XX GOVERNO

Passos & Portas, mais quinze ministros e trinta e seis secretários de Estado, tomaram hoje posse. A rejeição do Governo parece estar marcada para 10 de Novembro. Hoje, na Ajuda, o Presidente da República matizou o discurso: compete aos deputados decidir em consciência se o Governo vai iniciar funções (cito de cor). O primeiro-ministro foi igual a si mesmo, afirmando, sem se rir, que aumentou as pensões e combateu as desigualdades sociais. O líder da Oposição não esteve na cerimónia. Dos partidos com representação parlamentar, apenas dois, o PS e o PAN, se fizeram representar.

DISCURSO DIRECTO, 20

Ferreira Fernandes, no Diário de Notícias. Na íntegra, sublinhado meu.

«Como há dúvidas, vou dizer porque votei. Votei no PS, eu, para que todas as casas com construção embargada que me estragam a paisagem sejam deitadas abaixo, já. Esse meu querer lembro-me de ter sussurrado ao voto quando o deitei (só não escrevi para o não inutilizar) - vai para três semanas, e o PS sobre o assunto, nada. Votei no PS por causa do sorriso irónico do líder, são os únicos sorrisos de que gosto nos políticos, mas desde o dia 4 não me parece ser esse o critério de aliança de Costa (a Catarina é simpática, o Jerónimo é veemente, mas nada disso vale um sorriso irónico, acho). Votei no PS para que ele fosse buscar o Luis Fernando Verissimo ao Brasil para dar aulas, nos três canais, duas horas por dia, prime time, sobre como se escrevem diálogos - acho o diálogo fundamental e ninguém pôs isso no programa eleitoral (o PS também não, mas eu não me ia abster, soprei no voto e foi também por isso que votei). Votei no PS porque gosto das ruas alegradas, o Costa pintou a Rua Nova do Carvalho de cor-de-rosa e eu gostava de ver a Estrada de Benfica a cheirar a pitanga. Basicamente foi isto. Os outros 5 408 804 eleitores que digam porque votaram. Eu foi por isto. E não admito que os comentadores digam que votei ou não votei por outras razões senão as expostas. Quanto a formar governo, fui ver à Constituição, não sou eu. Se fosse, vocês iam ter surpresas do caraças.»

MINUDÊNCIAS

Ganha força a ideia de que o Presidente da República começará por indigitar Passos e só depois da sua queda, com o chumbo do OE 2016, indigitará Costa. O secretário-geral do PS disse várias vezes que votará contra as anunciadas moções de rejeição do BE e do PCP, não inviabilizando a sua investidura. Mas que não deixará passar o OE 2016, decisão que arrasta a queda do Governo. Somados os prazos constitucionais, o chumbo do OE PAF nunca ocorreria antes da última semana de Novembro. Portanto, um eventual Governo do PS com apoio à esquerda só na semana do Natal estaria em condições de apresentar a sua proposta de OE 2016. Dito de outro modo, se Cavaco gerir a formação do próximo Governo em dois andamentos, no dia 1 de Janeiro não teremos Orçamento de Estado. Minudências.

O FOLHETIM

Ouvi em diferido a entrevista que António Costa deu ontem à noite a Pedro Pinto, na TVI. Não pude deixar de registar que Costa deu a entender que Passos & Portas escondem dos portugueses algo de muito grave em matéria económica (ele, Costa, tomou conhecimento do facto durante as reuniões que manteve com ambos). Lembrar que o secretário-geral do PS enviou ontem ao primeiro-ministro uma carta de seis páginas, acompanhada de um “caderno de encargos” com catorze páginas, contendo o essencial das exigências do PS. A ver vamos como termina o folhetim.

ESCREVER DE OUVIDO

Vamos dar de barato que os jornalistas não são obrigados a saber História, nem sequer a dos últimos trinta anos. Nessa medida, devem abster-se de disparates. Como é que o editor de política do Público deixou passar este parágrafo assinado por Sofia Rodrigues:

«Na coligação, o entendimento é o de que será um acordo que servirá para “suplantar” os resultados eleitorais e que não foi aceite no passado em situações semelhantes [...] até por Mário Soares, que em 1987, quando era Presidente da República, recusou um acordo entre PS, PRD e apoio parlamentar do PCP, preferindo dar posse ao governo minoritário de Cavaco Silva.»

