HABEMUS PARLAMENTO

Cinco meses depois do chumbo do OE 2022 e dois meses depois das eleições legislativas antecipadas que deram a maioria absoluta ao PS, teve hoje início, com a posse dos 230 deputados da Assembleia da República, a XV Legislatura. 

Augusto Santos Silva substitui Eduardo Ferro Rodrigues como Presidente da Assembleia da República, cargo para que foi eleito por 156 votos a favor, 63 brancos e 11 nulos.

Santos Silva fez um bom discurso. Destaco dois tópicos:

«A liberdade e a igualdade custaram-nos demasiado para regredirmos...» / «O discurso sem lugar aqui será o discurso de ódio, que insulta o outro que é diferente e que discrimina, seja qual for o motivo da discriminação...»

O statement não deixou de invectivar os «nacionalistas antipatriotas», razão que explica o azedume da primeira intervenção da extrema-direita.

Num acto cerimonial como este, foi deprimente ver os deputados do PSD de braços cruzados, incapazes de aplaudir alguém que, não sendo um dos seus, defendia valores e princípios que são universais.

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REPETIR É PRECISO

O Tribunal Constitucional deu provimento às reclamações apresentadas por cinco partidos: CHEGA, PAN, LIVRE, VOLT e MAS.

E os membros das mesas que anularam 157.205 votos ficam a rir-se? Não lhes são pedidas responsabilidades?

Na repetição não será admitido o voto postal, apenas o voto presencial nas representações diplomáticas.

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ABSOLUTA, OF COURSE

Maioria absoluta do PS. O Presidente da República começa a ouvir amanhã, nos termos do artigo 187.º, n.º 1, da Constituição, os Partidos com representação parlamentar. Clique nas imagens.

A NOITE MAIS LONGA

Quando faltam contar apenas os votos da emigração, o PS tem 117 deputados eleitos, o que faz dele o vencedor do acto eleitoral, com maioria absoluta. 

— O PSD perdeu 6 deputados mas mantém-se no 2.º lugar.

— Perdendo 14 deputados, o BE passou do 3.º para 6.º lugar.

— Perdendo 6 deputados, a CDU passou do 4.º para 5.º lugar.

— Perdendo 3 deputados, o PAN passou do 6.º para 8.º lugar.

— A extrema-direita do CH conseguiu eleger 12 deputados.

— Os liberais elegeram 8.

— O CDS e o PEV não obtiveram representação parlamentar.

Apesar da manipulação e do medo [mais de um milhão de portugueses confinados], aumentou o número de votantes. A abstenção baixou, o que não acontecia há dezassete anos.

A maioria absoluta do PS — e a continuação de António Costa como primeiro-ministro — é motivo de regozijo. 

Sem surpresa, os portugueses penalizaram fortemente quem chumbou o OE para 2022. Estava escrito nas estrelas? Parece que sim.

Nota patética da noite: Francisco Rodrigues dos Santos conseguiu a proeza de fazer implodir o CDS, um dos Partidos fundadores da democracia portuguesa.

Imagem: secretaria-geral do MAI. Clique.

VOTAR É PRECISO

Hoje é o dia em que decidimos o nosso futuro. Repito o que já disse outro dia: temos de votar com a razão, deixando em casa as emoções e a bílis.

Não podemos esquecer os ominosos anos do Governo PSD/CDS. Não podemos esquecer quem chumbou o OE 2022. Não podemos ir na cantiga de quem nos promete o impossível. Não podemos deixar que o neo-liberalismo faça o seu caminho. Não podemos deixar passar a extrema-direita.

Daqui a pouco, quando for votar, votarei PS. Quero que António Costa continue primeiro-ministro. Não quero imaginar o que possa ser do país se não houver condições para que isso aconteça.

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EMPATE

Sondagem do CESOP da Universidade Católica para a Antena Um e o Público, divulgada hoje. Clique na imagem.

QUE JOVENS?

Sondagem do ISCTE para o Expresso e a SIC, divulgada hoje. O estudo não explica se são jovens Erasmus ou jovens da working class.

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NÃO ESQUECEMOS

Na campanha em curso, um dos méritos da forte exposição mediática dos candidatos do PSD, CDS, IL e CH tem sido a revelação das suas verdadeiras intenções: acabar o ajuste de contas com o 25 de Abril iniciado pelo Governo PSD/CDS em 2011.

Eu não me esqueço do que foram esses quatro anos: 

— A subida brutal do IRS / a ominosa Contribuição Extraordinária de Solidariedade aplicada a todas as pensões de valor igual ou superior a mil euros / a retenção de 50% do subsídio de Natal de 2011 / os subsídios de férias pagos em duodécimos a partir de 2012 / a sobretaxa extraordinária de 3,5% / aprovação da Lei Cristas que desregulou o mercado do arrendamento urbano e provocou milhares de despejos arbitrários / a tentativa, chumbada pelo Tribunal Constitucional, de impor um tecto à acumulação das pensões com pensões de sobrevivência / a demonização ideológica dos encargos com idosos / a privatização da TAP, EDP, REN, GALP, CTT / o encerramento de todas as escolas do primeiro ciclo com menos de 20 alunos / a redução das indemnizações por despedimento / o aumento dos passes sociais em 15% / a subida do IVA do gás e da electricidade / o congelamento das carreiras dos funcionários públicos / a eliminação de quatro feriados nacionais / a redução das férias / o aumento da carga horária de trabalho / a tentativa de aumentar a Taxa Social Única dos trabalhadores e baixar a dos patrões / a tentativa de privatizar a RTP e a Caixa Geral de Depósitos / a tentativa de rever a Constituição da República / etc.

