DISCURSO DIRECTO, 22

José Pacheco Pereira, hoje no Público. Excertos, sublinhados meus:

«O que fez o Presidente da República na sua declaração foi dar uma chicotada nos portugueses — por singular coincidência, a maioria — de que ele considera não ser o Presidente. Não foi uma chicotada psicológica, mas uma chicotada real. [...]

Embora não o tenha dito explicitamente, disse com clareza suficiente que não dará posse a um governo PS-BE-PCP, com maioria parlamentar, que ele entende ser maldito, sugerindo que, mesmo que o Governo PSD-CDS não passe na Assembleia, poderá deixá-lo em gestão até que haja condições para haver novas eleições. O facto de apenas o ter subentendido pode indicar que possa recuar, mas o tom agressivo das suas considerações faz com que, se o fizer, isso equivalha a uma gigantesca manifestação de incoerência e impotência, em si mesma um factor de instabilidade. [...]

Num só acto o Presidente garantiu longos meses de instabilidade política, um confronto permanente entre instituições, uma enorme radicalização da vida política, e tornou-se responsável pelas consequências económicas que daí advenham. A aceitarem este rumo, Cavaco Silva e Passos Coelho passam a ser os principais sujeitos dos efeitos negativos na economia e na sociedade, desta instabilidade [...]

Na verdade, o que é ainda mais grave é que se mostrou disposto a deteriorar a situação económica do país, e a sua posição face aos “mercados”, que até agora não reflectiram o catastrofismo do discurso interno do PSD-PS e externo do PPE, e que, se agora o começarem a fazer, é porque o Presidente abriu uma frente de guerra e de instabilidade que dificilmente se resolverá. [...]

Nunca, desde o 25 de Abril, um Governo serviu a direita ideológica e dos interesses como o tandem troika-PSD-CDS. Nunca foi tão grande a troca mútua de serviços entre a “Europa” e a direita política. [...] A aliança do PSD-CDS com os interesses económicos consolidou-se como nunca. Os passeios de Sócrates com os empresários, muitos que agora andam atrás de Passos, Portas e Pires de Lima, são uma brincadeira de meninos com o que se passa hoje. Sócrates distribuiu favores e benesses, Passos e Portas, apoiados na troika, mudaram as regras do jogo em áreas decisivas para o patronato que precisa de poder despedir sem grandes problemas, baixar salários e contar com uma enorme pool de trabalho precário, e de uma ecologia fiscal e social favorável aos “negócios”. Deram-lhes um incremento de legitimação ao propagandearem uma economia que era feita apenas de empresas, empresários e “empreendedorismo”, mas em que os trabalhadores são apenas uma maçada uma vez por mês para pagar salários. Ofereceram-lhes uma voz política como nunca tiveram, e uma voz em que a “economia” passou a significar governar como eles governaram, ou seja, a “economia” exige que se governe à direita, e em que os “mercados” passaram a estar acima da democracia e do voto. E nunca até agora uma poderosa máquina ideológica e comunicacional existiu para proteger estes interesses económicos e políticos. [...]

Outro dos efeitos perversos da comunicação presidencial foi condicionar a próxima eleição presidencial ao dilema da dissolução ou não da Assembleia. [...]

Por último, o Presidente, com a sua declaração de guerra, terá a guerra que declarou. Ao apelar à desobediência dos deputados do PS, tornará muito difícil que eles desobedeçam, sob pena de se tornarem párias no seu próprio partido. Ajudou a consolidar a vontade do PS, BE e PCP de defrontarem em comum o PSD-CDS, e abriu espaço para o imediato anúncio, que ainda não tinha sido feito, de que o PS apresentaria uma moção de rejeição. [...]

