ALBIE SACHS

Por iniciativa da sua Faculdade de Direito, a Universidade Nova de Lisboa atribui hoje a Albie Sachs, antigo juiz do Tribunal Constitucional da África do Sul, o título de Doutor Honoris Causa. A cerimónia tem lugar às 17:00 na Reitoria da Nova. Teresa Pizarro Beleza, directora da Faculdade de Direito, fará o elogio do doutorando.

Com 83 anos, Albie Sachs é um mítico activista dos direitos humanos. Opositor do regime do apartheid, esteve preso várias vezes. Autorizado a partir para o Reino Unido em 1966, leccionou Direito e fez campanha pelo ANC. Em 1977 foi para Moçambique, onde criou uma cátedra de Direito na Universidade Eduardo Mondlane, de Maputo. Nos anos de permanência na capital moçambicana trabalhou com Oliver Tambo, líder do ANC no exílio. Mas, em 1988, o National Intelligence Service (a polícia secreta sul-africana) colocou-lhe uma bomba no carro e Sachs ficou sem o braço direito e a vista de um olho. O atentado de Maputo não o impediu de prosseguir os trabalhos conducentes à futura Constituição da África do Sul, bem como de relatar o sucedido em livro: Soft Vengeance of a Freedom Fighter (1989), do qual existe tradução portuguesa.

De regresso ao país Natal, foi nomeado (1994) por Mandela juiz do Tribunal Constitucional. A nomeação foi alvo de controvérsia na medida em que Sachs não se abstivera de tornar pública a prática de tortura em campos do ANC. Entre outros casos, defendeu no TC a legalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, tornando a África do Sul, em 2006, o único país africano onde a Lei estabelece esse direito. Os sul-africanos também lhe devem a abolição da pena de morte, bem como a liberalização, contra a doutrina do presidente Thabo Mbeki, da venda de medicamentos anti-retrovirais para combater a Sida. Da sua bibliografia, um dos títulos mais recentes é The Strange Alchemy of Life and Law (2009). Albie Sachs casou duas vezes e tem três filhos, dois do primeiro casamento e um do segundo. Laureado em vários países, chegou a vez de Portugal reconhecer a estatura deste homem singular.

BORA LÁ

Hoje em Lisboa. Clique na imagem.

ORDEM PARA ABATER

Para estabelecer a ordem pública na Chechénia, Putin escolheu Ramzan Kadyrov para presidente. Kadyrov, 40 anos, muçulmano sunita, praticante de wrestling, ex-rebelde separatista, chefe de um exército privado denominado Kadyrovtsy, é filho do antigo presidente Akhmad Kadyrov (1951-2004). Em troca de segurança militar, Putin deu carta branca a Kadyrov para impor um regime totalitário. A criatura está em funções desde Abril de 2007, com aval de Moscovo desde Março de 2011. Em Dezembro de 2015 tornou-se membro da Comissão Consultiva do Conselho de Estado da Federação Russa.

Nos últimos dias, a partir de notícias do jornal russo Novaya Gazeta, a imprensa internacional tem feito eco da existência, na Chechénia, de campos de detenção, tortura e abate de homossexuais. Numa sociedade extremamente conservadora e homofóbica como a chechena, a maioria dos homossexuais casa com mulheres (mantendo vida dupla) para evitar retaliação das próprias famílias. Leia-se: para evitarem ser executados pela própria família, como é aconselhado pelas autoridades e tem acontecido. Mas uns quantos saem de casa para viver a sua vida. São esses que têm sentido a mão pesada dos esbirros de Kadyrov. Os que conseguem sair da Chechénia dão conta do horror generalizado. Activistas dos direitos humanos estão a monitorizar a fuga de dúzias de homossexuais que, tendo saído da Chechénia, ainda se encontram na Rússia, pois a possibilidade de serem repatriados para Grózni é real.

Boris Johnson, ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, escreveu no Twitter que a situação na Chechénia é «ultrajante». O Reino Unido já manifestou disponibilidade para acolher esses homens. Curiosamente, as notícias não referem lésbicas. Sobre tudo isto, o que dizem as Nações Unidas? E Mr Guterres, católico, em particular?

FEITO

O diploma do BE sobre ‘gestação de substituição’, vulgo barrigas de aluguer, foi aprovado com os votos do PS, BE, PEV, PAN e 24 deputados do PSD, um dos quais foi Passos Coelho. O PCP e o CDS votaram contra.

As alterações à Lei da Procriação Medicamente Assistida foram igualmente aprovadas com os votos do PS, BE, PCP, PEV, PAN e 16 deputados do PSD. O CDS votou contra e houve 3 abstenções no PSD. A nova redacção da lei vem permitir o recurso a técnicas de fertilização a mulheres sozinhas, bem como a mulheres casadas ou em união de facto com outra mulher. Até aqui, só os casais heterossexuais tinham direito a PMA.

DIREITOS HUMANOS

O estudo é da ILGA-EUROPA e abrange 49 países. Malta foi uma revelação. Um exemplo que distingue Malta de Portugal: em Malta, o reconhecimento legal da identidade transexual exclui parecer médico. É mesmo proibido. Pelo contrário, em Portugal exige-se um diagnóstico de disforia de género para os documentos de identificação registarem o [novo] sexo. O estudo assinala que 34% dos portugueses considera ‘errada’ a prática de actos sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Em Malta, só 24% da população tem esse preconceito.

Infografia do Público. Clique para ler melhor.

DIREITOS HUMANOS

Faz hoje 67 anos que foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, vulgarmente designada por Direitos do Homem. Portugal não votou pois só em 1955 aderiu à ONU. Votaram a favor 48 países. Abstiveram-se oito: África do Sul, Arábia Saudita, Bielorrússia, Checoslováquia, Jugoslávia, Polónia, Ucrânia e URSS. Nenhum país votou contra, mas dois (as Honduras e o Iémen) faltaram à votação.

ANGOLA

Enquanto não chega a tradução de From Dictatorship do Democracy (1994), do americano Gene Sharp, a Tinta da China traduziu e publicou Magnificent and Beggar Land. Angola Since the Civil War / Magnífica e Miserável. Angola desde a Guerra Civil (2015), do angolano Ricardo Soares de Oliveira.

Os direitos da edição portuguesa do livro de Gene Sharp serão cedidos, através da Tinta da China, aos presos políticos (e respectivas famílias) acusados pelo MPLA de tentativa de golpe de Estado por discutirem o conteúdo de From Dictatorship do Democracy, uma espécie de roteiro para evoluir de forma pacífica da ditadura à democracia.