Factos: Soares não deu posse a nenhum governo minoritário em 1987. Esse governo vinha de 1985. O que Soares não aceitou, em 1987, foi substituir o Governo de Cavaco por um Governo de Constâncio. A 3 de Abril de 1987, o PRD apresentou uma moção de censura ao Governo, a qual foi aprovada pelo conjunto da Esquerda. O Governo caiu. E Soares, recusando um novo governo (Constâncio com apoio parlamentar do partido de Eanes) sem eleições prévias, dissolveu o Parlamento, convocando eleições para 19 de Julho. Nessas eleições, Cavaco obteve a sua primeira maioria absoluta.

Escrever de “ouvido” nunca dá bom resultado.

ÁUGURES

Em Julho de 2004, Sampaio manteve o país em suspenso antes de decidir se aceitava a solução dinástica de substituir Barroso por Santana. Durante três semanas, não houve cão nem gato que não fosse a Belém. Alguns até foram duas vezes: primeiro sozinhos, depois para a reunião do Conselho de Estado. Agora são os jornais que todos os dias entrevistam constitucionalistas a propósito da legitimidade do PR indigitar (ou não) António Costa para chefiar um Governo do PS com apoio parlamentar do BE, do PCP, do PEV e do PAN — ou seja, por uma maioria de 123 deputados. 

Impedidos, face à letra da Constituição, de dizer que a indigitação de Costa seria ilegal, a maioria desses constitucionalistas faz o pino para ilustrar juízos de intenção: ‘os eleitores do PS isto... os eleitores do PS aquilo… etc.’ Estes cavalheiros falaram com todos e cada um dos 1,7 milhões de eleitores do PS para saberem o que eles pensavam no acto de votar? Não ocorreu a estes cavalheiros que foi a natureza  “conciliadora” do programa do PS que levou votantes tradicionais do partido a votarem no BE (o que explica o salto de 8 para 19 deputados), de modo a forçar, presumo, e talvez presumissem eles, a criar as condições para um Governo apoiado numa maioria de esquerda?

DISCURSO DIRECTO, 19

António Costa ao Financial Times. Excertos:

«The PS is the most pro-European party in Portugal. Faced with the radicalism of the current government and the brutal measures the country has suffered, there now exists the possibility of rolling back austerity without calling our international obligations into question. We’re not bluffing, but acting in good faith. Negotiations [with the left] on the creation of a new government led by the PS. This is like tearing down the last remains of a Berlin Wall. The PS has not moved to the side of the anti-European parties, rather they have agreed to negotiate a common government programme without putting Portugal’s commitments as an active member of the eurozone at risk. Almost 62 per cent of the electorate voted for a change. The rightwing coalition cannot carry on as if nothing has happened.»

O jornal sublinha: «However, parties to the left of centre won a majority of seats in parliament, making the Socialists pivotal power brokers and giving Mr Costa a crucial role in deciding who will govern next.»

O CÉU É O LIMITE

Quando forem seis da tarde, Passos & Portas vão ao Rato apresentar 23 medidas (e não 20 como estava previsto) para que o PS aceite viabilizar um Governo do PSD-CDS. Como num passe de mágica, o céu é o limite. Passos promete aumentar o salário mínimo, pôr de lado o plafonamento de pensões, suspender o anunciado corte de 600 milhões de euros na Segurança Social, rever o factor de sustentabilidade, devolver já em 2016 a sobretaxa de IRS, acabar com os cortes de salários na Função Pública, actualizar o abono família (sobretudo para famílias monoparentais), flexibilizar a exigência da condição de recurso nas prestações sociais, etc. Mais valia terem concorrido com o programa do PS.

Foto de Luís Barra para o Expresso. Clique.

DA LEGITIMIDADE

Consta que Cavaco estará a ser fortemente pressionado para não dar posse a um Governo do PS com apoio parlamentar do BE, do PCP e do PEV. A linha dura da Direita e interesses correlatos insiste: Passos deve formar Governo com apoio do PSD e do CDS, mantendo-se em funções mesmo que seja chumbado no Parlamento (e, portanto, incapacitado de fazer aprovar o OE 2016), realizando-se eleições no início do próximo Verão.

