BREXIT FECHADO

Está publicado o texto integral do acordo, estritamente comercial, estabelecido entre a UE e o Reino Unido.

Agora terá de ser aprovado por todos os 27 países da UE e pelo Parlamento Europeu. E ainda pelo Parlamento britânico, que reúne no próximo dia 30.

São cerca de 1.500 páginas, e não duas mil como se tem lido na imprensa portuguesa.

Sendo um acordo comercial, todos os assuntos que afligem os portugueses e outros europeus descontentes com o Brexit não estão contemplados. Dois exemplos: a livre emigração e o programa Erasmus (embora os alunos que estão no UK possam completar o seu programa). Os direitos de pesca foram adiados, significando isso que, a partir do próximo 1 de Janeiro, os franceses deixam de poder pescar fora das suas águas.

Espanha ainda não sabe o que vai acontecer a Gibraltar. E a famosa “fronteira” entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda é um dos vários itens varridos para debaixo do tapete.

O Brexit consumou-se. Ponto.

Imagem: Politico. Clique.

UK APERTA FRONTEIRAS

A partir de Outubro de 2021, nenhum cidadão entra no Reino Unido sem passaporte. A exigência, comunicada ontem pelo Governo britânico (ver imagem), afecta em especial os cidadãos da UE, mais os da Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein. Cartões de cidadão e bilhetes de identidade deixam de ser aceites.

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AT LAST

Hoje é o dia do Brexit.

Na imagem do Guardian, o Mall de Londres. Clique

DONE

Por 621 votos a favor, 49 contra e 13 abstenções, o Parlamento Europeu aprovou hoje os termos do Brexit. 

Na imagem do Guardian vêem-se eurodeputados britânicos a celebrar no plenário. Clique.

PE RENOVADO

A três dias do Brexit, começaram a chegar ao Parlamento Europeu os deputados, oriundos de catorze países, que vão substituir os britânicos. França e Espanha são os Estados-membros mais beneficiados com a redistribuição.

A representação portuguesa não sofre alteração.

O PE já tinha sido desenhado para, a partir das eleições de 2019, ter apenas 705 lugares. Os percalços do Brexit alteraram tudo, uma vez que os britânicos acabaram por ter de votar. Agora que saiem, volta-se ao número de 705.

Portanto, dos 73 lugares do Reino Unido, apenas 27 são preenchidos pelo método da proporcionalidade degressiva, ficando distribuídos assim: França (+5), Espanha (+5), Itália (+3), Países Baixos (+3), Irlanda (+2), Suécia (+1), Áustria (+1), Dinamarca (+1), Finlândia (+1), Eslováquia (+1), Croácia (+1), Estónia (+1), Polónia (+1) e Roménia (+1).

Os restantes 46 desaparecem.

BREXIT, OF COURSE

Por 330 votos contra 231, a Câmara dos Comuns aprovou o Brexit (sem emendas) esta tarde. Deste modo, às 23:00 horas do próximo dia 31, o Reino Unido deixa de fazer parte da União Europeia. No dia seguinte começam as negociações do acordo comercial, que terão de estar concluídas até 31 de Dezembro.

Para alinhavar as negociações, Ursula Von der Leyen, presidenta da Comissão Europeia, esteve reunida com Boris Johnson no n.º 10 de Downing Street. É eloquente o contraste com as deslocações de Theresa May a Bruxelas. Como sói dizer-se, se a montanha não vai a Maomé, vai Maomé à montanha... Ambos foram colegas no mesmo colégio em Bruxelas, e devem ter aproveitado a ocasião para recordar o tempo em que jogavam à macaca.

DONE

Por 358 votos a favor e 234 contra, o Parlamento britânico aprovou ao princípio da tarde a Lei que permite o Brexit.

Seis deputados do Labour votaram ao lado do Governo e 32 abstiveram-se.

O documento aprovado inclui mudanças significativas relativamente aos projectos sucessivamente chumbados de Theresa May, mas também relativamente aos diplomas que Boris Johnson apresentou em Setembro e Outubro.

Antes das eleições, visando conseguir o apoio da Oposição, o primeiro-ministro fez concessões que foram retiradas do diploma hoje aprovado. Entre outras:

— Os deputados perderam o direito de aprovar uma extensão do período de transição, possibilidade (a extensão) que fica agora proibida.

— Desapareceram as cláusulas que, em matéria laboral e de direitos dos trabalhadores, garantiam alinhamento do Reino Unido com a UE.

— O Governo fica com novos poderes para legislar sobre a Irlanda do Norte.

Foi no que deu a esquizofrenia da legislatura anterior.

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WESTMINSTER, AGAIN

Eram 11:30 quando Isabel II abriu a nova legislatura, desta vez sem coroa.

