OE 2017 APROVADO

O OE 2017 foi hoje aprovado em votação final global. Votaram a favor o PS, o BE, o PCP, o PEV e o PAN. O PAF (PSD+CDS) votou contra. Igualmente aprovadas, com a mesma votação, as Grandes Opções do Plano. E vamos no segundo Orçamento de Estado da maioria de Esquerda.

QUEM DIRIA HÁ UM ANO?

Há um ano era puro delírio, mas o facto é que foi ontem aprovado (na generalidade), com apoio do PS, BE, PCP e PEV, o segundo Orçamento de Estado elaborado pelo Governo de António Costa. Estamos a falar do OE 2017.

EM QUE FICAMOS?

Em que ficamos: 5,50 euros ou 25 cêntimos? Veja e clique nas imagens. São ambas do Diário de Notícias de hoje. Na capa, o jornal diz que o subsídio de refeição dos funcionários públicos contará com «mais 5,5 euros por mês». Nas páginas interiores, o aumento será de 25 cêntimos.

EM QUE FICAMOS?

Pela boca de Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia, ficou a saber-se que o OE 2017 prevê diminuição de IRS por via do ajustamento dos escalões. Ressalva: os escalões «mais elevados» podem ser agravados. A partir de que montante são elevados? Os media andam há uma semana a dizer que o tecto será de quarenta mil euros. Mas um casal com 40 mil euros de rendimento anual é um casal com rendimento mensal de 2.857 euros (vezes catorze). É esta a linha de fronteira? A doutrina Gaspar vai ser recuperada? Já agora: por que não foi Centeno a explicar isto?

DUODÉCIMOS

Dizem os media que o OE 2017 vai manter o pagamento em duodécimos do subsídio de Natal aos funcionários públicos e pensionistas. Nem pode deixar de ser assim enquanto a carga fiscal obedecer à Tabela Gaspar (OE 2012). Em cada mês, o duodécimo amortece a extorsão do IRS. No dia em que o duodécimo deixar de existir, a larga maioria de funcionários públicos e pensionistas tem um rombo no seu rendimento mensal líquido, de pouco lhe servindo a certeza de que em Novembro recebe um salário extra. Como não acredito num choque fiscal que reponha o IRS nos valores de 2010, estou em crer que os duodécimos vão eternizar-se. Os trabalhadores do sector privado cujos patrões não acataram a norma dos duodécimos, têm emoldurados os recibos dos salários de Dezembro de 2011 e Janeiro de 2012, para nunca esquecerem que houve um antes e um depois de Vítor Gaspar.