PETS & IRS

Por proposta do PAN, aprovada, os medicamentos para animais passam a ser dedutíveis no IRS.

Por falar nisso: as máscaras anti-coronavírus para animais de companhia entram na categoria de medicamento?

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EM QUE FICAMOS?

Pela boca de Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia, ficou a saber-se que o OE 2017 prevê diminuição de IRS por via do ajustamento dos escalões. Ressalva: os escalões «mais elevados» podem ser agravados. A partir de que montante são elevados? Os media andam há uma semana a dizer que o tecto será de quarenta mil euros. Mas um casal com 40 mil euros de rendimento anual é um casal com rendimento mensal de 2.857 euros (vezes catorze). É esta a linha de fronteira? A doutrina Gaspar vai ser recuperada? Já agora: por que não foi Centeno a explicar isto?

TRAPAÇA

Durante o Estado Novo era comum ouvir dizer que ele não sabia. Ele era Salazar. O que ele não saberia era dos excessos da PIDE. Podia lá ser, um homem temente a Deus avalizar tais desmandos. O mantra voltou: «Devolução zero apanha Passos de surpresa.» Nunca passaria pela sua cabeça que a prometida devolução da sobretaxa de IRS fosse uma trapaça. Num país normal, a descoberta levaria à sua imediata demissão. Felizmente, a Assembleia da República antecipou-se.

DISCURSO DIRECTO, 27

Nuno Saraiva, editorial do Diário de Notícias. Excerto, sublinhados meus:

«A uma semana das eleições de 4 de outubro, a então maioria absoluta PSD-CDS gabava-se de competência fiscal e prometia o eldorado aos incautos contribuintes com a devolução, em 2016, de 35% da sobretaxa de IRS cobrada ao longo de 2015. [...] Agora, já com o governo derrubado no Parlamento, chocamos de frente com a realidade e percebemos que afinal nada do que foi cobrado extraordinariamente em 2015 será reembolsado no próximo ano. [...] O que Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque fizeram chama-se manipulação de dados fiscais com o objetivo único de criar uma falsa ilusão nos eleitores de que o dinheiro que adiantaram ao Estado por via da sobretaxa lhes seria devolvido, pelo menos em parte. O que se prova, mais uma vez, é que o Pedro Passos Coelho de 2015 é igual ao de 2011, isto é, uma coisa é o que se diz em campanha outra diferente é a que se faz depois de conquistados os votos. Isto sim, é fraude eleitoral. Isto sim, é deplorável e não pode passar sem a mais veemente censura.»

ZERO

Em Agosto, a ministra das Finanças garantia ao país que a devolução da sobretaxa de IRS atingiria 36%. Poucos dias após as eleições, esse valor baixou para 9%. Neste momento está em zero por cento. Nada a devolver, portanto. O Parlamento chamou Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, para dar explicações. É que o Governo está demitido, mas o Parlamento não.

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