Prioridades: Brexit e NHS (o Serviço Nacional de Saúde), que terá um reforço de 33,9 mil milhões de libras. O sistema judicial será profundamente revisto, tal como a Defesa, o intelligence e os serviços de segurança tout court. As alterações constitucionais previstas vão alterar a face do Reino Unido tal como o conhecemos.

Na imagem do Independent, Carlos, príncipe de Gales, conduz a rainha. Clique.

REINO VAI A VOTOS

Como previsto, e por ampla maioria — 438 votos a favor e 20 contra —, Westminster votou favoravelmente a marcação de eleições gerais para o próximo 12 de Dezembro.

Foi rejeitada a data de 9 de Dezembro, preferida do Lib Dem e dos deputados escoceses.

Não foram aprovadas as propostas que permitiam a votação de jovens de 16 e 17 anos.

Também não foram aprovadas as propostas que permitiam a votação de cidadãos da UE residentes no Reino Unido.

Boris ganhou em toda a linha.

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BORIS CONSEGUE ELEIÇÕES

As coisas começam a compor-se. Westminster deve aprovar hoje ao fim da tarde a marcação de eleições gerais em Dezembro.

A dúvida agora está em saber se a data escolhida será o dia 9 (uma segunda-feira), como pretende o Lib Dem, ou o dia 12 (uma quinta-feira), como prefere o Governo.

O Labour acabou convencido porque, diz Corbyn, as eleições vão obrigar a que haja Brexit «com acordo». O líder trabalhista diz que o partido travará «a maior batalha de todos os tempos», com vista a mudar radicalmente o Reino Unido. A ver vamos.

Para já, o Financial Times publicou um gráfico com a média das sondagens dos últimos dez meses, onde se vê que o Partido Conservador mantém uma vantagem de 11 pontos sobre o Labour.

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BREXIT FECHADO?

Tudo preparado para 31 de Outubro. A UE percebeu que, com Boris, se não fosse a bem, ia a mal. O tuíte de Jean-Claude Juncker é claro.

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PRIORIDADE: SAIR

Westminster reabriu hoje com o tradicional discurso da rainha. Prioridade do Governo de Sua Majestade: tirar o Reino Unido da UE até ao próximo 31 de Outubro, de preferência com um acordo de comércio livre.

Serão estabelecidas novas regras para aceitar imigrantes. O reino agradece a todos os que para lá foram, e podem continuar, mas doravante haverá leis para acabar com a livre circulação, que ficará restrita à imigração altamente qualificada, com rendimento anual sujeito a plafond mínimo.

Outros tópicos: combate à violência doméstica, alterações à lei penal, novo enquadramento fiscal, melhoramento do NHS (o serviço nacional de saúde), novas leis ambientais, novos regimes de pesca e agricultura, apoio à habitação, etc.

O Governo já enviou aos media o texto completo do discurso da rainha e um dossier de 130 páginas relativo às leis a aprovadas.

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GOLPE CONSTITUCIONAL

A decisão do Supremo Tribunal de Londres de considerar nula e de nenhum efeito a suspensão de Westminster até ao próximo 14 de Outubro, decretada pelo primeiro-ministro britânico, abre um precedente gravíssimo e uma crise constitucional de consequências imprevisíveis.

Não gostar de Boris Johnson é uma coisa. Perverter o equilíbrio de poderes (e uma tradição de séculos), outra. Se não gostam de Boris, ponham o povo a votar. Em democracia estes diferendos resolvem-se com eleições.

As repúblicas de juízes nunca deram bom resultado.

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A GALINHA E O BREXIT

Em três votações consecutivas, o projecto-lei de Hilary Benn (ministro-sombra do Labour), destinado a prorrogar o Brexit até 31 de Janeiro e, desse modo, impedir um Brexit sem acordo, foi aprovado por 329 votos contra 301. Já de madrugada, os Lordes aprovaram a decisão dos Comuns. Falta o agreement da rainha.

Boris Johnson quer convocar eleições antecipadas para 15 de Outubro, mas essa pretensão também foi chumbada.

Corbyn, o chefe da Oposição que andou meses a pedir eleições, agora não as quer. Sabe que as perderia, porque nenhum eleitor sensato o quer ver no n.º 10 de Downing Street.

Como é que um partido como o Labour, que conta seis primeiros-ministros no seu historial, chega ao estado a que chegou pelas mãos deste indivíduo anti-semita?

É claro que o folhetim não termina aqui. A ver vamos os próximos episódios.

Clique nas imagens do Sun e do Daily Mail.

HARD BREXIT

Por 328 votos contra 301, a Câmara dos Comuns aprovou ontem a moção que permite a votação, hoje, de uma lei que prorrogue o Brexit até 31 de Janeiro. O adiamento visa impedir um Brexit sem acordo.

