DESCULPAS PÚBLICAS

Passam hoje 44 anos sobre o início do genocídio dos nitistas. E João Lourenço, o Presidente da República de Angola, pediu desculpas públicas pelas execuções sumárias levadas a cabo pelo Estado na sequência do golpe de 27 de Maio de 1977. Palavras suas:

«Não é hora de nos apontarmos o dedo procurando os culpados. Importa que cada um assuma as suas responsabilidades na parte que lhe cabe. É assim que, imbuídos deste espírito, viemos junto das vítimas dos conflitos e dos angolanos em geral pedir humildemente, em nome do Estado angolano, as nossas desculpas públicas pelo grande mal que foram as execuções sumárias naquela altura e naquelas circunstâncias. [...] O pedido público de desculpas e de perdão não se resume a simples palavras e reflete um sincero arrependimento e vontade de pôr fim à angústia que estas famílias carregam por falta de informação quanto aos seus entes queridos.»

Liderados por Nito Alves, antigo ministro do Interior, e Sita Valles, mulher de José Van-Dúnem (irmão da actual ministra portuguesa da Justiça), os nitistas, ou Fraccionistas, todos dissidentes do MPLA, foram presos, torturados na ominosa Comissão das Lágrimas e, de seguida, executados sem julgamento prévio. Segundo vários historiadores, o número de vítimas do genocídio é de cerca de trinta mil.

Da vasta bibliografia sobre os acontecimentos, destaco Purga em Angola (2007), de Dalila Cabrita Mateus e Álvaro Mateus, publicado em Portugal pela Asa.

Na imagem, de cima para baixo e da esquerda para a direita, Nito Alves, José Van-Dúnem, Sita Valles e um jovem de barba e bigode que não sei identificar. Clique.

COMO VAI SER?

Isabel dos Santos fez ontem uma visita relâmpago a Lisboa. O motivo terá sido agilizar a venda da sua participação (70%) no capital da Efacec.

Vender 70% do capital da Efacec não é o mesmo que vender um andar. Mesmo com comprador à porta e dinheiro na mão, a operação envolve entidades reguladoras (não só a CMVM) e decisões políticas, tornando-se, por essa razão, um processo moroso.

O mesmo se diga do EuroBic, que terá comprador apalavrado desde anteontem (comprador dos 42,5% que a empresária detém no Banco), mas também terá de passar por vários crivos.

Isto leva-nos ao ponto: uma vez consumadas as vendas, qual o destino do dinheiro? Fica congelado em Portugal até decisão dos tribunais? É entregue ao Estado angolano? É transferido para uma das muitas empresas (em países terceiros) da empresária? É transferido para uma das suas contas pessoais, seja em bancos tradicionais seja em offshores?

A ver vamos.

LUANDA LEAKS

Juntamente com outros 37 jornais de vários países, o Expresso online divulgou há pouco o Luanda Leaks. Ou seja, a história de Isabel dos Santos contada aos incrédulos. Não quero parecer cínico, mas faz-me confusão ver tanta gente surpreendida com os factos.

Na imagem, Isabel dos Santos e o marido, Sindika Dokolo. Clique.

FIZZ

Por causa do Caso Fizz, o processo abstruso que envolve procuradores e advogados portugueses, mais o antigo vice-presidente de Angola, o Ministério Público criou um caso político sem precedentes, exigindo que Manuel Vicente fosse julgado em Portugal. Luanda reagiu, retirando o seu embaixador de Lisboa (acto de grande melindre) e adiando sine die visitas a Angola de Marcelo e Costa. No seu discurso de posse como PR, em 26 de Setembro de 2017, o general João Lourenço citou duas dúzias de países amigos, mas Portugal não fazia parte da lista. Marcelo estava na tribuna. Dezenas de milhares de trabalhadores e centenas de empresários portugueses radicados em Angola viram congeladas as transferências dos seus salários para fora do país (e cortado o acesso a divisas). Entretanto, no passado 10 de Maio, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que Portugal não tinha competência para julgar Manuel Vicente, que tem imunidade até Setembro de 2022, e pode a qualquer momento ser indultado.

Cereja em cima do bolo: ontem, o MP pediu absolvições e penas suspensas para os arguidos do Caso Fizz. Quanto custou tudo isto ao erário público?

A PIRUETA

Foi preciso Angola retirar o seu embaixador de Lisboa para Portugal perceber que a teimosia do MP podia ter consequências imprevisíveis.

