CIDADANIA

A pretexto da birra de uma família de Famalicão que proibiu os filhos de frequentar a disciplina de Educação para a Cidadania — objecção de consciência, dizem —, várias personalidades da Direita (Cavaco Silva, Passos Coelho, Adriano Moreira, Ribeiro e Castro, David Justino, o cardeal Manuel Clemente, etc.), às quais se juntou o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto, divulgaram o manifesto Em defesa das liberdades de educação.

Alega a família de Famalicão que compete aos pais, e não ao Estado, educar os filhos em matérias como comportamento cívico, Direitos Humanos, educação ambiental, educação rodoviária, educação para o desenvolvimento sustentável, saúde e sexualidade, igualdade de género, segurança e defesa nacional, voluntariado e outras.

Tendo faltado a todas as aulas da disciplina, os alunos chumbaram. O caso chegou a tribunal. E o Presidente da República recebeu em audiência (ontem) os professores Braga da Cruz e Mário Pinto, primeiros subscritores do referido manifesto.

Então e se agora todos achássemos que compete às famílias, e não ao Estado, ensinar física e matemática?

O ESPLENDOR DO CINISMO

Os partidos da Oposição aproveitaram o ano eleitoral para trazer à colação o tema da contagem de tempo dos professores do ensino básico e secundário. Até aqui, nada de novo. Faz parte das regras de jogo da democracia.

Aqui chegados, uma coligação negativa [PSD+CDS+BE+PCP+PEV] permitiria aprovar, imediatamente, a recuperação do tempo de serviço congelado pelo Governo PAF/Troika. Bastaria cada um destes partidos apresentar um diploma nesse sentido. A aprovação estava garantida.

O que fizeram então os estrénuos defendores dos docentes? O PSD e o CDS apresentaram diplomas sibilinos: sim senhor, têm direito aos 9 anos, se as condições económico-financeiras do país (subida do PIB e outros detalhes), na próxima legislatura, o permitirem. Se. A Esquerda chumbou. O BE, o PCP e o PEV querem novas negociações do Governo com os sindicatos com vista a estabelecer um calendário até 2025. A Direita chumbou. Os cinco diplomas baixaram à comissão parlamentar de Educação.

Dito de outro modo, toda a gente se esforçou por garantir que tudo ficava na mesma.

Por que carga de água ninguém teve tomates para apresentar um diploma sem reticências? Medo de que o Governo bata com a porta e provoque eleições antecipadas? É uma possibilidade real. Mas isso é outro campeonato. A Oposição não pode querer comer o bolo e ficar com ele.

QUEM PAGA?

Os promotores do movimento que defende o financiamento das escolas privadas, na sua maioria católicas, suportadas com o dinheiro dos contribuintes, manifesta-se hoje em Lisboa. Tem do seu lado a hierarquia da Igreja, os sectores ultramontanos da sociedade, os direitolas do PAF e, sem surpresa, os media, que têm manipulado a opinião pública sem resquício de pudor. O Presidente da República desautorizou o movimento. O Tribunal de Contas desmentiu os media («Este Tribunal não se pronunciou, nem tinha que se pronunciar, sobre contratos de associação»), e o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República deu razão ao Governo no tocante à redução do financiamento a colégios privados com contrato de associação. Facto é que está prevista manif. Segundo os media, foi fretado um comboio e centenas de camionetas. Quem paga essa logística?

CABALA

Não é de agora. Sempre os estrangeirados foram olhados de soslaio pelo establishment nacional. Tiago Brandão Rodrigues é o alvo mais recente. Oriundo do Cancer Research da Universidade de Cambridge, o ministro da Educação tem contra ele o poderoso lobby católico que sustenta os colégios ‘privados’ que comem à mesa do Orçamento de Estado. Para fazer o trabalho sujo aparece sempre alguém.

