Cerca de 60 propostas e projectos de resolução foram hoje votadas na Assembleia da República. O PSD votou contra todas.
Três exemplos de diplomas aprovados:
— O perdão extraordinário de penas foi aprovado com os votos do PS, BE, PCP, PEV e JKM. Votaram contra: PSD, CDS, IL e CHEGA. O PAN absteve-se.
Serão libertados 2.246 reclusos, mas os que não tiverem onde ficar não serão obrigados a sair. A medida exclui presos preventivos, homicidas, magistrados, violadores, polícias e outros membros de forças de segurança, guardas prisionais, agressores domésticos e todos os condenados por crimes de natureza sexual. A ver vamos o tempo que os juízes vão levar a validar as libertações.
— Aprovada por unanimidade a garantia de que, durante a pandemia, não haverá suspensão do fornecimento de água, comunicações electrónicas, electricidade e gás.
— Aprovado o diploma que permite resgatar, sem penalização fiscal, os Planos Poupança Reforma.