Hoje mesmo, o Tribunal na Relação de Lisboa decidiu enviar para Luanda o processo do antigo vice-presidente Manuel Vicente.

Em Portugal, Manuel Vicente nunca foi constituído arguido, embora seja suspeito dos crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documento. O magistrado Orlando Figueira, que está a ser julgado, seria o principal corrompido, por, alegadamente, ter arquivado os processos que tinha em mão.

A VIDA COMO ELA É

O respeitinho é muito bonito. Começou hoje o julgamento da Operação Fizz, mas a sessão foi interrompida a pedido do MP, que queria, e conseguiu, dividir em dois o processo que alegadamente envolve o procurador Orlando Figueira e o antigo vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente. Figueira responde já pelo alegado recebimento de 763 mil euros. Vicente mantém imunidade diplomática. Se era para chegar aqui, mais valia terem evitado o braço de ferro.

O 27 DE MAIO

Assinalando os 40 anos da chacina contra os nitistas ou, se preferirem, contra a Revolta Activa, tragédia que passou à História como «o 27 de Maio», o Expresso dedica oito páginas ao assunto. Sita Valles, em corpo inteiro, é capa da revista. O trabalho inclui depoimentos de vários sobreviventes, bem como o excerto de um discurso de Agostinho Neto. O texto não omite pormenores macabros, nem o previsível número de vítimas, nunca inferior a 30 mil pessoas: «A Amnistia Internacional estima um intervalo entre 20 mil e 40 mil [...] a Fundação 27 de Maio apontou para 80 mil desaparecidos.» O livro dos historiadores Dalila Cabrita Mateus e Álvaro Mateus é citado de raspão. O que me faz confusão é nenhum dos autores se ter lembrado de citar o nome do ministro responsável pela polícia política, a DISA, nem a ominosa Comissão das Lágrimas e principais inquiridores. O que não falta é bibliografia atinente. Também omite a prisão (e vamos ficar por aqui) de Maria da Luz Veloso, secretária pessoal de Agostinho Neto. Porquê?

INDEX ANGOLANO

A Tinta da China já deu à estampa a tradução portuguesa do livro que levou à prisão, em Luanda, de dezassete activistas pró-democracia. Como diz a cinta, uma obra perigosa em ditaduras. Clique na imagem.

ELES TÊM UM ROSTO

Honra ao Público que dá rosto aos presos de Luanda. De cima para baixo e da esquerda para a direita vêem-se Nuno Álvaro Dala, Sedrick de Carvalho, Arante Kivuvu, Inocêncio Brito “Drux”, José Hata, Domingos da Cruz, Hitler Samussuko, Manuel “Nito Alves”, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, Albano Bingobingo (ou Albano Liberdade), Benedito Jeremias, Fernando Tomás “Nicola Radical”, Nelson Dibango e Osvaldo Caholo. Falta Luaty Beirão, que não é negro e continua em greve de fome.

Lembrar que estes activistas foram presos pela DNIC quando, numa livraria da capital de Angola, foram surpreendidos a ler um livro de Gene Sharp, From Dictatorship do Democracy, que a Tinta da China vai traduzir e publicar em Portugal. Clique na imagem.

ANGOLA

Enquanto não chega a tradução de From Dictatorship do Democracy (1994), do americano Gene Sharp, a Tinta da China traduziu e publicou Magnificent and Beggar Land. Angola Since the Civil War / Magnífica e Miserável. Angola desde a Guerra Civil (2015), do angolano Ricardo Soares de Oliveira.

Os direitos da edição portuguesa do livro de Gene Sharp serão cedidos, através da Tinta da China, aos presos políticos (e respectivas famílias) acusados pelo MPLA de tentativa de golpe de Estado por discutirem o conteúdo de From Dictatorship do Democracy, uma espécie de roteiro para evoluir de forma pacífica da ditadura à democracia.

ALBANO BINGOBINGO

Luaty Beirão, rapper, formado por universidades inglesas e francesas, em greve de fome desde 21 de Setembro, internado numa clínica privada de Luanda desde o passado dia 15, não está sozinho na resistência ao MPLA. Albano Bingobingo (na imagem), motorista, mais conhecido por “Albano Liberdade”, também está em greve de fome desde o passado dia 9, após ter sido torturado na Cadeia de São Paulo de Luanda. Detido em local não identificado, sem qualquer tipo de assistência, o estado de saúde de Albano Bingobingo é muito grave. Mas para os media portugueses só existe Luaty Beirão. Por que será?

A foto é do Maka Angola. Clique na imagem.