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terça-feira, 25 de agosto de 2020

PENSIONISTAS RESSARCIDOS

Com a publicação em Diário da República da Lei n.º 48/2020, de 24 de Agosto, os pensionistas com pensões atribuídas, com atraso, entre Janeiro de 2017 e Outubro de 2019, podem agora requerer a rectificação das declarações de rendimentos referentes a esses anos. Podem fazê-lo a partir do próximo dia 24 de Setembro, data de entrada em vigor da Lei.

Trata-se de regularizar o IRS cobrado no acto das atribuições (atrasadas) daquele período de tempo, as quais, por força dos retroactivos, sofreram mudança de escalão e consequente subida do valor retido na fonte.

Uma boa notícia para quem se reformou naquelas condições.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

PIOR DO QUE CÁ


Foi divulgado um estudo do Governo espanhol sobre a prontidão dos serviços sociais aos pedidos de apoio a dependentes.

O prazo de espera varia de comunidade autónoma para comunidade autónoma. A média das comunidades corresponde um mínimo de 70 dias de espera em Ceuta, e a um máximo de 785 dias (mais de dois anos) nas Canárias.

Na fila de espera, neste momento, estão 423 mil pessoas, sobretudo idosas. Quatrocentas e vinte e três mil.

As desgraças dos outros não nos servem de consolação, mas, neste como noutros domínios, não vale a pena argumentar com o tradicional... só aqui.

Clique no gráfico de El País.

segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

MONSIEUR RETRAITES


Jean-Paul Delevoye, o alto-comissário que desenhou a unificação do sistema de pensões francês, visando acabar com os 42 subsistemas existentes, abandonou hoje o cargo.

Não o fez por causa da tranquibérnia geral, mas por não ter declarado à Alta Autoridade para a Transparência da Vida Pública que exercia outros cargos remunerados.

Delevoye, que não faz parte do Governo, foi escolhido por Macron para virar do avesso a Segurança Social francesa: aumentar a idade da reforma para 64 anos, alterar o cálculo das pensões dos funcionários públicos, acabar com os privilégios dos trabalhadores do sector estatal dos transportes, etc.

Quando é que os europeus adoptam o sistema norte-americano de verificar previamente tudo (mas mesmo tudo) o que se relaciona com a vida dos candidatos a cargos públicos? Evitavam-se estas trapalhadas.

Clique na imagem.

quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

GREVE GERAL


Por causa da refundação do sistema de segurança social contido no controverso projecto Delevoye (nome do alto-comissário para as pensões), a França está em greve.

Aparentemente, os sectores mais afectados são os transportes, as escolas e os hospitais. Ou seja, o sector público. O trivial em toda a parte.

Não é fácil resumir as variantes da nova lei, com cortes violentos e diferenças entre público e privado. Do que percebi, sublinharia a redução média de 20% no cálculo das novas pensões, a redução do tecto máximo de 320 para 120 mil euros por ano, e o facto de, a partir de 120 mil euros, os empresários deixarem de contribuir para a pensão do trabalhador.

Clique na imagem.

terça-feira, 1 de outubro de 2019

O GOVERNO CUMPRIU

Entram hoje em vigor várias Leis importantes. Destaco três:

A Lei de Bases da Habitação, uma lacuna que se mantinha desde a aprovação da Constituição.

O novo Código de Trabalho, que, entre outras medidas, reduz de três para dois anos a duração máxima dos contratos a termo.

A norma do OE 2019 que, no âmbito do acesso à reforma antecipada, equipara os funcionários públicos aos trabalhadores do sector privado.

A partir de hoje, o corte de 14,7% correspondente ao factor de sustentabilidade deixa de aplicar-se a quem tenha, cumulativamente, 60 anos de idade e 40 anos de contribuições.

Até ontem, a idade mínima era de 63 anos, não se aplicando aos funcionários públicos.

A partir de hoje ficam todos equiparados. Contudo, mantém-se, para todos (subscritores da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações), o corte de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal de reforma, que em 2019 é de 66 anos e cinco meses.

quarta-feira, 15 de maio de 2019

ATÉ QUE ENFIM

Em Agosto, a Caixa Geral de Aposentações vai corrigir e pagar os retroactivos das pensões de aposentação atribuídas a partir de 2012.

