RACISMO É CRIME

Nos termos do alínea b) do n.º 2 do artigo 240.º do Código Penal, a associação SOS Racismo vai apresentar hoje ao Ministério Público uma queixa-crime contra a historiadora Maria de Fátima Bonifácio.

«O racismo é crime, não é uma opinião. E o texto de Fátima Bonifácio é um manifesto racista!», sublinha o comunicado da SOS Racismo.

Afirmações de MFB que estão na origem da queixa-crime:

— os “ciganos” e os “africanos” não pertencem a uma “entidade civilizacional” que a autora denomina de “cristandade”

— os “ciganos” e os “africanos” não “descendem” da Declaração Universal do Direitos do Homem

— os ciganos são “inassimiláveis”

— os ciganos manifestam “comportamentos disfuncionais” incompatíveis com as “regras básicas de civismo”

— os ciganos forçam as suas adolescentes ao abandono escolar e ao casamento

— os “africanos e afrodescendentes” são “abertamente racistas” e “detestam-se” entre si e aos ciganos.

O CARTOON DE MFB

O artigo que Maria de Fátima Bonifácio publicou anteontem no Público é execrável. Ponto. Sobre isso estamos conversados.

A indignação nacional vazada nas redes sociais — e o editorial de Manuel Carvalho, director do jornal — dão a medida da heresia.

Mas verifico com espanto que o direito à liberdade de expressão irrestrita deixou de estar em pauta. Vamos ver porquê.

Lembram-se da polémica internacional provocada pela publicação, a 30 de Setembro de 2005, de doze caricaturas de Maomé no jornal dinamarquês Jyllands-Posten? O jornal reivindicava o direito a «desafiar, blasfemar e humilhar o Islão...».

Em Janeiro de 2006, tablóides noruegueses, suíços, franceses, espanhóis, italianos, húngaros e polacos solidarizaram-se com o jornal dinamarquês, publicando alguns desses cartoons. Em Fevereiro, o Die Welt, o El País e o Monde, três jornais de referência, aderiram discretamente à cruzada. Em Portugal, pelo menos dois jornais, o Público e o Expresso, fizeram o mesmo, demarcando-se ambos, em editorial, da afronta anti-Islão. Em França, o proprietário do France Soir despediu o editor do jornal. O mundo de língua inglesa ignorou o assunto.

Por que razão o Jyllands-Posten publicou os doze cartoons? Porque um dinamarquês de nome Kaare Bluitgen, conhecido pela sua islamofobia, escreveu um livro sobre a vida de Maomé, destinado às crianças e juventude, onde apresenta o profeta como pedófilo e criminoso de guerra. Nenhum desenhador quis ilustrar a obra e Bluitgen queixou-se do facto. Vai daí, o Jyllands-Posten, jornal popular de grande circulação, deu eco às queixas, convidando 40 caricaturistas a fazer cartoons de Maomé. Doze aceitaram. Deu no que deu.

A tranquibérnia durou mais de um ano: crise diplomática entre a Dinamarca e o mundo árabe (reunião da Liga e da Conferência Islâmica, embaixadores retirados de Copenhaga), embaixada da Dinamarca em Beirute destruída, embaixadas da Dinamarca e da Noruega vandalizadas e incendiadas em Damasco, ataques a igrejas católicas, atentados contra diplomatas, etc., saldou-se em mais de duzentos mortos. Ao pé disso, os ataques ao Charlie Hebdo, em 2011 e 2015, embora letais, não levaram tão longe a discussão da liberdade de expressão irrestrita.

Com os blogues no auge em Setembro de 2005, as discussões foram homéricas. Nove em cada dez bloggers defendiam a tese da liberdade de expressão irrestrita. Fui dos poucos a contrariar a tese, o que me valeu insultos, mal-entendidos e cortes de relações. Continuo a pensar como pensava.

Na época, dei como exemplo: «Se, por hipótese, em vez do livro sobre Maomé, o sr. Bluitgen tivesse publicado uma versão do Kama Sutra em que a figura da rainha da Dinamarca fosse o móbil, o coro solidário atingia estas proporções?» O post é de 4 de Fevereiro de 2006, e pode ser lido no meu livro de crónicas Intriga em Família, de 2007.

Dito de outro modo: há causas boas e más. Ainda bem. O argumento da liberdade de expressão irrestrita é que se mantém maleável em matéria de pesos e medidas.

ERDOGAN & KHASHOGGI

Hoje mesmo, dia em que começou a cimeira económica de Riade (versão superlativa do Forum de Davos), Erdogan foi ao Parlamento turco falar sobre o assassinato de Jamal Khashoggi:

«Os serviços de segurança turcos têm provas de que foi um assassinato político premeditado, meticulosamente planeado, executado de forma selvagem. [...] Não duvido da sinceridade do rei Salman. Mas é necessária uma investigação independente, com a participação de vários países. [...] A Turquia e o mundo só ficarão satisfeitos quando os responsáveis superiores e todos os intervenientes directos forem responsabilizados.»

Não passou despercebida a vénia ao rei saudita. Mohammed bin Salman, o príncipe herdeiro que governa o reino, nunca foi mencionado, mas já toda a gente percebeu que foi ele o cérebro da operação.

É extraordinário ver o Presidente turco tão empenhado no esclarecimento da morte de Khashoggi. Porque, desde a tentativa de golpe de Estado em Julho de 2016, a Turquia mantém presos mais de cem jornalistas (seis foram condenados a prisão perpétua), encerrou jornais, e tem controlo férreo sobre os media e as redes sociais. A explicação de que seria amigo de Khashoggi é curta.

