CORRUPÇÃO

Lembram-se da Alta Autoridade Contra a Corrupção, criada em 1983 e extinta em 1993? Foi seu alto-comissário, eleito pelo Parlamento, o coronel Manuel Costa Braz (1934-2019), primeiro Provedor de Justiça e antigo ministro da Administração Interna em governos de Soares e Maria de Lourdes Pintasilgo.

A AACC tinha como função «prevenir, averiguar e denunciar à entidade competente para acção penal ou disciplinar, actos de corrupção e de fraudes cometidas no exercício de funções administrativas.»

Nos termos do artigo 164.º da Constituição, funcionava junto da Assembleia da República, que podia solicitar à referida Alta Autoridade «a averiguação de indícios ou notícias de factos que justificassem fundadas suspeitas de acto de corrupção ou de fraude, de delito contra o património público, de exercício abusivo de funções públicas ou de quaisquer outros lesivos do interesse público ou da moralidade da Administração.»

Os seus vastos arquivos, cerca de dois milhões de documentos, actualmente digitalizados, estão depositados na Torre do Tombo desde 2001.

Agora, o Governo quer criar um grupo de trabalho para “limar” a legislação vigente. Não seria mais prático ressuscitar a AACC?

CÁFILA

Não há dinheiro para a Cultura mas sobra para os contratos de associação entre o Estado e o ensino privado. Lembram-se da pouca vergonha das manifs pelo ‘direito de escolha’ organizadas por colégios ditos privados, porém subvencionados com os nossos impostos?

Então é assim. Cinco administradores do grupo GPS estão acusados de desviar 35 milhões de euros, usando-os em proveito próprio: carros de luxo, seguros pessoais, viagens, jantares gourmet, etc. Uma parcela desse dinheiro (meio milhão de euros) saiu dos pagamentos feitos pelos alunos na papelaria e no bar dos colégios São Mamede, da Batalha, e Miramar, de Mafra. Juntamente com o Bando dos Cinco, o Ministério Público acusou José Manuel Canavarro, ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, e José Maria de Almeida, ex-director regional de Educação, ambos do PSD, dos crimes de burla qualificada, abuso de confiança, corrupção, peculato e falsificação de documentos.

Quando é que um Governo terá a coragem de acabar com os contratos de associação?

CADÊ O JE SUIS?

Os charlies brasileiros exigem que a Netflix cancele a série O Mecanismo. Inspirada na Operação Lava-Jato, a série de José Padilha, mazinha, embora divertida, ilustra a cultura de corrupção que move as ‘elites’ empresariais e políticas do Brasil. A Esquerda mais exaltada acusa o realizador e roteirista de assassinato de carácter de Lula e Dilma. Mas Lula e Dilma são engolidos pelo thriller, e tinham ficado melhor na fotografia se não esperneassem como andam a espernear por causa disto (o antigo Presidente ameaça processar a Netflix). Então o je suis é só para francês ver?

ARÁBIA SAUDITA

O mundo já não é o que era. Onze príncipes, um dos quais o todo-poderoso Al-Walid bin Talal, e ‘dezenas’ de antigos e actuais ministros, foram presos ontem em Riade. Em simultâneo, foram demitidos os dirigentes máximos da Marinha e da Guarda Nacional da Arábia Saudita (uma força interna de elite). O príncipe Miteb bin Abdullah, filho do antigo rei, foi afastado compulsivamente da guarda pretoriana da Casa Real.

Tudo aconteceu horas depois depois da publicação do decreto real que nomeou o príncipe herdeiro Mohammad bin Salman, 32 anos, para chefiar a comissão anticorrupção do reino que tem por função «preservar o dinheiro público, punir pessoas corruptas e todos os que lucram com sua posição...» Que isto tenha acontecido no dia em um míssil, alegadamente do Iémen, caiu perto do aeroporto de Riade, inspira teorias de conspiração.

Clique na imagem do príncipe Mohammad bin Salman.

FACTO

 

A realidade tem muita força.