Essa correcção decorre de um acórdão do Tribunal Constitucional, exarado em Fevereiro, que concluiu estarem erradas as normas de cálculo estabelecidas pelo Governo PSD+CDS.

O ministro Vieira da Silva confirmou: «Em Agosto de 2019 estarão a pagamento as correcções das pensões resultantes dessa declaração de inconstitucionalidade, que terá um impacto de 13,5 milhões de euros em 2019

Por seu turno, para obviar ao atraso na atribuição das pensões de reforma da Segurança Social, vão ser fixadas e pagas pensões provisórias enquanto decorre o processo.

A norma tem início em Junho. Inclui pensões de invalidez (doença) e sobrevivência (viúvos e viúvas). Não inclui pensões antecipadas.

domingo, 14 de abril de 2019

FAKE, OF COURSE


A campanha do 69, honi soit qui mal y pense, não pára. Televisões e jornais martelam o tema (resultado de um estudo encomendado por uma Fundação privada) como se estivéssemos perante uma Lei da iniciativa do Governo aprovada pela maioria de Esquerda na Assembleia da República.

A RTP3 ocupou parte da sua programação da tarde com a necessidade de o adoptar, porque na Suécia é o que fazem. Dizem-me que é tempo de antena da Fundação promotora do estudo, titular de espaço alugado na televisão pública. Se é assim, a rubrica devia vir assinalada como publicidade.

Qualquer jornalista sério que faça o trabalho de casa sabe que, em matéria de idade legal de reforma, Portugal tem um dos níveis mais altos (actualmente 66 anos e 5 meses) da UE, dos outros países europeus (na Rússia são 60 anos) e do resto do mundo. Não vale a pena dizer que é preciso chamar o Diabo.

A falta de vergonha contagiou quase todos. Assunção Cristas anda pelos comícios a atribuir ao Governo a responsabilidade da «reforma aos 70 anos», que ela «não quer», mas os malvados dos socialistas querem.

domingo, 17 de março de 2019

O MISTÉRIO


Existe um mistério em Portugal, acentuado pelo descaso do Estado, a abulia dos trabalhadores e a indiferença dos media, para quem a questão é um não-assunto.

Como sobrevivem os reformados da Segurança Social entre o momento em que, por vontade própria ou imposição da Lei, entram na situação de reforma, e o momento em que começam a receber a pensão a que têm direito?

A pergunta não é retórica. E também se aplica aos que, por morte do cônjuge, têm direito a pensão de sobrevivência.

Neste momento, o intervalo é de um ano. UM ANO. Como é que, durante doze meses, sobrevive o trabalhador na situação de reforma sem pensão atribuída? Ou o cônjuge sobrevivo?

Como é que essas pessoas honram os encargos com a habitação, com os fornecedores de água, electricidade e gás, com os operadores de comunicações fixas, móveis e de internet, com o Serviço Nacional de Saúde (as taxas moderadoras não foram abolidas, as consultas não são gratuitas), com o uso de medicina privada, com a farmácia, com os seguros obrigatórios, com as despesas dos ascendentes a cargo, com a Autoridade Fiscal, com a alimentação? Como? Alguém me consegue explicar?

A bengada do cônjuge que continua no activo, ou já tem pensão atribuída, não serve de argumento. E quem não tem cônjuge?

Verdade que o pagamento dos retroactivos está garantido, mas isso não resolve a questão.

Um grande mistério. 

Algumas grandes empresas (muito poucas) têm fundos de reforma. Continuam a pagar aos trabalhadores como se estivessem no activo, efectuando o acerto no momento em que a Segurança Social liberta a pensão. Mas isso não acontece em 99% do mundo laboral.

Como é, então? Como é que esta situação ainda não provocou tumulto geral?

sexta-feira, 19 de outubro de 2018

REFORMAS ANTECIPADAS


As redes sociais espelham a realidade: uma pessoa escreve branco, mas, lá onde escrevemos branco, quase todos lêem preto. Acontece a todo o momento.

Pelos vistos, acontece o mesmo a deputados em funções. Muitos de nós ouviram Carlos César, Rui Rio (o único que não é deputado), José Soeiro, Diana Ferreira e Assunção Cristas, dizerem que as novas regras das reformas antecipadas não constam do OE 2019. Ontem tive mais que fazer, mas hoje fui consultar a Proposta de Lei 385/2018, de 13 de Outubro, ou seja, a proposta do Orçamento do Estado para 2019.

