LEMBRAR 1986

A propósito de fracturas na Esquerda e voto útil, nada como lembrar as presidenciais de 1986. Em Maio de 1985, Soares deixou o país atónito ao anunciar a sua candidatura a PR. O partido não teve outro remédio senão apoiar o secretário-geral. A 18 de Julho, setecentos independentes (artistas, gestores, académicos, desportistas, gente da alta finança) tornam público um documento de apoio. Na Convenção Nacional que o partido realiza no dia 27, a candidatura é aprovada por unanimidade. No mesmo dia, Maria de Lourdes Pintasilgo convocou a imprensa para um hotel de Lisboa e anunciou que seria candidata. Tem a seu lado os católicos progressistas, a Esquerda blasé e, sobretudo, os anti-soaristas de todos os matizes. A 15 de Novembro, é a vez de Salgado Zenha — que no Verão tinha abandonado o PS — anunciar a sua entrada na corrida. Ao lado de Zenha estão Ramalho Eanes, então Presidente da República, António Arnaut, o PRD e a mulher de Guterres. Soares e Zenha eram amigos há mais de 40 anos. Num livro publicado em 2011, Um Político Assume-se, Soares dirá: «Nunca pensei que Zenha me pudesse fazer tal coisa...» O PCP candidatou Ângelo Veloso, que desistiu a favor de Zenha antes da 1.ª volta. A Direita tinha um único candidato, Freitas do Amaral, apoiado pelo PDS, CDS e PPM.

Os dados estavam lançados. Soares partiu para as eleições com 8% de intenções de voto, número que pouco oscilou até ao dia do escrutínio. Para os círculos bem-pensantes (ainda não havia redes sociais), Pintasilgo seria a vencedora da 1.ª volta: as sondagens atribuíam-lhe 27%. Eanes pediu-lhe para desistir. Cunhal deixou de falar com ela em Agosto de 1985.

Freitas do Amaral ganhou a 1.ª volta com 46,3% e 2,6 milhões de votantes. Soares ficou em segundo lugar, com 25,4% e 1,4 milhões de votantes. Zenha, mesmo com o apoio de Eanes e de Cunhal, ficou em terceiro: 20,8%. Pintasilgo não passou de 7,3%. Proença de Carvalho, mandatário nacional de Freitas, foi à televisão aconselhar Soares a desistir.

O resto é história. O PCP convocou um congresso extraordinário para apoiar Soares na 2.ª volta. O secretário-geral do PS ganhou as eleições com 51,1% e 3 milhões de votantes. Em 1991, quando se recandidatou, Soares venceu por 70,3% e 3,4 milhões de votantes.

Serve isto para lembrar que na 1.ª volta das presidenciais de 1986 ninguém argumentou com a bondade do voto útil. Voto útil é coisa de 2.ª volta.

MARISA, OBVIAMENTE

Pela primeira vez, não irei votar num candidato presidencial apoiado pelo Partido Socialista. É fácil perceber porquê. Clique na imagem.

ANDA TUDO DOIDO

As pessoas enlouqueceram? Como é que Paulo Portas, que é quem é, pôde dizer ontem no Parlamento que discorda da existência de subvenções vitalícias, sabendo, como um pastor da raia transmontana talvez não saiba, que a atribuição de subvenções vitalícias cessou em 2005? Será por que o CDS se absteve na votação da proposta do Governo Sócrates que extinguiu as subvenções?

Enfim, quem seguir o bruaá, fica convencido que o TC repôs as subvenções. Ora o que o TC fez, e muito bem, foi declarar inconstitucional a exigência da prova de condição de recursos, imposta pelo Governo PSD-CDS no OE 2015. Como aliás tinha tentado fazer com as pensões de sobrevivência no OE 2014 (e o TC chumbou). Lembram-se? Pois é. Um mau princípio é um mau princípio, seja qual for o alvo.

A tabela ao alto mostra as remunerações actuais dos deputados. Em 2005 os valores eram inferiores. Conforme a antiguidade, a subvenção vitalícia corresponde a um intervalo entre um mínimo de 48% (correspondente a doze anos) e um máximo de 80% do salário-base (vinte anos). Salário-base significa que exclui despesas de representação e outros benefits. É só fazer as contas.

Como os mais atentos verificarão, o Presidente da Assembleia da República — ou seja, a segunda figura do Estado — é remunerado como qualquer director de serviços numa grande empresa, pública ou privada. Por acaso conheço alguns que ganham mais. E os deputados têm salários equivalentes aos dos quadros médios das grandes empresas privadas.

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E MAIS ESTA

Sondagem Aximage para o Correio da Manhã. Clique na imagem.