Onde a mensagem do Presidente — sugerindo, mesmo que não o diga com clareza, que possa manter o Governo Passos Coelho em gestão até novas eleições — é mais grave é no confronto que faz à Assembleia da República. É que se o Governo pode estar em gestão, a Assembleia não o está. É detentora dos seus plenos poderes constitucionais. Pode não só impedir a legislação oriunda do Governo, como pode ela própria legislar e avocar muitos actos que o Governo venha a praticar. Ou seja, numa situação de conflito entre um Governo que recusou e os seus próprios poderes, a Assembleia pode “governar” sem limitações em muitas matérias. E que fará o Presidente? Veta de gaveta, devolve os diplomas, manda para o Tribunal Constitucional? Os precedentes que este conflito pode gerar mostram como a comunicação presidencial está, ela sim, no limite do abuso e da usurpação de poderes.»

ELES TÊM UM ROSTO

Honra ao Público que dá rosto aos presos de Luanda. De cima para baixo e da esquerda para a direita vêem-se Nuno Álvaro Dala, Sedrick de Carvalho, Arante Kivuvu, Inocêncio Brito “Drux”, José Hata, Domingos da Cruz, Hitler Samussuko, Manuel “Nito Alves”, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, Albano Bingobingo (ou Albano Liberdade), Benedito Jeremias, Fernando Tomás “Nicola Radical”, Nelson Dibango e Osvaldo Caholo. Falta Luaty Beirão, que não é negro e continua em greve de fome.

Lembrar que estes activistas foram presos pela DNIC quando, numa livraria da capital de Angola, foram surpreendidos a ler um livro de Gene Sharp, From Dictatorship do Democracy, que a Tinta da China vai traduzir e publicar em Portugal. Clique na imagem.

ANDRÉ CARRILHO VINTAGE

Cartoon de André Carrilho hoje na capa do Diário de Notícias. Clique na imagem.

ELEMENTAR

No limite da legalidade, diz ele. Clique na imagem da Rádio Renascença.

FERRO ELEITO

Eram quatro da tarde quando Eduardo Ferro Rodrigues foi eleito Presidente da Assembleia da República à primeira volta. O antigo secretário-geral do PS obteve 120 votos. Pela primeira vez, o cargo é ocupado por um deputado que não pertence ao partido mais votado nas Legislativas. No primeiro discurso após a eleição, o facto foi lembrado com indisfarçável rancor pelo líder parlamentar do PSD, como se a democracia tivesse lugares cativos. Clique na imagem.

DISCURSO DIRECTO, 21

Fernanda Câncio, hoje no Diário de Notícias. Excerto, sublinhado meu:

«[…] Cavaco, invocando os sentimentos dos mercados e “das instituições internacionais nossas credoras”, fez questão de dizer que há no Parlamento duas forças políticas “intocáveis”, às quais não admite sequer prefigurarem-se como sustentação de um governo.

Ou seja: Cavaco não usou justificações democráticas e constitucionalmente sustentadas. Pelo contrário, adotou uma postura autocrática, tornando claro a uma parte do país que o seu voto e ideias cheiram mal — parte do país que, curiosamente, serviu para derrubar em 2011 um governo contra o qual reclamou “um sobressalto cívico”. Para Cavaco, BE e PCP só dão jeito para deitar abaixo governos, nunca para os sustentar. E se os portugueses decidiram nas urnas virar a página, Cavaco cá está para lhes emendar a mão. Independentemente da vontade dos eleitores, o homem que ocupa Belém com a mais baixa votação e pior aprovação de sempre quer impor a sua, brandindo, como tantos, de Avillez a Barreto, fizeram nos últimos dias, a sua moca de Rio Maior. Ganha a verdade e a clareza, se tivéssemos dúvidas. Mas alguém devia lembrar ao PR que quem subiu à Fonte Luminosa foi o PS, e Costa esteve lá.»