Entretanto, vários países (os Estados Unidos, a França, a Alemanha, a Holanda e o Reino Unido) cancelaram a sua participação na cimeira económica de Riade, uma iniciativa do príncipe Mohammed bin Salman.

JAMAL KHASHOGGI

O assassinato de Jamal Khashoggi (1958-2018), um de vários correspondentes estrangeiros do Washington Post, não foi a primeira nem será a última execução de um jornalista. Pondo de lado o horror do episódio (o jornalista terá sido desmembrado em vida, acabando por morrer ao fim de sete minutos, no momento da decapitação), o que surpreende é a pronta reacção da Turquia, país que não é um modelo de liberdades e garantias.

Ontem, após dezassete dias de pressão por parte de Ankara, Washington e Londres, a Arábia Saudita acabou por reconhecer a morte de Khashoggi no interior do consulado saudita em Istambul, onde o jornalista se tinha deslocado, no passado dia 2, para obter documentação necessária ao casamento com uma turca. Segundo as autoridades de Riade, a morte terá ocorrido em consequência de uma luta corpo a corpo. Mas, se é assim, o que os impede de devolver o corpo?

Riade também diz que os responsáveis directos são 18, e estão presos. Três altos funcionários dos serviços secretos sauditas, um deles muito próximo do príncipe herdeiro Mohammad bin Salman, teriam sido demitidos.

A Turquia avisou os Estados Unidos, com base em gravações de imagem e som: Khashoggi foi desmembrado até morrer. Ou seja: a Turquia assume que monitoriza o interior de instalações diplomáticas estrangeiras. Não é inédito, mas permanece um interdito.

Isto suscita outra questão: os alegados assassinos puderam regressar à Arábia Saudita (existem imagens do embarque) sem serem incomodados pelas autoridades turcas. Porquê?

O próprio empenho de Trump, que mandou um emissário falar com o rei saudita, não deixa de ser curioso. Afinal, a defesa da liberdade de expressão não faz parte dos traços distintivos do presidente americano.

O assassinato de Jamal Khashoggi suscita a repulsa do mundo civilizado, com certeza que sim. O que continua por explicar é o tom da reacção de Ankara e Washgington, porque nenhuma destas ondas de choque bate certo.

CADÊ O JE SUIS?

Os charlies brasileiros exigem que a Netflix cancele a série O Mecanismo. Inspirada na Operação Lava-Jato, a série de José Padilha, mazinha, embora divertida, ilustra a cultura de corrupção que move as ‘elites’ empresariais e políticas do Brasil. A Esquerda mais exaltada acusa o realizador e roteirista de assassinato de carácter de Lula e Dilma. Mas Lula e Dilma são engolidos pelo thriller, e tinham ficado melhor na fotografia se não esperneassem como andam a espernear por causa disto (o antigo Presidente ameaça processar a Netflix). Então o je suis é só para francês ver?

ORA BEM

A Associação 25 de Abril, presidida por Vasco Lourenço, repudiou em comunicado a decisão da FCSH de cancelar a conferência de Jaime Nogueira Pinto, tendo disponibilizado as suas instalações para a realização da conferência, se e quando o orador entender. A imagem é do Expresso. Clique.

SOARES SAI

Na sequência da polémica que envolveu o ministro da Cultura e um articulista do Público —

«Torno público que apresentei esta manhã ao senhor primeiro-ministro, António Costa, a minha demissão do XXI Governo Constitucional. Faço-o por razões que têm a ver com a minha profunda solidariedade com o Governo e o primeiro-ministro, e o seu projecto político de esquerda. [...] Demito-me também por razões que têm a ver com o meu respeito pelos valores da liberdade. Não aceito prescindir do direito à expressão da opinião e palavra.»

A imagem é do Expresso. Clique.

DISCURSO DIRECTO, 40

Ferreira Fernandes, hoje no Diário de Notícias. Excerto, sublinhado meu:

«Henrique Raposo é cronista do Expresso e acaba de escrever um livro sobre si e os seus. E sobre o Alentejo, que veio por arrasto, porque a família de Raposo emigrou de lá para a periferia de Lisboa. E sobre o Alentejo, que se tornou a personagem do livro porque o autor andou-se à procura [...] E mais não digo, porque não cabe aqui mais do que aqui me traz. E o que aqui me traz é o seguinte: o Henrique Raposo tem direito a escrever o que lhe der na gana. Sucedeu depois outra coisa: muitas pessoas não gostaram do livro e passaram a não gostar do Raposo (ou já vinha de trás). Sobre isso, o seguinte: também têm direito. Até de não gostarem, não tendo lido, e não gostarem pela cara do Raposo. Têm direito a isso e a dizê-lo. Olha, até podem fazer um livro sobre o Raposo. [...] Essa é a fronteira que não podem ultrapassar. Não podem tentar calar livro e autor. O livro ia ser lançado num sítio mas já não vai, para o sítio não estar ligado ao livro — o que não diz nada do livro, e muito do sítio. Mudou-se para outro lugar, Bertrand (Picoas), dia 8, às 18.30, e a editora avisou a PSP. Fiquei avisado: devo lá estar.»

Post scriptum meu: Alentejo prometido, o livro em apreço, com o estar bem escrito, demonstra algumas verdades incómodas. Quarenta anos de democracia não foram suficientes para Portugal conseguir olhar-se ao espelho. Triste.