CESOP

Sondagem do CESOP da Universidade Católica Portuguesa para o Diário de Notícias, RTP, Jornal de Notícias e Antena Um. Clique na imagem.

O QUINTETO

Sondagem Intercampus para a TVI e o Público, efectuada pelo método de voto em urna. Clique na imagem.

A VER VAMOS

Eurosondagem para o Expresso. Domingo logo se verá. Clique na imagem.

A VIDA COMO ELA É

Sampaio da Nóvoa divulgou ontem um extenso comunicado sobre o seu percurso académico. Transcrevo três parágrafos:

«[...] 4. Tenho um diploma universitário em Ciências da Educação, de 1982, pela Universidade de Genebra, que foi reconhecido como licenciatura em Ciências da Educação por um júri nomeado pela Universidade de Aveiro, em 1984. É esta a única licenciatura que possuo. Aliás, é público e notório, que toda a minha carreira se fez nesta área científica, na qual sou Professor Catedrático.

5. Quanto ao referido diploma universitário em Ciências da Educação (Diplôme d’études avancées), trata-se de um curso dirigido sobretudo a profissionais da Educação com formação e experiência na área pedagógica. A entrada para o curso depende de uma avaliação criteriosa do percurso académico e profissional anteriores. No meu caso foi considerada a frequência do curso de Matemática na Universidade de Coimbra e a conclusão do referido Curso Superior de Teatro do Conservatório Nacional, mas também a experiência profissional na formação de professores, realizada no Magistério Primário de Aveiro, a actividade pedagógica ao serviço do Ministério da Educação e a publicação de variadíssimos trabalhos académicos.

6. Através da análise deste percurso, assente quer no Curso Superior de Teatro que tinha, quer na minha atividade docente e de investigação, e também da realização de provas e entrevistas, a Universidade de Genebra entendeu que eu estava em condições de entrar no referido curso. Nada mais natural. Sem quaisquer equivalências. Sem validações absurdas. [...]»

DIREITO DE MENTIR

Portugal colocou ontem no mercado bilhetes do Tesouro no valor de 1,8 mil milhões de euros, a juro negativo (-0,013%). A procura foi tanta que o IGCP vendeu 1,8 mil milhões em vez dos previstos 1,5 mil milhões. E como reagem os media ao sucesso da operação? À noite, a RTP conseguiu a proeza de dar a notícia de forma correcta mas, logo a seguir, deu tempo de antena a um broker que disse sem pestanejar que os investidores estão «profundamente» assustados com a política do Governo. O rapaz falou sem contraditório. Ninguém da RTP questionou o delírio. Hoje, o jornal i arroga-se o direito de mentir, afirmando que os juros estão ao nível da Grécia.

NUNO TEOTÓNIO PEREIRA 1922-2016

A poucos dias de completar 94 anos, morreu hoje o arquitecto Nuno Teotónio Pereira, figura incontornável da Cultura portuguesa, autor de obras icónicas de Lisboa, tais como, entre outras, o edifício da Rua Braamcamp conhecido por Franjinhas, Prémio Valmor 1971, ou a Igreja Sagrado Coração de Jesus, Prémio Valmor 1975. A imagem é do Público. Clique.

OPOSIÇÃO & DEMOCRATAS

Manuel Carvalho assina hoje no Público um excelente obituário de Almeida Santos. Porém, como quase toda a gente que não viveu em Moçambique, cai no erro de incluir Almeida Santos nos denominados Democratas de Moçambique, uma espécie de MDP/CDE da FRELIMO. Sucede que Almeida Santos, tendo sido, de facto, adversário do Estado Novo e figura destacada da então denominada Oposição Democrática de Moçambique, a oposição tradicional à ditadura, nada tinha a ver com os Democratas de Moçambique. Isso é outra história. Sobre o tema, escrevi no meu livro de memórias:

Enquanto grupo de pressão, os Democratas de Moçambique constituíram-se à pressa em Maio de 1974, durante um plenário realizado na Associação dos Naturais de Moçambique. Tinha como prioridade servir de contrapeso e ultrapassar pela esquerda a oposição tradicional. Foram seus fundadores o enfermeiro Abner Sansão Mutemba, o engenheiro Álvaro Carmo Vaz, o economista Mário da Graça Machungo e o advogado Ruy Baltazar. A oposição tradicional era constituída por gente de diversa filiação, desde marxistas ortodoxos a sociais-democratas. Denominador comum, o ódio a Salazar e um fundo desprezo pelo Estado Novo e a tibieza de Marcello Caetano. O núcleo duro da oposição tradicional era formado por seis advogados: Almeida Santos, Antero Sobral, Carlos Adrião Rodrigues, Filipe Ferreira, José Santa-Rita e Vasco Soares de Melo. Um dream team com grande visibilidade na opinião pública, sobretudo a partir de 1962, ano em que o julgamento colectivo de vários nacionalistas ampliou a questão independentista. [...] Foi contra a influência dessa oposição que os Democratas de Moçambique se constituíram. A passagem do tempo e a simplificação da história meteram tudo no mesmo saco: oposição tradicional e Democratas. A manobra serve aos dois lados. A direita pode chamar traidores a todos os críticos do colonialismo e os Democratas viram nobilitada a sua matriz fundadora. — Um Rapaz a Arder, Quetzal, 2013.