NOVA LEGISLATURA

Com a tomada de posse dos deputados, tem hoje início a nova Legislatura. Ainda hoje haverá votação para eleger, por voto secreto, o Presidente da Assembleia da República. Ferro Rodrigues (na imagem) é o candidato apoiado pela Esquerda, e Fernando Negrão o candidato PAF. A partir de hoje, e durante seis meses, a AR não poderá ser dissolvida. Mas a partir de 23 de Abril de 2016 o próximo Presidente da República poderá fazê-lo.

TRÊS

Antes de Cavaco falar havia duas moções de rejeição anunciadas: a do BE e a do PCP. Agora há três. Clique na imagem.

GOLPADA

O Presidente da República indigitou Passos Coelho para formar Governo. Embora discutível, a decisão é legítima. Porém, a comunicação que fez ao país prenuncia uma deriva anti-democrática e anti-constitucional de recorte autoritário. Excertos:

«Em 40 anos de democracia, nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas antieuropeístas, isto é, de forças políticas que, nos programas eleitorais com que se apresentaram ao povo português, defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da União Bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da União Económica e Monetária e a saída de Portugal do Euro, para além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador. [...] Se o Governo formado pela coligação vencedora pode não assegurar inteiramente a estabilidade política de que o País precisa, considero serem muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas. [...] É aos Deputados que compete decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, se o Governo deve ou não assumir em plenitude as funções que lhe cabem.»

Significa isto que o PR recusará empossar um Governo do PS com apoio parlamentar do BE e da CDU se e quando o Governo PAF for chumbado no Parlamento?

A parte em que apela a uma cisão no grupo parlamentar do PS está esclarecida.

A imagem é do Expresso. Clique.

DISCURSO DIRECTO, 20

Ferreira Fernandes, no Diário de Notícias. Na íntegra, sublinhado meu.

«Como há dúvidas, vou dizer porque votei. Votei no PS, eu, para que todas as casas com construção embargada que me estragam a paisagem sejam deitadas abaixo, já. Esse meu querer lembro-me de ter sussurrado ao voto quando o deitei (só não escrevi para o não inutilizar) - vai para três semanas, e o PS sobre o assunto, nada. Votei no PS por causa do sorriso irónico do líder, são os únicos sorrisos de que gosto nos políticos, mas desde o dia 4 não me parece ser esse o critério de aliança de Costa (a Catarina é simpática, o Jerónimo é veemente, mas nada disso vale um sorriso irónico, acho). Votei no PS para que ele fosse buscar o Luis Fernando Verissimo ao Brasil para dar aulas, nos três canais, duas horas por dia, prime time, sobre como se escrevem diálogos - acho o diálogo fundamental e ninguém pôs isso no programa eleitoral (o PS também não, mas eu não me ia abster, soprei no voto e foi também por isso que votei). Votei no PS porque gosto das ruas alegradas, o Costa pintou a Rua Nova do Carvalho de cor-de-rosa e eu gostava de ver a Estrada de Benfica a cheirar a pitanga. Basicamente foi isto. Os outros 5 408 804 eleitores que digam porque votaram. Eu foi por isto. E não admito que os comentadores digam que votei ou não votei por outras razões senão as expostas. Quanto a formar governo, fui ver à Constituição, não sou eu. Se fosse, vocês iam ter surpresas do caraças.»

