domingo, 27 de outubro de 2019

PROGRAMA EM DISCUSSÃO


O programa do Governo foi ontem aprovado em Conselho de Ministros, enviado à Assembleia da República e publicado online. Será discutido na AR nos próximos dias 30 e 31.

Destaco estas duas passagens, ambas relativas à progressividade fiscal.

«[...] Neste campo, o Governo irá:

• Dar continuidade ao desenvolvimento de mecanismos que acentuem a progressividade do IRS, revendo os respetivos escalões.

• Caminhar no sentido do englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS, eliminando as diferenças entre taxas [...]»

A ver vamos. O primeiro ponto (revisão dos escalões) é fundamental.