CASA OU CANNABIS?

A Lei de Bases da Habitação — o projecto de lei 843/XIII, de Helena Roseta (PS) — esteve em discussão pública entre 15 de Maio e 31 de Julho, mas, ao fim de mais de quatro meses, continua a aguardar debate e votação em Plenário.

Sobre habitação, o único diploma consequente que o Parlamento aprovou foi a Lei n.º 30/2018, de 16 de Julho, que estabelece o regime extraordinário e transitório para protecção de pessoas idosas ou com deficiência. Ou seja: suspende, até 31 de Março de 2019, os despejos de pessoas com 65 ou mais anos de idade (ou portadoras de deficiência) que residam na mesma habitação há 15 ou mais anos. Diploma transitório, destinado a pôr um travão na disneylandização dos centros históricos de Lisboa e do Porto. Daqui a catorze semanas volta tudo à estaca zero.

A Lei n.º 64/2018, de 29 de Outubro, que garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários, é muito bonita, mas serve para quê?

As alterações fiscais em matéria de arrendamento, uma iniciativa do PSD, foram aprovadas esta semana porque o PS se absteve. Portanto, sem Lei de Bases da Habitação, nada feito.

Vendo bem, importante mesmo é legalizar o consumo de cannabis para fins recreativos, como ainda ontem propôs o Bloco de Esquerda.

Estas coisas acontecem porque o nosso descaso permite que aconteçam. E depois ficamos admirados com o triunfo dos Bolsonaros.

SALÁRIO MÍNIMO ESPANHOL

Sánchez tirou um coelho da cartola e anuncia que vai aprovar, no próximo dia 21, a subida do salário mínimo de 735 para 900 euros. Um aumento de 22%. Nunca tal havia acontecido em Espanha desde 1977.

Sucede que esse aumento vai ser aprovado em conselho de ministros, ou seja, por decreto-lei.

Qual é o problema? Por falta de maioria nas Cortes e no Senado, o primeiro-ministro espanhol viu-se obrigado a adiar para Janeiro a discussão e aprovação dos Presupuestos Generales del Estado (o Orçamento). O truque do dec-lei funciona até à votação... Mas o que acontecerá a seguir (além das inevitáveis eleições antecipadas) se não conseguir aprovar o Orçamento para 2019?

PRÉMIO PESSOA

Miguel Araújo, 49 anos, geógrafo, especialista em biodiversidade, investigador do Museu Nacional de Ciências Naturais de Madrid e do CSIC (Consejo Superior de Investigaciones Científicas), professor visitante do Imperial College de Londres e das universidades de Évora e Copenhaga, é o vencedor do Prémio Pessoa 2018.

De acordo com o ranking americano Highly Cited Researchers 2018, figura entre os quinze investigadores mais citados (em publicações científicas) do mundo.

DEANA BARROQUEIRO

Hoje na Sábado escrevo sobre Contos Eróticos do Velho Testamento, de Deana Barroqueiro (n. 1945), autora de romances históricos, que agora coligiu num único volume os 21 contos que escreveu a partir da Bíblia. Embora o erotismo seja moderado, a selecção faz jus ao título. Discurso directo: «Partindo dos estereótipos do Antigo Testamento, tive a pretensão de escrever uma saga histórica […] das mulheres da Antiguidade…» Trata-se portanto de fixar uma genealogia da mulher pré-emancipada. Numa linguagem escorreita, a autora compõe a narrativa de submissão, abuso, adultério e incesto de mulheres subjugadas à autoridade e aos caprichos dos seus amos, homens que foram príncipes, guerreiros, irmãos e pais, casos de, entre outros, Abraão, Booz, David, Amnon, Holofernes, Jacob e Sansão. Quem, tendo lido os textos sagrados, não reconhece Sarai, Abisag, Raquel, Betsabé, Thamar, Rute, Judite, Rebeca, Tirsa, Dalila e tantas mais? Algumas foram amadas, outras simplesmente humilhadas ou violentadas. Se outra coisa não fossem, os contos de Deana Barroqueiro servem de resgate da subalternidade de género em que todas viveram. Maria Teresa Horta assina o prefácio. Três estrelas. Publicou a Planeta.