OLIVER SACKS

Hoje na Sábado escrevo sobre a autobiografia de Oliver Sacks (1933-2015), falecido no Verão passado. Não é comum que um neurologista seja um autor bestseller, mas foi o que sucedeu com Sacks, que tem catorze livros traduzidos em Portugal, e a sua prosa «demasiado fácil de ler» aproximou-o do grande público. Dito de outro modo, nunca teve necessidade de “embrulhar” a escrita em jargão técnico, fazendo com que livros de ciência médica fossem lidos por milhões de pessoas comuns. Isso fez dele um nome de referência: «Sou um contador de histórias, para o melhor e para o pior.» Um bom exemplo da sua popularidade pode ser ilustrado pelo facto de Despertares (1973) ter sido adaptado ao teatro por Harold Pinter e ao cinema por Penny Marshall, no famoso filme de 1990 que juntou Robert De Niro e Robin Williams. Discreto no tocante à sua vida privada, Sacks publicou a autobiografia quatro meses antes de morrer — Em movimento. Uma vida. O livro foi lançado em Abril deste ano, mas em Fevereiro já o autor havia publicado um artigo no New York Times anunciando ter chegado ao fim a luta contra a doença: «Sinto gratidão pelos nove anos de boa saúde e produtividade desde o primeiro diagnóstico, mas agora estou perante a morte. O cancro ocupa um terço do meu fígado [...] Não posso fingir que não tenho medo.» Sacks inspirou-se no exemplo de David Hume, o filósofo escocês que em 1776, sabendo que ia morrer, escreveu My Own Life, a sua breve autobiografia. Em movimento. Uma vida é a história de um homem nascido e educado na Inglaterra («o meu lar»), no seio de uma família judaica, mais tarde radicado nos Estados Unidos onde se consagrou como médico e professor, escrevendo livros que o tornaram célebre em todo o mundo. Filho e irmão de médicos, Sacks revela-se por inteiro: família, formação em Oxford, culto das motas, depressão após uma experiência laboratorial mal sucedida, homossexualidade reprimida até entrar na idade adulta (virgem aos 22 anos, relata com brutal franqueza a primeira vez que foi sodomizado), temporada num kibutz em Israel, sexo e bodybuilding, a paixão por música, arte e literatura, a amizade com o poeta Thom Gunn, a vida académica, as descobertas e avanços da medicina, a relação com os pacientes, o melanoma no olho direito, a construção do mito, a razão de cada livro que escreveu, a vida em comum com Billy Hayes nos últimos seis anos de vida. Notável. O volume inclui portfolio fotográfico, mas ressente-se da ausência de índice remissivo. Cinco estrelas.

Escrevo ainda sobre Uma Rapariga Endiabrada, de Nick Hornby (n. 1957), autor que também escreve para cinema e esteve vários anos afastado da literatura. Agora faz-nos regressar à Inglaterra dos anos 1960. Barbara Parker, protagonista do romance e vencedora do concurso Miss Blackpool, não se contenta com a glória local. E parte para Londres com o propósito de ser uma nova Lucille Ball. O plot gira em torno dos bastidores da rodagem de uma série de televisão, havendo quem veja nele uma variante do argumento, escrito por Hornby, de Uma Outra Educação, o filme de Lone Scherfig. O mais interessante é a radiografia dos sixties, quando Mick Jagger ainda não era um canastrão e Harold Wilson ocupava o n.º 10 de Downing Street apesar dos rumores de que seria agente do KGB. O retrato “de época” não dispensa sexo no formato pós-1963 (conforme ao poema de Larkin), quota autobiográfica e, nos interstícios da ficção, envios a personagens reais da swinging London. São aliás recorrentes as entradas de autores, actores, obras e acontecimentos: a estreia de Hair, o musical de 1967 que sinalizou a contracultura hippie, é descrita com nostalgia e cinismo. Hornby tem uma escrita ágil, mas isso não é novidade para quem leu Alta Fidelidade. Editou a Porto Editora. Três estrelas e meia.

LEMBRAR ÁNGEL CRESPO

A Casa Fernando Pessoa e o Instituto Cervantes de Lisboa promovem a partir de hoje um colóquio dedicado a Ángel Crespo (1926-1995), organizado por Pablo Javier Pérez López e Manuele Masini, para assinalar os vinte anos da sua morte. Poeta e ensaísta, Crespo é o mais destacado tradutor de Pessoa em Espanha. Durante dois dias, vão passar pela Rua Coelho da Rocha uma série de autores e estudiosos dos dois lados da fronteira: Pilar Gómez Bedate, viúva de Crespo, António Osório, Eduardo Lourenço, Amador Palacios, Teresa Rita Lopes, Antonio Saéz Delgado, Gastão Cruz, Ángel Guinda, Arnaldo Saraiva, Trinidad Ruiz Marcellán e outros.