Os 21 tories que votaram contra o Governo foram, ontem mesmo, expulsos do Partido.

Hoje, portanto, ocorre a votação da denominada Lei Benn. Se, como se prevê, o diploma de Mr Benn (ministro-sombra do Labour) for aprovado, Boris Johnson convoca eleições antecipadas para 15 de Outubro.

São más notícias para Corbyn, o líder do Labour, porque, aconteça o que acontecer, ele sabe que ninguém o colocará no n.º 10 de Downing Street.

A convocação de eleições antecipadas exige o voto de dois terços dos deputados, mas o primeiro-ministro não é obrigado a seguir a decisão de Westminster.

BREXIT EM MARCHA

Os cidadãos do Reino Unido têm ao seu dispor, desde ontem à noite, o Get Ready, um site com toda a informação disponível sobre o Brexit.

Além de legislação actualizada, contém um extenso inventário de conselhos práticos.

Alguns exemplos:

— Necessidade de renovar o passaporte.

— Como levar o carro para o estrangeiro, após obtida documentação própria e carta de condução internacional.

— Obrigatoriedade de colar no pára-choques traseiro um “selo grande” com indicação GB (mesmo as viaturas cuja matrícula tenha essa indicação).

— Novos passaportes e exames de sangue para animais de estimação.

— Os cidadãos da UE que vivem no Reino Unido têm de registar-se, de preferência antes de 31 de Outubro.

— Os estudantes oriundos de países da UE são avisados ​​da possível caducidade das suas colocações Erasmus nas universidades britânicas.

— Caducidade das tarifas de roaming nos telemóveis.

Clique nas imagens: ao alto, outdoor nas ruas; em baixo, home do site.

DONE

No conselho privado de Balmoral, Sua Majestade aprovou a suspensão de Westminster até 14 de Outubro, conforme solicitação do primeiro-ministro.

A suspensão do Parlamento determina a queda imediata de toda a legislação pendente.

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WESTMINSTER SUSPENSO

Boris Johnson vai hoje de manhã a Balmoral pedir à rainha a suspensão do Parlamento até 14 de Outubro, data em que a soberana fará o habitual discurso de abertura do ano parlamentar.

A suspensão do Parlamento é um privilégio real, mas o pedido do primeiro-ministro é um pro forma, uma vez que Sua Majestade não interfere nas decisões do Governo.

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CARNIFICINA

Uma vez empossado primeiro-ministro e primeiro lorde do Tesouro, Boris Johnson não perdeu tempo. Fez a maior remodelação ministerial de que há memória no Reino Unido, garantindo que a 31 de Outubro haverá Brexit sem ses e sem mas. Está tudo preparado: sistema bancário, serviço de saúde e stocks farmacêuticos, portos e aeroportos, distribuição alimentar, indústria, agricultura, etc. Quanto ao famigerado backstop na Irlanda do Norte, foi claro: «Esqueçam. A atribuição de culpas acaba aqui.» Temos homem!

Michael Gove é o novo vice PM. Para ministro dos Negócios Estrangeiros foi Dominic Raab. As Finanças ficam com Sajid Javid. Nos assuntos do Brexit continua Stephen Barclay. O novo chief whip (o todo poderoso líder parlamentar que tem assento no conselho de ministros) é Mark Spencer. E assim sucessivamente. São dezassete brexiteers da linha dura. A cereja em cima do bolo foi a nomeação de Dominic Cummings para primeiro-conselheiro.

Aguardar para ver. Clique na imagem.

BORIS CHEGOU A PM

Com 92.153 votos, nada menos que 66,4% dos votantes, Boris Johnson foi eleito líder do Partido Conservador. Isso faz dele, a partir de hoje, o primeiro-ministro designado do Reino Unido.

Jeremy Hunt, o seu rival, obteve 46.656 votos. Votaram 87,5% dos 159 mil tories que podiam votar.

Boris fala esta tarde em Westminster. Amanhã, Theresa May apresenta à rainha a sua renúncia e o nome do novo PM. De seguida, Boris desloca-se a Buckingham para ser formalmente empossado.

Boris Johnson, 55 anos, natural de Nova Iorque, historiador, deputado desde 2001, formou-se na Escola Europeia de Bruxelas, em Eton e no Balliol College, de Oxford. Entre 1999 e 2005 foi editor da Spectator, a mais influente revista política inglesa. Foi Mayor de Londres durante nove anos: de 2007 a 2016. Foi ministro dos Negócios Estrangeiros entre 2016 e 2018. Publicou uma dúzia de livros — de História e ensaio político —, sendo The Dream of Rome (2006) um dos mais aclamados. É pai de seis filhos e está separado da segunda mulher.

Por muito que isto custe a aceitar aos seus detractores, Boris é hoje o único intelectual à frente de um Governo.

Clique na imagem do Telegraph.