir mais brechas num processo demasiado mau para ser verdadeiro. Um ataque cerrado à Justiça. Viagem ao interior de uma investigação que, manifestamente, está em dificuldade para deduzir uma acusação. [...] Mas diante do embaraço do Ministério Público, nem é bom presumir o que acontecerá ao nosso sistema judicial caso se confirme o que se teme — que há um juiz, um procurador e um inspector tributário que pisaram a mina e não sabem como tirar dali o pé. [...]»

Isso. O pé em cima da mina. Quem viu a primeira parte da entrevista, ouviu Sócrates ler uma informação (constante do processo) de Paulo Silva, o inspector tributário que lhe deu ordem de prisão no aeroporto, em 21 de Novembro de 2014, ao chegar a Lisboa. Nessa informação, referindo-se à permanente violação do segredo de Justiça, o inspector tributário escreve que as fugas de informação só podem partir de três pessoas: ele mesmo, o procurador titular do processo, e o juiz de instrução. A acusação caiu em saco roto. Ninguém pode admirar-se que o antigo primeiro-ministro tenha responsabilizado directamente a Preocuradora-Geral da República pelo evoluir da situação.

Sócrates levantou outras questões, todas pertinentes. Os prazos: sabemos por acórdão da Relação que toda a investigação posterior a 15 de Março não tem sustentação legal. Que a fase do inquérito cessou a 18 de Outubro. Que passou um ano sem que tivesse sido deduzida acusação. Tudo isto é extraordinário, mas ainda mais extravagante é o que se relaciona com o grupo Lena. O antigo PM demonstrou que, durante o seu mandato (2005-11), o grupo Lena fez parte dos consórcios vencedores de 2 dos 21 concursos das PPM. Dois em vinte e um. Sempre em posição minoritária: 7% do capital num caso, 16% no outro. O MP investigou os contratos? Não. Falou com os responsáveis? Não. Os media difundem, está feito. Abracadabrante, chamou Sócrates a este tipo de procedimento.

Muito mais haveria a dizer, mas isto chega.

No debate que se seguiu à entrevista, três advogados (Magalhães e Silva, Paulo Sá e Cunha e um terceiro cujo nome não me ocorre) reconheceram os vários atropelos do processo, reconhecendo que não existem fundamentos credíveis para justificar a prisão preventiva de Sócrates.

Logo à noite há mais.

FRANÇA 2015

Este é o mapa da França que saiu das eleições regionais. Le Pen foi derrotada, mas a Frente Nacional obteve mais meio milhão de votos do que na 1.ª volta. Tem agora 6,5 milhões de votantes, um número inquietante. Para esse resultado terá contribuído a queda da abstenção, que passou de 50,9% (no dia 6) para os 40,7% de ontem.

Os Republicanos venceram com 40,5% dos votos expressos. O partido de Sarkozy domina agora sete regiões metropolitanas (Paca, Nord Pas-de-Calais-Picardie, Grand Est, Rhône-Alpes, Pays de la Loire, Normandie, Ile-de-France) e uma ultramarina (Reunião). O Partido Socialista domina cinco: Aquitaine-Poitou-Charente-Limousin, Bretagne, Midi-Pyrénées, Bourgogne-Franche-Comté, Centre. Três regiões do Ultramar foram ganhas pelos Independentes de Esquerda: Guadalupe, Guiana e Martinica. Na Córsega venceu um partido da região.

Convém não esquecer que a derrota pessoal de Marine Le Pen (Nord-Pas-de-Calais-Picardie) e da sobrinha Marion-Maréchal Le Pen (Provence-Alpes-Côte d'Azur) fica a dever-se à desistência do PS nessas duas regiões. Hollande foi muito criticado por ter imposto as desistências, mas o resultado está à vista.

O mapa é do Libération. Clique.