Em Agosto, a Caixa Geral de Aposentações vai corrigir e pagar os retroactivos das pensões de aposentação atribuídas a partir de 2012.
Essa correcção decorre de um acórdão do Tribunal Constitucional, exarado em Fevereiro, que concluiu estarem erradas as normas de cálculo estabelecidas pelo Governo PSD+CDS.
O ministro Vieira da Silva confirmou: «Em Agosto de 2019 estarão a pagamento as correcções das pensões resultantes dessa declaração de inconstitucionalidade, que terá um impacto de 13,5 milhões de euros em 2019.»
Por seu turno, para obviar ao atraso na atribuição das pensões de reforma da Segurança Social, vão ser fixadas e pagas pensões provisórias enquanto decorre o processo.
A norma tem início em Junho. Inclui pensões de invalidez (doença) e sobrevivência (viúvos e viúvas). Não inclui pensões antecipadas.