Clara Riso, directora da Casa Fernando Pessoa, e Javier Rioyo, director do Instituto Cervantes de Lisboa, são os anfitriões. Ainda hoje, ao fim da tarde, é inaugurada no ICL a exposição dedicada a Crespo, que além de Pessoa também traduziu Petrarca, Dante, Casanova, Guimarães Rosa e um sem número de autores portugueses.

O GUIÃO DO PR

A 22 de Julho, dia em que marcou para 4 de Outubro as eleições legislativas, o Presidente da República falou ao país. Da sua longa comunicação, sublinho:

«[...] é extremamente desejável que o próximo Governo disponha de apoio maioritário e consistente na Assembleia da República. Trata‐se, aliás, de uma realidade comum e natural nas democracias europeias. Na verdade, se excluirmos os casos particulares da Suécia e da Dinamarca, países onde existe uma forte tradição de consenso político e social, todos os governos dos Estados‐membros da União Europeia dispõem atualmente de apoio maioritário nos respetivos parlamentos.

Alguns Portugueses podem não estar conscientes deste facto, e por isso repito: os governos de 26 países da União Europeia dispõem de apoio parlamentar maioritário.

Não há nenhum motivo para que Portugal seja uma exceção àquilo que acontece em todos os Estados‐membros da União Europeia. Pelo contrário: devido aos grandes desafios que tem de enfrentar, Portugal é dos países da Europa onde a estabilidade política é mais necessária.

Para alcançar a estabilidade, é frequente na Europa formarem‐se governos de coligação. Dos 28 governos dos países da União Europeia, 23 são governos de coligação de dois ou mais partidos. Cabe aos partidos a responsabilidade pelo processo de negociação visando assegurar uma solução governativa estável e credível que disponha de apoio maioritário no Parlamento.

Os acordos interpartidários, como é evidente, só têm consistência e solidez se contarem com a adesão voluntária e genuína das forças políticas envolvidas. [...] Ainda há pouco, no passado mês de abril, realizaram‐se eleições na Finlândia, um país que tem um sistema político semelhante ao português. Após um processo negocial típico de uma democracia amadurecida, formou‐se uma coligação governamental de três partidos. Se, em 26 países da União Europeia, as forças partidárias são capazes de se entender, não é concebível que os nossos agentes políticos sejam incapazes de alcançar compromissos em torno dos grandes objetivos nacionais. [...]»

Ontem, à saída da audiência com o Presidente da República, António Costa afirmou sem rodeios estarem criadas «as condições de estabilidade para o PS formar governo e ter apoio maioritário na Assembleia da República.» Sabemos todos o que isso significa: um Governo do PS com apoio parlamentar do BE, do PCP e do PEV.

Em suma, o Presidente da República ficou refém das suas próprias exigências.

E AGORA?

À saída da audiência com o Presidente da República, António Costa afirmou:

«Temos as condições para que possa existir uma solução com apoio maioritário que garanta estabilidade e cumprimento da vontade dos portugueses. É ao Presidente da República que cabe fazer o juízo do melhor caminho a seguir, mas julgamos que estão criadas as condições de estabilidade para o PS formar governo e ter apoio maioritário na Assembleia da República para garantir essa estabilidade. O país não ganha nada em arrastar no tempo a incerteza. Quanto mais rapidamente tivermos governo viabilizado pela maioria na AR, melhor.»

Aparentemente, estão criadas as condições para a formação de um Governo do PS com apoio parlamentar da maioria de Esquerda.

ANGOLA

Enquanto não chega a tradução de From Dictatorship do Democracy (1994), do americano Gene Sharp, a Tinta da China traduziu e publicou Magnificent and Beggar Land. Angola Since the Civil War / Magnífica e Miserável. Angola desde a Guerra Civil (2015), do angolano Ricardo Soares de Oliveira.

