AÇORES

Em acórdão hoje divulgado, o Tribunal Constitucional é claro: o Governo Regional não tem competência para impor quarentenas obrigatórias, matéria exclusiva da Assembleia da República.

Trata-se, sublinha o TC, de «uma restrição desproporcional de direitos fundamentais imposta pelo Governo açoriano, que não tem competências para tal...»

Recorde-se que todos os que chegavam aos Açores eram obrigados a ficar de quarentena num hotel. Até ao dia em que três pessoas se queixaram. O Tribunal Judicial da Comarca dos Açores deu-lhes razão, deixando-os regressar à vida normal. O MP recorreu e o TC pôs os pontos nos ii.

O Governo Regional dos Açores pode vir a ser obrigado a pagar indemnizações a todos os que foram obrigados a quarentena.

BEIRUTE, O HORROR

Subiu para mais de cem o número de mortos da tragédia ocorrida ontem. Entretanto, aos mais de quatro mil feridos somam-se centenas de pessoas desaparecidas.

Desde o 11 de Setembro que não se viam imagens tão terríveis em cenário urbano.

A foto é de Wael Hamzeh para o NYT. Clique.

TRAGÉDIA EM BEIRUTE

Cerca de 80 mortos e mais de quatro mil feridos é o balanço, até ao momento, de duas explosões registadas hoje ao fim da tarde na capital do Líbano. A segunda explosão, ouvida e sentida em Chipre, teve magnitude equivalente a um sismo de grau 3,3 na escala de Richter. Tudo terá começado com um incêndio num armazém onde estavam guardadas 2.750 toneladas de nitrato de amónio.

Num raio de vários quilómetros ficaram destruídos dezenas de edifícios e milhares de automóveis. O Hospital St George, um dos maiores da cidade, com todos os andares danificados, teve de ser evacuado.

Nizar Najarian, secretário-geral do Kataeb, partido político democrata-cristão, encontra-se entre os mortos. O partido, conhecido no Ocidente como Falange, estava reunido ao mais alto nível no momento das explosões.

Entre os feridos estrangeiros estão militares (capacetes azuis) da ONU, uma portuguesa, e pessoal de várias embaixadas.

Imagem: NYT. Clique.

EXÍLIO

Juan Carlos, rei de Espanha entre 1975 e 2014, exilou-se. Segundo o ABC, o rei emérito estará desde ontem na República Dominicana, alegadamente numa das residências de Pepe Fanjul, o bilionário do açúcar com quem mantém laços familiares (ambos se relacionam como irmãos). A viagem terá sido feita no domingo, através de Sanxenxo e do Porto. Mas o destino final poderá ser a Nova Zelândia.

Ontem, a Casa Real tornou pública a carta enviada pelo antigo monarca a Felipe VI:

«Majestad, querido Felipe, con el mismo afán de servicio a España que inspiró mi reinado y ante la repercusión pública que están generando ciertos acontecimientos pasados de mi vida privada, deseo manifestarte mi más absoluta disponibilidad para contribuir a facilitar el ejercicio de tus funciones desde la tranquilidad y el sosiego que requiere tu alta responsabilidad. Mi legado, y mi propia dignidad como persona, así me lo exigen. [...] Una decisión que tomo, con profundo sentimiento pero con gran serenidad. He sido Rey de España durante 40 años y durante todos ellos siempre he querido lo mejor para España y para la Corona.»

Juan Carlos é acusado de fraude fiscal e corrupção passiva no caso do TGV que ligaria as cidades santas de Meca e Medina, na Arábia Saudita, obra faraónica adjudicada a empresas espanholas. Parte do dinheiro serviria para pôr de pé a Fundação Juan Carlos, mas a fatia de leão (mais de cem milhões de euros, segundo os media) teria ido para uma conta de Corinna Larsen, sua amante. Não esquecer que Felipe VI renunciou à herança do pai assim que teve conhecimento dos factos.

A rainha-mãe, Sofia, permanece em Espanha.

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A HISTÓRIA SECRETA

Nos meses do PREC foram muitos os que quiserem associar Amália ao Estado Novo. Sim, é verdade que foi cantar a Londres (1949) a convite de António Ferro. E também é verdade que foi à gala do 52.º aniversário do Sporting (1958) num carro escoltado pela PIDE. Nada disso impediu que, desde os anos 1940, tivesse apoiado militantes comunistas na clandestinidade, as famílias de muitos presos políticos, e até sequazes de Humberto Delgado.

Quem não sabe, fica a saber: Abandono (David Mourão-Ferreira, 1959), também conhecido como Fado de Peniche, é directamente inspirado na prisão de Cunhal: «Por teu livre pensamento / Foram-te longe encerrar...»

Decerto não por acaso, foi condecorada por Soares, Sampaio e Mitterrand. Adiante. Não vou aqui fazer a exegese das seiscentas páginas da biografia escrita por Miguel Carvalho, agora editada pela Dom Quixote. No ano do centenário da diva, a homenagem certa.

A extraordinária foto da capa, da autoria de Mariana Correia Pinto, reporta à participação de Amália numa manif (1975) organizada pelo PS em defesa do jornal República.

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OUTONO NEGRO

Os efeitos colaterais da pandemia vão sentir-se a partir do Outono. Falo da economia em cacos, à qual os milhares de milhões da UE de nada servirão (o seu móbil é o futuro a haver). Ainda não começaram os grandes despedimentos e o desemprego já é o dobro do que era em Março. As insolvências em cadeia vão fazer dos anos da Troika um conto de embalar. E assim sucessivamente. Não vai ser bonito de ver.

Penso nisto, que é o básico, enquanto vejo imagens da manif da extrema-direita que hoje se realizou em Lisboa. Continuem a votar “para chatear” e depois queixem-se.