Excertos do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que, por unanimidade, mandou levantar o segredo de Justiça ao processo de Sócrates. Sublinhados meus, excepto a citação de Vieira, a bold no acórdão:
«[...] É pena que entre nós não exista a cultura de que uma acusação será mais forte e robusta juridicamente e sobretudo mais confiante consoante se dê uma completa e verdadeira possibilidade ao arguido de se defender. Que não seja vítima dos truques e de uma estratégia do investigador. O mesmo se diga do conhecimento cabal dos factos e das provas que lhe são imputados em sede de investigação, não fazendo com que o segredo de justiça sirva de arma de arremesso ao serviço da ignorância e do desconhecido. As virtudes e as razões do segredo de justiça não podem ficar prisioneiros de uma estratégia que o transforme numa regra quando o legislador quis que fosse uma excepção.
Confesso que nunca tínhamos visto um pedido de prorrogação de segredo de justiça, como medida cautelar, baseando-se num outro processo que está a correr os seus termos no Tribunal da Relação.
Mas nada justifica que uma investigação que iniciou em 2013 se tenha mantido todo o tempo em segredo.
Como advertia o nosso Padre António Viera, “quem levanta muita caça e não segue nenhuma não é muito que se recolha com as mãos vazias” [...] assim se declarando o fim do segredo de justiça interno desde a data de 15 de Abril.»
Confesso que nunca tínhamos visto um pedido de prorrogação de segredo de justiça, como medida cautelar, baseando-se num outro processo que está a correr os seus termos no Tribunal da Relação.
Mas nada justifica que uma investigação que iniciou em 2013 se tenha mantido todo o tempo em segredo.
Como advertia o nosso Padre António Viera, “quem levanta muita caça e não segue nenhuma não é muito que se recolha com as mãos vazias” [...] assim se declarando o fim do segredo de justiça interno desde a data de 15 de Abril.»
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