ENTRECAMPOS

Realizou-se hoje, finalmente, a hasta pública dos terrenos de Entrecampos onde funcionou a antiga Feira Popular, mais uma parcela em frente ao ISCTE. Por junto, mais de 25 hectares.

Postos a leilão por 188 milhões de euros, foram todos comprados pela Fidelidade Property Europe por 274 milhões de euros: 238,5 milhões o da antiga Feira e 35,5 milhões a parcela da Avenida Álvaro Pais.

Deste modo, a Câmara encaixou mais 86 milhões que o previsto. Mas, como fez notar Fernando Medina, «o município vai encaixar mais de 300 milhões de euros com esta venda, dado que é preciso ter em conta impostos e taxas que serão pagos posteriormente.» Agora, mãos à obra, que o projecto vale a pena.

Obra: construção de 979 fogos, sendo 259 para venda livre e 720 para arrendamento controlado; parking público para 800 viaturas; comércio, escritórios, creche, centro de dia e lar de cuidados continuados. O estudo do terreno é de Ana Costa e Souto Moura. Na imagem, o projecto aprovado.

COMITÉ DA DESCONFIANÇA

Foi atingido e ultrapassado ontem à noite o limite de 48 cartas enviadas por deputados conservadores a partir do qual Theresa May tem de ser submetida a um voto de desconfiança. Esse limite é de 15% dos deputados conservadores em funções.

Sir Graham Brady, presidente do Comité de 1922, emitiu o comunicado que vemos na imagem.

O início do debate e consequente votação está previsto para hoje às 20h. Se a primeira-ministra britânica cair, a lista de putativos sucessores são, por ordem de probabilidade, Boris Johnson (ex-MNE), Sajid Javid, Jeremy Hunt, Penny Mordaunt, Amber Rudd, Dominic Raab e Michael Gove. Sublinhar que Mr Javid, Mrs Mordaunt e Mr Gove são apoiantes de May.

Até ao momento, mais de cem deputados conservadores expressaram no Twitter o seu apoio à primeira-ministra.

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IMPASSE

Theresa May está neste momento reunida em Haia com o primeiro-ministro holandês, e logo à noite estará com Jean-Claude Juncker em Bruxelas. Amanhã vai a Berlim.

Ontem, a primeira-ministra britânica cancelou a votação, agendada para hoje, do protocolo de saída da UE. Na melhor das hipóteses, essa votação ocorrerá em meados de Janeiro.

Corbyn ficou com as calças na mão, mas nem assim o líder trabalhista dá um passo em frente para apresentar a moção de desconfiança que muitos dos seus correligionários (mas também os liberais) exigem. Entretanto, Juncker, o presidente da Comissão Europeia, foi claro: «Não há espaço para renegociação [...] o acordo não será reaberto.»

Por este andar, o Brexit será efectuado sem acordo, o que é mau para todas as partes.

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MACRON MICRON

Macron tirou um coelho da cartola. Face à onda de protestos, promete aumentar já em Janeiro o salário mínimo nacional, que corresponde actualmente a 1.498 euros brutos (cerca de 1.140 líquidos), pago nos doze meses do ano, sem subsídios adicionais. Viver em França com 1.140 euros no bolso é mais complicado do que viver em Portugal com 600.

O prometido aumento de 100 euros mensais será pago pelo Estado. Ou seja, os patrões ficam imunes à medida, que será suportada por todos os contribuintes. Isto não vai acabar bem. Por outro lado, Macron promete diminuir a carga fiscal das pensões de valor inferior a dois mil euros.

Sábado, os Gilets fazem o Acte V de la révolution citoyenne.