Na imagem vê-se a página 87, onde aparece o artigo 90.º que regula o tema. O articulado é claro. Os excelentíssimos deputados não sabem ler?

A peixeirada do CDS, a indignação do PCP, a perplexidade do BE e a surpresa do PSD, fazem parte do jogo político. A reacção da bancada parlamentar do PS suscita interrogações.

Em consequência do sururu no PS, Vieira da Silva, o ministro, esclareceu ontem à noite: «Haverá um processo de transição em que os direitos dessas pessoas se manterão durante o tempo necessário.» Dito de outro modo, o articulado vai ser alterado. Muito bonito. Isto não podia ter sido feito antes?

Clique na imagem.

segunda-feira, 16 de julho de 2018

HABITAÇÃO


Onze edifícios da Segurança Social, até agora ocupados por serviços, são hoje cedidos à Câmara de Lisboa para serem colocados no mercado de habitação, a preços controlados (rendas entre 200 e 600 euros). Em Outubro ou Novembro, os funcionários transitam para um edifício único, na Avenida 5 de Outubro.

Esses 11 edifícios estão situados na Rua Rosa Araújo, Rua Mouzinho da Silveira, Avenida da República, Avenida Visconde Valmor, Entrecampos, Avenida dos Estados Unidos, Campo Grande, Avenida Manuel da Maia e Alameda D. Afonso Henriques. Por junto, são 500 fogos, variando as tipologias entre T0 e T4. A Câmara de Lisboa vai gastar 23 milhões de euros a requalificar os 500 fogos. As primeiras casas serão entregues em Janeiro de 2019 e as últimas no ano seguinte.

Na imagem, o n.º 57 da Rua de Entrecampos, um dos edifícios visados, mesmo ao lado da pastelaria Granfina. Clique.

PENSÕES DA SEG SOCIAL

Foi hoje publicada no Diário da República a Portaria que actualiza os coeficientes de cálculo das pensões atribuídas pela Segurança Social.

Disso resulta uma actualização média de 1,42%. O diploma estabelece que os pensionistas de 2018 vão receber retroactivos reportados a 1 de Janeiro.

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

RARÍSSIMAS


O folhetim ainda vai no adro. Uma auditoria divulgada há pouco demonstra que foi Joaquina de Magalhães Teixeira, antiga vice-presidente (saiu em Julho) da associação, quem desviou donativos em dinheiro no valor de 270 mil euros, enviados para a Delegação Norte, na Maia. Além dessa verba, também não depositou mais 57 mil euros. Foi Paula Brito Costa quem, em Julho, alertou a Judiciária.

Toda a roupa suja na RTP, a partir das 20h.

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

ÓPERA BUFA

Quero acreditar que o ministro Vieira da Silva está isento de qualquer tipo de responsabilidade no destrambelho da Raríssimas. Nessa medida, aguardo com expectativa as explicações que der ao Parlamento. Porque os avanços e recuos das suas intervenções públicas têm contribuído para a confusão. Digo isto com pena, mas o Governo não pode ficar refém de uma ópera bufa.

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

RARÍSSIMAS


Criada em 2002 por Paula Brito Costa, quando Bagão Félix era ministro da Segurança Social, e Barroso primeiro-ministro, a Raríssimas tem sido o paradigma do circuito do filet mignon. Vejamos: do seu Conselho Consultivo de Reflexão Estratégica fizeram parte, entre outros, Leonor Beleza, Isabel Mota, actual presidenta da Gulbenkian, Maria de Belém, Maria da Graça Carvalho, Fernando Ulrich, António Cunha Vaz e Rui Santos Ivo, actual vice-presidente do Infarmed. Teresa Caeiro, deputada do CDS, presidiu à Assembleia Geral. Estranho é que em 15 anos nenhuma auditoria tenha dado por nada.

A sua fundadora foi sucessivamente proprietária (?) de um quiosque de jornais e revistas na Avenida Defensores de Chaves, professora de ginástica e, depois, manequim profissional durante nove anos. O primeiro filho de Paula Brito Costa nasceu com a síndrome de Cornelia de Lange, doença genética que provoca graves anomalias no desenvolvimento físico e intelectual das crianças. Por essa razão, foi obrigada a deslocar-se várias vezes aos Estados Unidos e a Itália, onde a criança foi tratada na medida do possível. Foi a morte desse filho, aos 18 anos, que levou à criação da Raríssimas. Maria Cavaco Silva apadrinhou a Casa dos Marcos, sede da associação.

