As pessoas enlouqueceram? Como é que Paulo Portas, que é quem é, pôde dizer ontem no Parlamento que discorda da existência de subvenções vitalícias, sabendo, como um pastor da raia transmontana talvez não saiba, que a atribuição de subvenções vitalícias cessou em 2005? Será por que o CDS se absteve na votação da proposta do Governo Sócrates que extinguiu as subvenções?
Enfim, quem seguir o bruaá, fica convencido que o TC repôs as subvenções. Ora o que o TC fez, e muito bem, foi declarar inconstitucional a exigência da prova de condição de recursos, imposta pelo Governo PSD-CDS no OE 2015. Como aliás tinha tentado fazer com as pensões de sobrevivência no OE 2014 (e o TC chumbou). Lembram-se? Pois é. Um mau princípio é um mau princípio, seja qual for o alvo.
A tabela ao alto mostra as remunerações actuais dos deputados. Em 2005 os valores eram inferiores. Conforme a antiguidade, a subvenção vitalícia corresponde a um intervalo entre um mínimo de 48% (correspondente a doze anos) e um máximo de 80% do salário-base (vinte anos). Salário-base significa que exclui despesas de representação e outros benefits. É só fazer as contas.
Como os mais atentos verificarão, o Presidente da Assembleia da República — ou seja, a segunda figura do Estado — é remunerado como qualquer director de serviços numa grande empresa, pública ou privada. Por acaso conheço alguns que ganham mais. E os deputados têm salários equivalentes aos dos quadros médios das grandes empresas privadas.
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