ELEMENTAR

No limite da legalidade, diz ele. Clique na imagem da Rádio Renascença.

DISCURSO DIRECTO, 21

Fernanda Câncio, hoje no Diário de Notícias. Excerto, sublinhado meu:

«[…] Cavaco, invocando os sentimentos dos mercados e “das instituições internacionais nossas credoras”, fez questão de dizer que há no Parlamento duas forças políticas “intocáveis”, às quais não admite sequer prefigurarem-se como sustentação de um governo.

Ou seja: Cavaco não usou justificações democráticas e constitucionalmente sustentadas. Pelo contrário, adotou uma postura autocrática, tornando claro a uma parte do país que o seu voto e ideias cheiram mal — parte do país que, curiosamente, serviu para derrubar em 2011 um governo contra o qual reclamou “um sobressalto cívico”. Para Cavaco, BE e PCP só dão jeito para deitar abaixo governos, nunca para os sustentar. E se os portugueses decidiram nas urnas virar a página, Cavaco cá está para lhes emendar a mão. Independentemente da vontade dos eleitores, o homem que ocupa Belém com a mais baixa votação e pior aprovação de sempre quer impor a sua, brandindo, como tantos, de Avillez a Barreto, fizeram nos últimos dias, a sua moca de Rio Maior. Ganha a verdade e a clareza, se tivéssemos dúvidas. Mas alguém devia lembrar ao PR que quem subiu à Fonte Luminosa foi o PS, e Costa esteve lá.»

TRÊS

Antes de Cavaco falar havia duas moções de rejeição anunciadas: a do BE e a do PCP. Agora há três. Clique na imagem.

GOLPADA

O Presidente da República indigitou Passos Coelho para formar Governo. Embora discutível, a decisão é legítima. Porém, a comunicação que fez ao país prenuncia uma deriva anti-democrática e anti-constitucional de recorte autoritário. Excertos:

«Em 40 anos de democracia, nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas antieuropeístas, isto é, de forças políticas que, nos programas eleitorais com que se apresentaram ao povo português, defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da União Bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da União Económica e Monetária e a saída de Portugal do Euro, para além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador. [...] Se o Governo formado pela coligação vencedora pode não assegurar inteiramente a estabilidade política de que o País precisa, considero serem muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas. [...] É aos Deputados que compete decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, se o Governo deve ou não assumir em plenitude as funções que lhe cabem.»

Significa isto que o PR recusará empossar um Governo do PS com apoio parlamentar do BE e da CDU se e quando o Governo PAF for chumbado no Parlamento?

A parte em que apela a uma cisão no grupo parlamentar do PS está esclarecida.

A imagem é do Expresso. Clique.

O GUIÃO DO PR

A 22 de Julho, dia em que marcou para 4 de Outubro as eleições legislativas, o Presidente da República falou ao país. Da sua longa comunicação, sublinho:

«[...] é extremamente desejável que o próximo Governo disponha de apoio maioritário e consistente na Assembleia da República. Trata‐se, aliás, de uma realidade comum e natural nas democracias europeias. Na verdade, se excluirmos os casos particulares da Suécia e da Dinamarca, países onde existe uma forte tradição de consenso político e social, todos os governos dos Estados‐membros da União Europeia dispõem atualmente de apoio maioritário nos respetivos parlamentos.

Alguns Portugueses podem não estar conscientes deste facto, e por isso repito: os governos de 26 países da União Europeia dispõem de apoio parlamentar maioritário.

Não há nenhum motivo para que Portugal seja uma exceção àquilo que acontece em todos os Estados‐membros da União Europeia. Pelo contrário: devido aos grandes desafios que tem de enfrentar, Portugal é dos países da Europa onde a estabilidade política é mais necessária.

Para alcançar a estabilidade, é frequente na Europa formarem‐se governos de coligação. Dos 28 governos dos países da União Europeia, 23 são governos de coligação de dois ou mais partidos. Cabe aos partidos a responsabilidade pelo processo de negociação visando assegurar uma solução governativa estável e credível que disponha de apoio maioritário no Parlamento.

Os acordos interpartidários, como é evidente, só têm consistência e solidez se contarem com a adesão voluntária e genuína das forças políticas envolvidas. [...] Ainda há pouco, no passado mês de abril, realizaram‐se eleições na Finlândia, um país que tem um sistema político semelhante ao português. Após um processo negocial típico de uma democracia amadurecida, formou‐se uma coligação governamental de três partidos. Se, em 26 países da União Europeia, as forças partidárias são capazes de se entender, não é concebível que os nossos agentes políticos sejam incapazes de alcançar compromissos em torno dos grandes objetivos nacionais. [...]»

Ontem, à saída da audiência com o Presidente da República, António Costa afirmou sem rodeios estarem criadas «as condições de estabilidade para o PS formar governo e ter apoio maioritário na Assembleia da República.» Sabemos todos o que isso significa: um Governo do PS com apoio parlamentar do BE, do PCP e do PEV.

Em suma, o Presidente da República ficou refém das suas próprias exigências.

E AGORA?

À saída da audiência com o Presidente da República, António Costa afirmou:

«Temos as condições para que possa existir uma solução com apoio maioritário que garanta estabilidade e cumprimento da vontade dos portugueses. É ao Presidente da República que cabe fazer o juízo do melhor caminho a seguir, mas julgamos que estão criadas as condições de estabilidade para o PS formar governo e ter apoio maioritário na Assembleia da República para garantir essa estabilidade. O país não ganha nada em arrastar no tempo a incerteza. Quanto mais rapidamente tivermos governo viabilizado pela maioria na AR, melhor.»

Aparentemente, estão criadas as condições para a formação de um Governo do PS com apoio parlamentar da maioria de Esquerda.