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

CIRCUITO DO FILET MIGNON


No regresso a Lisboa, depois de uns dias no Douro, fui surpreendido com o caso Raríssimas, a Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras que tem Paula Brito Costa como presidenta. Não vi a reportagem da TVI e só hoje dei atenção ao assunto. Conclusão: caso de polícia. Fazer disto um escândalo nacional é coisa de país pequeno.

Percebo demasiado bem a tentativa de colagem ao PS, mas a manobra não colhe. Meter a deputada Sónia Fertuzinhos ao barulho por causa de uma viagem à Suécia, em Setembro de 2016, é um expediente de má-fé. Sónia Fertuzinhos participou na conferência “Workshop on Improving Integrated Care for People Living with Rare Diseases and Complex Conditions”, que teve lugar em Gotemburgo, tendo a Raríssimas pago em Portugal o transporte, despesa que foi reembolsada na íntegra pela organização sueca.

Claro que excita o povo ver a mulher do ministro Vieira da Silva envolvida nesta trapalhada. Paula Brito Costa, que alegadamente usou dinheiros públicos para comprar gambas e trapos, já foi suspensa de funções até ao apuramento dos factos? Isso é que interessa. Habituadas ao circuito do filet mignon, este tipo de criaturas julga-se impune.

Na imagem, da esquerda para a direita, Paula Brito Costa, a rainha de Espanha e Maria Cavaco Silva. Clique.

domingo, 3 de julho de 2016

OS JORNALISTAS VIVEM NA LUA?


Destaque nos media para uma iniciativa do CDS sobre «a criação» de um suplemento de reforma. O projecto chega ao Parlamento esta semana. A criação?

E nenhum jornalista foi capaz de confrontar Assunção Cristas com o facto de existir há vários anos legislação sobre suplementos de reforma nos exactos termos que o CDS defende? Então o que é o Regime Público de Capitalização da Segurança Social, em vigor desde 2008 (Decreto-Lei n.º 26/2008, de 22 de Fevereiro), senão um instrumento de gestão de suplementos de reforma, mediante contribuições para um fundo de capitalização público?

Neste momento é facultativo. Cristas quer que seja obrigatório? Mas, se for assim, trata-se de alterar o âmbito da lei. Não se pode criar o que já existe. A imagem é cá de casa. Clique nela.

quinta-feira, 12 de novembro de 2015

SE ATÉ O ECONÓMICO RECONHECE


Quem o diz é o Económico, porta-voz dos interesses da Direita. Excerto:

«Há um conjunto alargado de informação estatística na dependência do Governo que está por publicar. São dados detalhados da Segurança Social, do Fisco ou sobre as empresas públicas, cujo acesso deveria ser — por lei ou ética — facilitado. [...] Desde logo, não há resultados sobre o “enorme aumento de impostos”. Em 2012, o Governo de Passos Coelho, com o então ministro das Finanças Vítor Gaspar, decidiu aumentar significativamente a carga fiscal. Mas ainda hoje não são conhecidos detalhes sobre o impacto destas medidas — contactado, o Ministério das Finanças não respondeu. Todos os anos o Governo publica as estatísticas do IRS e do IRC, mas este ano ainda não foram divulgadas no Portal das Finanças. Tanto em 2013 como em 2014, os dados foram divulgados no final de Maio. [...]»

Clique na imagem.

quinta-feira, 30 de julho de 2015

A TRETA

 
Ao contrário do que apregoa muita gente, os programas do PS e o da coligação de suporta o Governo [PSD+CDS] não se confundem. O item Segurança Social é bem revelador: a treta do tecto para descontos obrigatórios, ficando o remanescente para o que cada um quiser, é uma perversão da cadeia de solidariedade.

Infelizmente, muita gente (mesmo de Esquerda) não sabe o que isso significa. Entretenham-se a votar em partidos criados a correr com a finalidade de arranjar emprego para meia dúzia de personalidades com lugar cativo nos media, e depois queixem-se. A imagem é do Diário de Notícias.