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sábado, 10 de abril de 2021

CONCLUSÃO

Para pôr um ponto final no assunto, a que não tenciono voltar antes de Setembro, data em que o recurso do MP deve chegar à Relação de Lisboa (não esquecer que aos quatro meses requeridos para recurso há que somar o período de Verão das férias judiciais, que se prolongam até 31 de Agosto), deixo uma nota de perplexidade.

A metade do país que tem ódio jurado a Sócrates ficou impressionada com o facto de, em 189 crimes distribuídos por 28 arguidos, apenas dezassete, distribuídos por 5 arguidos, terem tido acolhimento do juiz de instrução.

Verdade que personagens como Granadeiro, Bava, Barroca, Bataglia, etc., não foram pronunciados por nenhum crime. E aquela parte do povo sedenta de um ajuste de contas com o 25 de Abril quer uma versão pós-moderna do Processo dos Távoras. 

Mas Sócrates não saiu incólume, tal como Salgado, Vara, Santos Silva e o motorista do antigo primeiro-ministro. Mais: Sócrates ouviu o juiz dizer-lhe, olhos nos olhos, que não acredita na tese dos empréstimos. É o momento mais arrasador da leitura do despacho de pronúncia.

Aqui chegados, o MP tinha uma oportunidade de ouro para deixar prosseguir o caso. Porque Sócrates vai ter de responder por três crimes de branqueamento de capitais e outros três de falsificação de documento (o mesmo sucedendo ao amigo Santos Silva). Insistir na novela desmontada por Ivo Rosa terá como consequência arrastar o caso por mais 12 ou 15 anos, sem garantia de sucesso.

Não é preciso ter formação jurídica para perceber que a narrativa do MP visa julgar o regime. O resto é folclore.

NONSENSE

 

O desnorte. Clique na imagem.

sexta-feira, 9 de abril de 2021

AKRASIA


E é isto. Comentários para quê? Clique na imagem.

LEI VS EMOÇÕES

Não podemos confundir a Lei com as nossas emoções. Até prova em contrário, ainda vivemos num Estado de Direito. Nas ditaduras é que é possível construir narrativas à vontade dos juízes.

Acusado de 37 crimes, Sócrates vai responder por 6. Porquê? Porque o MP o acusou, em 2017, de crimes prescritos.

Em 28 arguidos, 5 vão a julgamento. Em 4 julgamentos autónomos, porque Ivo Rosa não aceitou a tese da novela. 

Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Hélder Bataglia, Sofia Fava, e mais 19 arguidos, não foram pronunciados. Porquê? Por ausência de provas consistentes, nuns casos, e de prescrições, noutros.

É tão simples como isto.

23 ILIBADOS


Finda a leitura, ficou a saber-se:

Apenas 5 dos 28 arguidos vão a julgamento. Mas serão quatro julgamentos autónomos.

— Sócrates e Santos Silva serão julgados por seis crimes: três de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

— Ricardo Salgado será julgado por três crimes de abuso de confiança.

— Armando Vara será julgado por um crime de branqueamento de capitais.

— João Perna, o motorista de Sócrates, será julgado por detenção de arma proibida.

O Ministério Público vai recorrer da decisão.

Clique na imagem.

OPERAÇÃO MARQUÊS


Desde as 14:30 que o juiz Ivo Rosa tem estado a desmontar, peça por peça, a acusação do Ministério Público contra Sócrates, Ricardo Salgado, Santos Silva e outros.

Na impossibilidade de ler as 6.700 páginas do despacho de pronúncia, Ivo Rosa limita-se a um resumo.

Highlights que retive até ao momento:

— «Esta decisão não é a favor nem contra ninguém. O tribunal age sempre do mesmo modo: em obediência à Lei. As garantias são para todos. O combate à corrupção não se afirma mais eficaz diminuindo as garantias e liberdades. Prestar contas em termos políticos não é a mesma coisa do que prestar contas à Justiça

Baseada em especulação e fantasia, a acusação é inócua, não tem coerência, nem sequer cronológica, evidenciando pouco rigor e consistência.

— São nulos alguns actos praticados pelo juiz Carlos Alexandre.

— As escutas que migraram do processo Face Oculta não servem de prova.

— Sócrates foi ilibado de corrupção nos seguintes itens: Parque Escolar, TGV, Vale de Lobo, Grupo Lena, Venezuela.

— Estão prescritos todos os crimes de fraude fiscal.

— Sócrates não teve intervenção na OPA falhada da Sonae sobre a PT.

— Estão prescritos todos os crimes de corrupção que relacionam Sócrates e Ricardo Salgado. Estavam prescritos desde 2017, data da dedução de acusação.