Os direitos da edição portuguesa do livro de Gene Sharp serão cedidos, através da Tinta da China, aos presos políticos (e respectivas famílias) acusados pelo MPLA de tentativa de golpe de Estado por discutirem o conteúdo de From Dictatorship do Democracy, uma espécie de roteiro para evoluir de forma pacífica da ditadura à democracia.

IMBRÓGLIO

Só por milagre haverá OE 2016 em vigor no próximo 1 de Janeiro. Significa isso que o Estado terá de viver em regime de duodécimos. Assim sendo, nos termos do artigo 12.º, alínea h, da Lei de Enquadramento Orçamental, a prorrogação do OE 2015 determina a ineficácia de várias leis em vigor.

Exemplos: Autorizações legislativas que caducam a 31 de Dezembro. / Autorização para a cobrança de receitas cujos regimes se destinam a vigorar apenas até ao final do ano económico a que respeita a lei. / Autorização para a realização das despesas relativas a serviços, programas e medidas plurianuais que devam extinguir-se até ao final do ano económico a que respeita a lei.

Estão em causa medidas como: A sobretaxa de IRS, inaplicável enquanto houver registo por duodécimos, porque «todas as medidas que hoje vigoram, quer do lado da receita, quer do lado da despesa, caem.» / O corte de salários dos funcionários públicos. / A suspensão da actualização das pensões. / A actualização do valor do indexante de apoios sociais. / A derrama sobre os lucros das empresas. / A taxa sobre os imóveis de luxo. / A contribuição extraordinária sobre o sector energético. / O imposto de selo especial de 20% sobre os prémios dos jogos sociais a partir de cinco mil euros.

MINUDÊNCIAS

Ganha força a ideia de que o Presidente da República começará por indigitar Passos e só depois da sua queda, com o chumbo do OE 2016, indigitará Costa. O secretário-geral do PS disse várias vezes que votará contra as anunciadas moções de rejeição do BE e do PCP, não inviabilizando a sua investidura. Mas que não deixará passar o OE 2016, decisão que arrasta a queda do Governo. Somados os prazos constitucionais, o chumbo do OE PAF nunca ocorreria antes da última semana de Novembro. Portanto, um eventual Governo do PS com apoio à esquerda só na semana do Natal estaria em condições de apresentar a sua proposta de OE 2016. Dito de outro modo, se Cavaco gerir a formação do próximo Governo em dois andamentos, no dia 1 de Janeiro não teremos Orçamento de Estado. Minudências.

ALGUÉM FOI NA ÁGUA DO BANHO

Marisa Matias, 39 anos, socióloga, eurodeputada, foi escolhida por unanimidade pela Mesa Nacional do Bloco de Esquerda para ser a candidata do partido às eleições presidenciais. Falando ontem aos media, Catarina Martins foi clara: «Não se afirmou nenhuma candidatura à esquerda suficientemente mobilizadora e abrangente para fazer frente à Direita nestas eleições.» Não apareceu ninguém capaz de mobilizar o povo de Esquerda? Verdade? Jura!

ALBANO BINGOBINGO

Luaty Beirão, rapper, formado por universidades inglesas e francesas, em greve de fome desde 21 de Setembro, internado numa clínica privada de Luanda desde o passado dia 15, não está sozinho na resistência ao MPLA. Albano Bingobingo (na imagem), motorista, mais conhecido por “Albano Liberdade”, também está em greve de fome desde o passado dia 9, após ter sido torturado na Cadeia de São Paulo de Luanda. Detido em local não identificado, sem qualquer tipo de assistência, o estado de saúde de Albano Bingobingo é muito grave. Mas para os media portugueses só existe Luaty Beirão. Por que será?

A foto é do Maka Angola. Clique na imagem.