Não podemos esquecer.

A VIDA COMO ELA É

Obviamente.

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CARGAS FISCAIS

Os assessores económicos de Rui Rio, João Cotrim de Figueiredo e restante tropa fandanga tinham obrigação de esclarecer os patrões. Não o tendo feito, deviam consultar esta tabela. A carga fiscal portuguesa é alta, todos sabemos que sim, mas está longe de ser a mais alta da UE. O que eles apregoam não corresponde aos factos. 

Mesmo pelo critério falacioso de misturar impostos com descontos para a Segurança Social, mesmo assim, somando duas coisas de natureza diferente, existem dezoito países da UE onde a “carga fiscal” é mais alta do que a nossa. Atrás de nós temos a Irlanda, Malta e um punhado de países do Leste.

Pelo critério correcto (impostos são impostos) existem doze países onde a carga fiscal é superior à nossa, com a Dinamarca, Suécia e Finlândia à cabeça, mas também a França, a Itália, a Bélgica, etc. Verdade que na Alemanha os impostos são inferiores.

Imagem: JN. Clique.

VOTAR NO PS

Dezenas de personalidades independentes, ligadas à Cultura, ao Ensino (superior), à Arquitectura, ao Desporto, etc., assinaram um manifesto de apoio ao PS do qual também sou signatário.

Cito três parágrafos:

«Num momento de tentações autoritárias e populistas, com soluções falsas e fáceis, temos de confiar num partido e num candidato a primeiro-ministro que nos garanta fidelidade indubitável aos princípios democráticos e vontade de os defender e praticar, tornando-os vivos e presentes. [...]

«Num momento de velhas ameaças e novos riscos sociais, precisamos de um partido e de um candidato a primeiro-ministro que, pelo que diz e pelo que já fez, não tem a tentação de voltar às injustas políticas de austeridade, fundadas nas receitas economicistas do neo-liberalismo mais agressivo. [...]

«Num momento de comparação de opções programáticas, é fundamental que confiemos num partido e num candidato a primeiro-ministro que escolha, não um modelo de desenvolvimento assente na mão de obra barata, mas a valorização e a qualificação das pessoas, apostando na economia do conhecimento, na educação, na investigação científica e tecnológica, e na cultura.»

Alguns dos signatários: Alice Vieira, Ana Vidigal, António Carlos Cortez, António Lobo Antunes, António Victorino d'Almeida, Bruno Schiappa, Carlos Albino, Cristina Carvalho, David Santos, Delfim Sardo, Eduardo Souto Moura, Emília Silvestre, Fernanda Fragateiro, Graça Morais, Hélder Costa, Helena Vasconcelos, Henrique Cayate, Irene Flunser Pimentel, Isabel Rio-Novo, Joana Vasconcelos, João Lourenço, João Luís Carrilho da Graça, João de Melo, Lia Gama, Lídia Franco, Lídia Jorge, Luís Filipe Castro Mendes, Maria do Céu Guerra, Maria de Medeiros, Miguel Lobo Antunes, Nuno Júdice, Paula Guedes, Pedro Caldeira Cabral, Pedro Portugal, Richard Zimler, Rui Vieira Nery, Simonetta Luz Afonso, Teresa Rita Lopes, Tiago Bartolomeu Costa e Valter Hugo Mãe.

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EM QUE FICAMOS?

Vai por aí uma grande confusão. Muita gente ainda não percebeu o óbvio: se ganhar as eleições e formar Governo, o PS apresentará o OE que foi chumbado em Outubro. Nem podia ser de outro modo. Ninguém levaria a sério um Partido que se mostrasse disposto a negociar agora o que, tendo sido arduamente negociado no Outono, foi rejeitado. 

Portanto, é simples. Querem outro OE? Votem em quem tenha condições de formar novo Governo. Supor que das eleições do próximo dia 30 possa resultar correcção de pontaria, é o mesmo que acreditar no sexo dos anjos.

Imagem: sondagem da Católica para a RTP e Público. Clique.

COSTA VS VENTURA

Obviamente.

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ABSOLUTA, COM CERTEZA

Falando num encontro promovido ontem pela Juventude Socialista, António Costa foi claro: não chega ganhar as eleições, é preciso saber em que condições elas são ganhas. Essa é a escolha fundamental.

Discurso directo — «Por isso, a forma de termos maioria é sermos nós a maioria. Para isso, temos mesmo de mobilizar os portugueses. Não podemos andar em eleições de dois em dois anos e não podemos andar a governar porque nos fazem o favor de nos viabilizarem o Orçamento durante dois anos.»

Continua a não ser pronunciada a formulação-tabu (maioria absoluta), mas ela tem de ser posta em cima da mesa. Se tiver de depender de terceiros, sejam eles quais forem, o PS deve abster-se de formar Governo.

Quem vota, tem de votar naquilo em que acredita. Dito de outro modo: quem vota no PCP (na CDU, vá) e no BE por convicção ideológica, deve continuar a fazê-lo. Isso não está em causa. Mas os empatas anti-PS devem perceber que o regresso da Direita ao poder está nas mãos deles. Não se pode votar para empatar nem estar permanentemente a contar com o ovo no cu da galinha.

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COSTA VS RIO

A vida como ela é. Sondagem Aximage divulgada hoje pelo Diário de Notícias, TSF e Jornal de Notícias.

Clique na infografia do JN.

AGITPROP

Começou a campanha pela abstenção. A imagem do Correio da Manhã mete no mesmo saco um estudo norte-americano e a realidade portuguesa.

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