Verdade que houve gente da oposição tradicional que, tendo ficado em Moçambique depois da independência do país, aderiu aos “Democratas”. Almeida Santos, que até estava em Lisboa no dia 25 de Abril de 1974, voltou várias vezes a Moçambique, mas já como governante.

A posteridade registou a designação Democratas de Moçambique como uma realidade pré-1974. Sei que a nuance é difusa, mas a realidade é outra.

SUBVENÇÕES

A ver se a gente se entende. As subvenções vitalícias atribuídas aos titulares de cargos políticos foram extintas por Sócrates em 2005. Como não podia deixar de ser, a Lei salvaguardou os direitos adquiridos para a Legislatura 2005-09. Ou seja, para os eleitos antes da revogação. Podiam requerer a subvenção os deputados e outros titulares de cargos políticos que tivessem completado doze anos de actividade até 2009. Muitos nunca requereram. Sócrates foi um deles: não pediu, não recebe. Os eleitos a partir de 2009 estão excluídos desse direito.

Entretanto, no OE 2015, o Governo PSD-CDS inscreveu a exigência de «prova de condição de recursos» para manter o pagamento. (Quem tivesse um rendimento médio mensal de dois mil euros perdia a subvenção.) Como é natural, um grupo de 30 deputados do PS, PSD e CDS solicitou ao Tribunal Constitucional a apreciação da norma do OE 2015 que aplicava a «prova de condição de recursos» às subvenções. Anteontem, o TC declarou essa norma inconstitucional, «por violação do princípio da protecção da confiança». Num Estado de Direito é assim que deve ser. Foi por isso patético ouvir ontem, no debate presidencial da RTP, o coro dos indignados. Ouvindo-os, até parecia que nada mudou em 2005, por decisão do primeiro Governo Sócrates.

ALMEIDA SANTOS 1926-2016

A um mês de completar 90 anos, morreu António de Almeida Santos, um dos políticos mais influentes da democracia, presidente do Partido Socialista entre 1992 e 2011 (ano a partir do qual se tornou Presidente Honorário), sete vezes ministro, deputado em várias Legislaturas, conselheiro de Estado (1985-2002), presidente da Assembleia da República (1995-2002) e autor de duas dúzias de obras, incluindo ficção e memórias.

Natural da Guarda, estudante em Coimbra, radicou-se em Lourenço Marques em 1952, tornando-se um advogado célebre. Opositor declarado do Estado Novo, defendeu pro bono dezenas de presos políticos em Moçambique, país onde viveu até 1974 e onde viu nascer os filhos.

ESCLARECIMENTO

Na página Arte e Cultura por Sampaio da Nóvoa, do Facebook, apareceu abusivamente citado o meu nome. Removi a identificação, mas tenho a imagem guardada. Nem a frase foi escrita por mim, nem em momento algum declarei apoio ao referido candidato, em quem não tenciono votar. O post tem data do passado dia 15, mas só há pouco fui alertado para o embuste.

SEGUNDA CIRCULAR

Entre a Rotunda de Entrecampos e a Avenida Gago Coutinho, a Avenida dos Estados Unidos tornou-se uma via rápida. A partir dali é praticamente uma autoestrada, sem passeios ou bermas para peões. O separador central da Avenida da República, colocado entre a entrada-saída do túnel de Entrecampos e o viaduto ferroviário, é um erro grosseiro. Podia dar outros exemplos. Uma cidade não deve ser atravessada por vias rápidas. Isso é coisa de terceiro mundo. As pessoas que vivem em Telheiras, no Alto dos Moinhos, em Benfica, na Pontinha, em Carnide, nas Laranjeiras, etc., têm os mesmos direitos de quem vive na Lapa ou nas Avenidas Novas. A polémica suscitada pelas anunciadas obras de requalificação da Segunda Circular não tem defesa possível.

MARISA MATIAS

Vai ser assim. Não há razão para votar contrariado (ou, em alternativa, ficar em casa), podendo dar o voto a quem o merece.