POR FIM

Mário Centeno é o novo Governador do Banco de Portugal, decidiu hoje o Conselho de Ministros. A posse está marcada para a próxima segunda-feira, dia 20.

Lembrar que, na audição parlamentar (meramente consultiva), BE, PAN, CDS, IL e um deputado do PSD, votaram contra a nomeação do antigo ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo.

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O ÓBVIO ULULANTE

O Supremo Tribunal Administrativo mandou o deputado Cotrim Figueiredo dar uma volta ao jardim da Celeste. Dito de outro modo: rejeitou a providência cautelar interposta pela IL para impedir a posse de Mário Centeno como Governador do Banco de Portugal.

Não estando em causa uma quebra da legalidade, o STA declarou-se incompetente para avaliar uma acção de natureza política: «A nomeação do Governador do Banco de Portugal resulta de uma escolha e vontade do Conselho de Ministros mediante proposta do ministro das Finanças e após audição por parte da comissão competente da Assembleia da República, nomeação essa que é uma escolha política...»

Um dos argumentos da IL prende-se com o diploma do PAN que visava introduzir um período de nojo de cinco anos. Mas o processo abortou. O STA lembra que «a lei ainda não foi aprovada e não está em vigor, sendo irrelevante, até porque só dispõe para futuro...»

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CENTENO NO BdP

O Governo comunicou hoje ao Parlamento a escolha de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal. Alegando conflito de interesses, a Oposição discorda, mas a escolha e nomeação do governador do BdP é uma prerrogativa exclusiva do Governo.

Centeno não será o primeiro ministro das Finanças a trocar o ministério pela governança do Banco Central. Antes dele, tanto no Estado Novo como em democracia, outros (sendo Pinto Barbosa, Miguel Beleza e Vítor Constâncio apenas três de vários exemplos) fizeram o mesmo caminho.

Um projecto ad hominem apresentado pelo PAN, que pretendia fixar um “período de nojo” de cinco anos entre o exercício de funções governativas e cargos no BdP, aprovado na generalidade no passado dia 9, ficou congelado.

Entretanto, Centeno mantém-se como presidente do Eurogrupo até ao próximo 13 de Julho.

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CENTENO

Mário Centeno, 53 anos, professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, deixou hoje o cargo de ministro de Estado e das Finanças que ocupava desde 26 de Novembro de 2015. Presidente do Eurogrupo desde 4 de Dezembro de 2017, manterá essas funções até ao próximo 13 de Julho.

Depois, mas ainda em Julho, tudo indica que ocupará o cargo de Governador do Banco de Portugal, a cujo quadro pertence desde 2000.

Licenciado em Economia pelo ISEG, mestre em Matemática Aplicada pela Universidade de Lisboa, doutorado em Economia por Harvard (USA), Centeno tem integrado os conselhos de governadores de diversos organismos internacionais, tais como, entre outros, o Banco Mundial, o European Investment Bank, o African Development Bank, o European Bank for Reconstruction and Development, a Multilateral Investment Guarantee Agency e a Inter-American Investment Corporation.

A Direita, bem como uma certa Esquerda, nunca lhe perdoará ter posto as contas certas e metido no bolso a maioria dos ministros das Finanças que passaram pelo Terreiro do Paço nos últimos cem anos.

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COLAPSO ANUNCIADO

No primeiro capítulo do programa sobre o colapso do BES, que a SIC começou ontem a transmitir, fica estabelecido que o Banco de Portugal tinha em seu poder, desde 8 de Novembro de 2013, todas as informações que conduziram, oito meses mais tarde, ao afastamento (verificado em 13 de Julho de 2014) de Ricardo Salgado da presidência do BES. Três semanas depois, a 3 de Agosto, um domingo, ocorreu a cisão entre BES e Novo Banco. O que significa todas as informações...? Significa um minucioso dossier que põe em causa a idoneidade do presidente e mais três administradores do BES, ou seja, Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, José Maria Ricciardi e Paulo José Lameiras Martins. Isto no dia 8 de Novembro de 2013. Mas Salgado só saiu oito meses depois. Entretanto, num comunicado difundido horas depois do programa, o BdP esclarece que «a informação existente à data [Novembro de 2013] tinha que ser devidamente verificada e confirmada.» Pronto. Levou oito meses a verificar. Pelo meio, mais exactamente em Maio de 2014, houve uma subscrição pública para aumento de capital. O Presidente da República e o primeiro-ministro vieram à televisão dizer que não havia nada mais sólido e sério do que o BES.

E O MAIS QUE AÍ VIRÁ

Nem Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças quando (em Maio de 2015) a proposta foi feita; nem Carlos Costa, governador do Banco de Portugal; nem sequer António Varela, ex-administrador do Banif em representação do Estado, tocaram no assunto quando foram ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito. E os deputados? Já sabemos que a CPI não recebeu todos os papers. Mas isto foi há um ano. Nenhum sabia? Jura!

A manchete é do Público. Clique na imagem.

COSTA VS COSTA

Já todos sabemos que o Banco de Portugal é uma entidade independente. Mas a actuação do seu Governador, seja ele qual for, pode e deve ser questionada. O facto de o primeiro-ministro ter dito em público, em Lisboa e em Bruxelas, que não tem confiança nos procedimentos do BdP, em especial nos casos que envolvem o BES e respectivos lesados, o Novo Banco e o Banif, é a primeira batata quente a cair no colo de Marcelo. O histerismo com que o PSD tem reagido a essas declarações é um espectáculo indecoroso. Foi por isso muito oportuno que a TVI tivesse recordado ontem (com imagens eloquentes) o conflito que opôs Miguel Beleza, então Governador do BdP, a Jorge Braga de Macedo, o ministro das Finanças. Macedo disse de Beleza o que Mafoma não disse do toucinho. Pouco depois, Beleza bateu com a porta.