Desta vez foi um docente da Universidade de Coimbra a acusar Tiago Brandão Rodrigues de ‘burla’ — uso indevido de dinheiros da FCT —, em 2001, durante a primeira fase do um projecto de investigação. Sucede que Tiago Brandão Rodrigues foi para a Universidade do Texas, desligando-se do projecto inicial, e devolveu à FCT o montante da bolsa que lhe fora atribuída. A FCT já desmentiu a cabala («Nunca existiu sobreposição entre a bolsa de doutoramento atribuída pela FCT e qualquer outra bolsa»), tendo facultado cópia do cheque de 2002 que prova a devolução do dinheiro. O ministro vai processar a criatura que fez a denúncia.

DIREITO DE ESCOLHA

Segundo a VISÃO, «a mãe de uma criança de 13 anos com necessidades educativas especiais terá sido aconselhada a procurar uma escola pública...» quando tentou inscrever o filho no Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas, «um estabelecimento de ensino privado situado no concelho de Santa Maria da Feira que mantém um contrato de associação com o Estado no valor de quase seis milhões de euros anuais relativos a 74 turmas.» Comentários para quê?

ESCOLHAS?

A fronda das associações de ensino privado contra o Governo atingiu o paroxismo com o espectáculo ridículo das cem mil cartas, metade entregues em São Bento, a outra metade em Belém. Cereja em cima do bolo, as declarações do cardeal-patriarca de Lisboa. Afirmou o prelado que o Estado deve respeitar o «justo financiamento» das escolas particulares e «as escolhas» dos pais. É uma vergonha que numa República laica e num país onde muitas escolas públicas estão em risco de ruína (sirva de exemplo, entre todos, o Liceu Camões, em Lisboa), o Estado gaste um cêntimo a subsidiar escolhas desta natureza.

ESTADO VS PRIVADOS

A partir do próximo ano lectivo, o ministério da Educação não vai autorizar novos contratos de associação para turmas em início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos escolares) em áreas onde já existem escolas públicas. Ler com atenção: turmas em início de ciclo. Dito de outro modo: quem começou, acaba.

A este propósito (as novas regras que vão pautar os contratos de associação entre o Estado e os estabelecimentos de ensino privado), Passos Coelho afirmou ter dúvidas sobre se Tiago Brandão Rodrigues seria mesmo ministro da Educação. A tese não é original: Helena Matos tem repetido que o ministro ‘de facto’ é o patrão da Fenprof. Mas Helena Matos é comentadora, não é deputada nem líder do maior partido da Oposição. Pode dizer o que lhe vier à cabeça que é para isso que lhe pagam. Passos Coelho está obrigado a outra compostura.

Ontem mesmo, o Governo exigiu explicações ao líder do PSD. Tudo isto é deplorável. A mim sempre fez muita confusão o Estado financiar o ensino privado. Mais: como contribuinte, sinto-me directamente lesado.

CHIÇA!

A Direita começou a fazer com Tiago Brandão Rodrigues o mesmo que fez com Maria de Lurdes Rodrigues. Um articulista pateta conta pouco, mas vinte articulistas com o dente ferrado nas canelas do ministro fazem mossa. Enquanto a discussão for, ou fingir ser, sobre políticas de Educação, a coisa passa. Mas que Vasco Pulido Valente, colunista e historiador (não confundir com licenciado em História) respeitado, o faça em termos de pedigree — o actual ministro seria «um primitivo», apesar da relva de Cambridge —, à boleia de Bourdieu, raia o absurdo.

Quarenta anos de democracia não foram suficientes para acabar com o mandarinato.

RADICAL, DIZEM ELES

Por regra, um ministro oriundo de fora dos partidos não tem a desenvoltura tribunícia dos deputados mais experientes. Foi por isso uma agradável surpresa ouvir Tiago Brandão Rodrigues, o ministro da Educação, durante a audição a que ontem foi sujeito em sede de Comissão Parlamentar. Brandão Rodrigues deixou claro quem é que manda e, em resposta a um deputado da Oposição que lhe chamou radical por ter alterado de alto a baixo o modelo Crato, respondeu: É verdade. Sou radicalmente a favor da aprendizagem dos alunos. Os comentadores que tão apressadamente peroraram sobre a presuntiva falta de experiência política de um especialista em oncologia da Universidade de Cambridge, vão ter de rever a cábula das avenças.