45 ANOS

Completam-se hoje 45 anos de regime democrático, ou, se preferirem, 45 anos de Segunda República. O facto de já ter durado mais do que durou o Estado Novo (1933-1974) não nos autoriza a baixar a guarda.

A Primeira República (1910-1926) foi interrompida pelo pronunciamento dos militares que desceram de Braga a Lisboa para impor a ditadura militar, travestida de civil com a eleição de Carmona, por sufrágio universal, em 1928.

Infelizmente, tal como a Primeira República não conseguiu mudar as mentalidades do país monárquico, conservador e ultramontano que dominou o país durante a primeira metade do século XX, o regime democrático, ou, se preferirem, a Segunda República, não tem sido capaz de fazer a pedagogia da democracia.

É contra o laissez-faire galopante que temos de lutar todos os dias.

SER OU NÃO SER

Visto a partir do Facebook ou do Twitter, o problema catalão tem sido uma espécie de ressonância magnética da forma como entre nós se pensa a democracia. E sobretudo do descaso que muita gente faz da separação de poderes. A democracia tem regras. O Estado de direito tem obrigações. Avaliar uma democracia pelo perfil de actuação da Justiça é um equívoco e, nalguns casos, um exercício de má-fé

Vejamos: Sócrates estava em Paris e veio a Portugal prestar contas ao MP. Isso não impediu a sua detenção à chegada ao aeroporto e onze meses de prisão preventiva. Temos de concluir que Portugal não é uma democracia?

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

Em 1975, um grupo de autonomistas de extrema-direita fundou a Frente de Libertação dos Açores, que contou com apoio declarado da grande burguesia local e, de forma ambígua, do Departamento de Estado americano. Durante cerca de catorze meses, a FLA intimidou, ameaçou e fez tábua rasa da soberania portuguesa. A bandeira da FLA mantinha-se içada nos edifícios públicos. Sedes do PCP e do MDP/CDE foram destruídas em Ponta Delgada e Angra do Heroísmo. Foi criado um Exército de Libertação dos Açores. O Rádio Clube de Angra estava por conta dos insurrectos. O general Altino Pinto de Magalhães, Governador Militar e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas açoreanas, nada podia fazer. António Borges Coutinho, o Governador Civil, demitiu-se no dia da grande manifestação pró-independência.

Vamos imaginar que o episódio se repetia. Mas que, desta vez, além da independência, os separatistas eram monárquicos apostados em restaurar a Monarquia. Presumo que, nos termos da democracia praticada pelos românticos defensores de uma Catalunha independente, tudo se deve admitir, à revelia das Leis e da Constituição.

Ou haverá dois pesos e duas medidas?

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MUTATIS MUTANDIS

A democracia não morreu na madrugada de domingo passado, quando o Eurogrupo, sem se desviar um milímetro da sua linha de conduta, impôs à Grécia medidas draconianas. A democracia morreu no momento em que Tsipras fez gato sapato do resultado do referendo que ele próprio convocou. Os que andam a gabar-lhe a coragem (um inesperado sinónimo de leviandade) talvez não tenham percebido que desse modo avalizam o comportamento do Governo português, o qual, dez dias depois de tomar posse, com o argumento da falta de alternativa, fez tudo ao contrário do que tinha prometido nas eleições.