O programa do Governo foi ontem aprovado em Conselho de Ministros, enviado à Assembleia da República e publicado online. Será discutido na AR nos próximos dias 30 e 31.
Destaco estas duas passagens, ambas relativas à progressividade fiscal.
«[...] Neste campo, o Governo irá:
• Dar continuidade ao desenvolvimento de mecanismos que acentuem a progressividade do IRS, revendo os respetivos escalões.
• Caminhar no sentido do englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS, eliminando as diferenças entre taxas [...]»
A ver vamos. O primeiro ponto (revisão dos escalões) é fundamental.