Os deputados da Oposição (e os que não são da Oposição mas, tendo noção do ridículo, podem dar-se ao luxo de pensar pela sua cabeça) na Assembleia Legislativa da Madeira já avançaram com uma providência cautelar para impedir o uso obrigatório de máscara em todos os espaços públicos da ilha? Espaços públicos: ruas e jardins.
Providência cautelar por enquanto. O Tribunal Constitucional tem de pôr ordem no abuso de autoridade do Governo regional. Afinal, a limitação de direitos, liberdades e garantias é da competência exclusiva da Assembleia da República.
Decretada anteontem, para ter efeitos a partir do próximo sábado, 1 de Agosto, a medida é ilegal. Dito de outro modo, está ferida de inconstitucionalidade.
Nas últimas 48 horas têm-se sucedido os cancelamentos de viagens e reservas, estando a primeira quinzena de Agosto “queimada”. Quem o diz são as agências da Região. Além de amigos meus que, muito contrariados, desistiram de ir ao Funchal e a Porto Santo.
Quem tem medo arranja um cão. Ou fica em casa.
Obtida do meu quarto, a imagem ilustra a minha última estada no Funchal. Clique.