— Não há evidência de que Ricardo Salgado tenha pedido a Hélder Bataglia para entregar 12 milhões de euros a Sócrates.

— Foram ainda ilibados Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Hélder Bataglia, Rui Horta e Costa, Joaquim Barroca, Sofia Fava (ex-mulher de Sócrates), um primo de Sócrates, o arguido Mão de Ferro, etc.

A leitura prossegue.

Clique na imagem.

sábado, 26 de janeiro de 2019

ISTO ANDA TUDO LIGADO


A instrução do processo Operação Marquês começa depois de amanhã, dia 28. Hoje, o Expresso faz manchete com uma revelação que pode tramar o referido processo: se, como revela o jornal, a investigação policial a Sócrates foi despoletada em Abril de 2013 por um alerta da Caixa Geral de Depósitos, significa que foi anterior à abertura oficial do processo. A ver vamos.

Ontem, a RTP estreou a série Teorias da Conspiração, realizada por Manuel Pureza, escrita por Paulo Pena e Artur Ribeiro, com excelente fotografia de Vasco Viana, sound design e produção musical de Elvis Veiguinha e um cast homérico de actores, de que destacaria Rúben Gomes, Carla Maciel (os protagonistas), Gonçalo Waddington, Miguel Loureiro, Rui Morisson e André Gago.

Para já, o 1.º episódio detém-se na queda de Jardim Gonçalves à frente do BCP, o banco que na série se chama BPC.

Na imagem, Pedro Carmo, o actor que faz de Sócrates. Clique.

quarta-feira, 9 de maio de 2018

ACABOU?

Miguel Pinheiro, hoje no Observador.

«Mesmo que o Ministério Público não consiga provar as acusações em tribunal, mesmo que ele seja absolvido, depois de tudo o que se passou nos últimos dias Sócrates ficará na história como um corrupto, como um mentiroso, como um venal. Só lhe resta, portanto, uma saída: contar tudo. Se, de facto, José Sócrates é aquilo que o Ministério Público diz, então conhecerá muitíssimo bem os subterrâneos do regime. Quem recebeu o quê? De quem? Em troca de quê? Nomes, nomes e mais nomes.» 

Portanto, pelo sim, pelo não, faz-se a cama ao homem. E há muitas maneiras de a fazer. O folhetim está longe de acabar.

sexta-feira, 4 de maio de 2018

CRAVO & FERRADURA

Carlos César, presidente do PS e líder da respectiva bancada parlamentar, fez um statement após ter recebido a carta de demissão de Sócrates:

«José Sócrates deixou uma marca muito positiva como primeiro-ministro, num período em que o nosso país alcançou um progresso e resultados assinaláveis. O PS orgulha-se do seu contributo em toda a história democrática e em particular dos períodos em que assumiu responsabilidades

Ontem sentia vergonha, hoje tem orgulho. Em que ficamos?

SÓCRATES BATE COM A PORTA

Depois das declarações de António Costa, Carlos César, Fernando Medina, António Arnaut e João Galamba, proferidas nas últimas 36 horas, Sócrates abandonou o PS.

Em post scriptum ao artigo que hoje publicou no Jornal de Notícias, o antigo primeiro-ministro esclarece:

«Durante quatro anos suportei todos os abusos [do Ministério Público]: a encenação televisiva da detenção para interrogatório; a prisão para investigar; os prazos de inquérito violados sucessivamente como se estes não representassem um direito subjetivo que não está à disposição do Estado; a campanha de difamação urdida pelas próprias autoridades com sistemáticas violações do segredo de justiça; o juiz expondo na televisão a sua parcialidade com alusões velhacas; a divulgação na televisão de interrogatórios judiciais com a cumplicidade dos responsáveis do inquérito.

Na verdade, durante estes quatro anos não ouvi por parte da Direcção do PS uma palavra de condenação destes abusos, mas sou agora forçado a ouvir o que não posso deixar de interpretar como uma espécie de condenação sem julgamento. [...] Considero, por isso, ter chegado o momento de pôr fim a este embaraço mútuo. Enderecei hoje uma carta ao Partido Socialista pedindo a minha desfiliação do Partido. Pronto, a decisão está tomada. Bem vistas as coisas, este post scriptum é congruente com o que acima escrevi

quinta-feira, 3 de maio de 2018

IMPORTA-SE DE REPETIR?


A minha distracção atingiu o turning point: houve julgamento e não dei por isso. Outra hipótese está fora de questão. Não acredito que um deputado cometa a leviandade de rasurar o princípio constitucional da presunção de inocência.