Vamos por partes: não estou a ver Costa partir para a formação de um Governo com apoio parlamentar do BE, do PCP e do PEV sem primeiro ser mandatado pela Comissão Nacional do partido. Obtido esse mandato, presumo que vá a Belém munido de um acordo formal, assinado por ele, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa. Feito isso, não vejo como o PR pudesse optar por outra solução. Não esquecer que foi ele, Cavaco, quem chamou a atenção para a existência, na UE, de coligações pré e pós-eleitorais de todo o tipo. Seja como for, nada disso impedirá novas eleições em 2016. Mas o intervalo permitiria aprovar o OE e legislar à esquerda. A ver vamos.

E PUR SI MUOVE!

A reunião de Costa com Passos & Portas voltou a ser agendada para hoje mas, ao longo do dia, uma delegação do PS, constituída por Mário Centeno, Pedro Nuno Santos e Adalberto Campos vai reunir-se com uma delegação do PCP para afinar aspectos técnicos de um programa de Governo. Amanhã, com igual propósito, a mesma delegação reúne com o BE. Ainda hoje, outra delegação do PS, constituída por Ana Catarina Mendes, Matos Fernandes e Helena Freitas, reúne com o PEV.

Sobre a reunião do PS com a PAF prevista para as 18:00, lembrar que só ontem a meio da tarde chegou ao Rato um «documento facilitador de compromisso», no qual PSD e CDS mostram abertura para acertar agulhas em matérias como o fim da austeridade, o Estado Social, a política europeia, bem como o investimento em ciência, inovação e cultura.

PRESTO OU VIVACE?

Entretanto, António Costa adiou a reunião, prevista para amanhã, com Passos e Portas. Às quatro da tarde é recebido pelo Presidente da República. Clique na imagem do Expresso.

ZERO

Três horas de reunião inconclusiva com o primeiro-ministro. Síntese de António Costa: «Tinha expectativas de que sendo o PSD o maior partido parlamentar e cabendo-lhe o ónus da governabilidade, nos tivessem sido explicitadas as condições de governabilidade que a coligação entende terem de ser criadas neste quadro em que perdeu a maioria. Mas não foi possível um trabalho aprofundado sobre quaisquer propostas.»

Foi marcada nova reunião para a próxima terça-feira. Na véspera, dia 12, o Presidente da República recebe o secretário-geral do PS.

DEVAGAR, DEVAGARINHO

Posto no seu lugar, ao Presidente da República não restou alternativa. O primeiro-ministro foi incumbido de negociar a formação de um novo Governo. Ambos subestimaram Costa. Foi Costa himself (e não o Partido Socialista) que ambos subestimaram. Sucede que o secretário-geral do PS tomou a iniciativa de reunir com Jerónimo de Sousa e uma delegação do PCP, havendo neste momento grupos de trabalho a afinar detalhes. E só não reuniu com Catarina Martins porque o BE, enredado nas suas contradições, alegou não estar preparado para negociar uma alternativa de esquerda. Hoje é a vez de Costa reunir com Passos e Portas. Cavaco quer tudo a correr e, sobretudo, não quer chatices. Ou muito me engano ou vai ter de aguentar (sem poder mexer um dedo) o ritmo dos outros. A escolha foi dele.

PERESTROIKA

Capa do Público. O impensável: Nem saída do euro, nem renegociação da dívida, nem rejeição do Tratado Orçamental. Quem está mais nervoso? Cavaco ou Catarina? Clique na imagem para ler melhor.

O TOUR

O PS vai fazendo o seu caminho. A temporada abriu com o Capuchinho Vermelho, prossegue hoje com Branca de Neve e termina amanhã com o Quebra-Nozes. Costa teve uma educação esmerada, é natural que lhe apeteça revisitar Perrault, os irmãos Grimm e Tchaikovsky. Não me surpreenderia o regresso ao Pátio das Cantigas, mas estas coisas levam tempo, e Cavaco terá de esperar sentado. A foto é de Manuel de Almeida, para a Lusa e o Diário de Notícias. Clique na imagem.

Adenda — Afinal, a Dona Catarina ainda não está preparada para reunir com António Costa. O encontro do PS com o BE foi adiado, a pedido do BE, para o próximo dia 12. Motivo: «Permitir uma melhor preparação técnica...» Os sete anões estão em parte incerta?