Clique na imagem do Expresso.

sábado, 14 de outubro de 2017

HAPPY VALLEY?

Como vi a entrevista de Sócrates em diferido, julguei que o aparecimento inopinado da série policial Happy Valley fosse defeito da gravação.

Só hoje soube, pelo Observador, ter-se tratado de ‘erro técnico’ da RTP. Há coincidências tramadas! Logo no meio de uma das respostas mais esperadas do antigo primeiro-ministro. Paulo Dentinho, o director de informação, desculpa-se com o prolongamento da entrevista. A série teria sido activada automaticamente no momento previsto.

Tudo isto pode ser verdade, mas o público tem direito a um esclarecimento formal da RTP e a um pedido de desculpas do senhor Dentinho.

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

SÓCRATES NA RTP

Acabo de ver em diferido a entrevista que Vítor Gonçalves fez hoje à noite, na RTP, a José Sócrates. O antigo primeiro-ministro rebateu, ponto por ponto, as perguntas do jornalista. Sabemos que Sócrates é um orador imbatível, mas hoje não se limitou a dar asas à retórica. Pelo contrário, mostrou documentação oficial que contradiz as alegações do MP nos assuntos em pauta. Vítor Gonçalves é suposto ser o melhor entrevistador da RTP, sendo de admitir que fez o trabalho de casa. Então, convinha, para a próxima, que a RTP arranjasse alguém com outra estaleca. Infelizmente, a entrevista terminou com a pergunta abominável: «Como é que o senhor vive, como é que o senhor paga as suas despesas?» Sócrates foi liminar: «Vivo daquilo que é a minha pensão como deputado. Essa pergunta é indigna e não o dignifica.» Assim não vamos lá.

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

SÓCRATES ACUSADO

O Ministério Público concluiu a acusação da Operação Marquês. Os arguidos são 28. Segundo uma nota da Procuradoria-Geral da República, o antigo primeiro-ministro é acusado de 31 crimes: dezasseis de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos, três de corrupção passiva de titular de cargo político, e mais três de fraude fiscal qualificada. Os crimes teriam sido cometidos entre 2006 e 2015.

Lembrar que uma acusação não é uma sentença judicial transitada em julgado, e que todos os acusados se presumem inocentes até prova em contrário.

sábado, 3 de junho de 2017

COINCIDÊNCIAS

Há coincidências tramadas. No momento em que António Mexia é constituído arguido por alegada corrupção activa e passiva e participação económica em negócio, o Público entrevista Jorge Jardim Gonçalves, o fundador do BCP, que aproveita a oportunidade para envolver o CEO da EDP na queda da sua administração, em 2007: «Foram muitos milhões de euros de crédito dados, a partir de 2006, pelo BCP, pela CGD e pelo BES aos grupos que se movimentaram com António Mexia para comprarem acções do BCP.» Note-se o punctum: aos grupos que se movimentaram com António Mexia para...

sábado, 18 de março de 2017

PORQUÊ?

Sou capaz de perceber o ódio que muitos magistrados e professores do ensino básico e secundário votam a Sócrates. A redução das férias judiciais e o sistema de avaliação de docentes explicam a fronda corporativa. Mas o justicialismo militante de grande parte da comunidade jornalística é para mim um mistério. Não estou a falar de estagiários, nem de opinadores avençados. Estou a falar de titulares de carteira profissional que em vez de pensarem pela sua cabeça preferem ser capachos do Ministério Público. É de facto muito estranho.

sexta-feira, 17 de março de 2017

A CULPA É DO VIZINHO


Pensava que já tinha visto tudo?
Clique na imagem é do Diário de Notícias.

A VIDA COMO ELA É


Clique na imagem do Expresso.

quarta-feira, 15 de março de 2017

AKRASIA


Parece uma anedota de mau gosto? Não é.
Clique na imagem é do Expresso.

EM QUE FICAMOS?

Como surgiu o 17 de Março? Contra mim falo, mas sempre supus que Joana Marques Vidal, no despacho de prorrogação de prazo do inquérito a Sócrates, tivesse escrito... até 17 de Março. Afinal não. O que a Procuradora-Geral da República estabeleceu foi um prazo de 180 dias. Ora os 180 dias terminaram à meia-noite de segunda-feira, 13 de Março. Os advogados do antigo primeiro-ministro já requereram à PGR notificação «do despacho de enceramento do inquérito», porque os actos praticados depois do dia 13 são ilegais.

O que me espanta é que, até ao momento, que se saiba, nenhum jornalista tenha ido à PGR perguntar como é. Provavelmente nem se deram ao trabalho de contar pelos dedos.