LEMBRAR

Em Setembro de 2009, quando ganhou as eleições mas perdeu a maioria absoluta de 2005, Sócrates chamou a São Bento, um por um, todos os partidos com representação parlamentar. Da Esquerda à Direita não houve cão nem gato que não criticasse a iniciativa: nonsense, perda de tempo, cinismo,  frete, erro estratégico, fantochada, etc., foram alguns dos mimos com que gente respeitável (mais os serventes do costume) invectivou o antigo primeiro-ministro. Agora de repente todos querem Costa a fazer o mesmo.

DISCURSO DIRECTO, 19

Ferreira Fernandes, hoje no Diário de Notícias. Excerto, sublinhado meu:

«[...] Passos e Portas vão governar, como os portugueses lhes deram direito, com algumas negociações obrigatórias. A política da vida é isso. Por isso, Passos já aceitou Marcelo, em vez do preferido Rio, é a vida. Como vencedores que foram, Passos e Portas vão ter mais facilidades. A Costa saiu-lhe a fava. O político da mais meritória obra feita, Lisboa, cercou-se de medíocres antigos e novos, e a campanha foi muito má. E em janeiro espera-o outra derrota. Ele vai ser obrigado, nos próximos meses, a fazer política, política e política. Ou redime-se (e pode) ou sai pela esquerda baixa.»

NULIDADES

Os votos dos emigrantes de Timor e da Venezuela, em vez de terem sido enviados para a DGAI, como manda a lei, foram remetidos ao MNE. E o MNE reenviou para a DGAI. Sucede que a DGAI nem sequer os vai contar: «São nulos», esclareceu ontem (na televisão), de forma peremptória, um responsável da CNE, mostrando os envelopes. Percebia que fosse assim se viessem abertos ou com vestígios de manipulação. Aparentemente nada disso aconteceu. É evidente que nada muda por causa de 25 envelopes de Dili e não sei quantos de Caracas. Mas tamanho zelo ultrapassa o senso comum. Se os serviços consulares espalhados pelo vasto mundo não têm condições para fazer cumprir a lei, devem dizê-lo antes das eleições.

PRIORIDADES

O Parlamento existe para fiscalizar a acção do Governo e para legislar. LEGISLAR. A Esquerda tem agora uma oportunidade única para marcar a diferença. Revogar leis iníquas. Impor a aprovação de outras. Por isso é tão importante que PS, BE, PCP e PEV se entendam para eleger Eduardo Ferro Rodrigues como próximo Presidente da Assembleia da República. Louçã fez ontem na SICN o elogio do antigo secretário-geral do PS, numa altura (a existência de um Governo minoritário e a necessidade de estabelecer pontes) em que o centro da vida política volta a ser, como aliás devia ser sempre, o Parlamento. Assim haja discernimento.

Isto dito, não tem cabimento que o BE queira pôr os seus 19 deputados às cavalitas do PS para macaquear um Governo de frente popular, minoritário (86+19=105), e ao arrepio da vontade popular. Calma. O próximo Verão é já daqui a nada.

QUE FAZER COM ESTES NÚMEROS?

Nas eleições de ontem, a PAF perdeu 746 mil votos relativamente à soma do PSD e do CDS em 2011. E também perdeu 25 deputados, admitindo que sejam seus 3 dos 4 deputados da emigração. Em 2011, PSD e CDS elegeram 132 deputados, agora não devem passar de 107.

Em contrapartida, o PS teve mais 172 mil votos do que em 2011. E mais 12 deputados: tinha 74, consegue agora 86.

Com 19 deputados, o BE ultrapassa a CDU, que fica com 17. Ambos sobem, mas o salto do BE tem outra amplitude. Um pequeno partido, o PAN, elege um deputado.

Tudo visto, salvo surpresas na emigração, a composição da Assembleia da República será assim: PSD 89 / PS 86 / BE 19 / CDS 18 / CDU 17 / PAN 1. Com 107 deputados, é natural que a PAF forme Governo.

Cabe à maioria de Esquerda fazer bom uso da nova correlação de forças, revogando (repito: revogando) várias leis aprovadas nos últimos quatro anos. E fazendo aprovar outras que foram chumbadas. Assim que tomou posse em Janeiro de 1980, Francisco Sá Carneiro revogou toda a legislação aprovada pelo Governo de Maria de Lourdes Pintasilgo.

Ao PS cabe uma responsabilidade acrescida: impedir que o Orçamento de Estado para 2016 seja inconstitucional, como sucedeu com dezenas de normas de todos os orçamentos elaborados a partir de 2011.

A imagem é do Expresso. Clique.