Disclaimer: é-me indiferente que a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde esteja sedeada em Lisboa ou na Alpendurada. Isto dito, vamos ao que interessa. Quando ontem, alegadamente às 08:35 da manhã, o ministro da Saúde telefonou ao Presidente da Câmara do Porto para lhe dizer que, a partir de Janeiro de 2019, o Infarmed seria transferido para o Porto, apanhou toda a gente de surpresa (até o primeiro-ministro, segundo consta). A presidenta do Infarmed, Maria do Céu Machado, terá sabido minutos antes. Os funcionários da casa souberam pela imprensa. A indústria farmacêutica, idem. Os outros ministros, idem.
A ideia de Adalberto Campos Fernandes será a de criar dois pólos: a sede no Porto, e uma delegação em Lisboa que asseguraria 30% das actuais competências do Infarmed. Para o Porto seriam transferidos 350 funcionários, ficando em Lisboa cerca de 50. Tudo isto é muito bonito, e pôs Rui Moreira em ponto de rebuçado, mas como os funcionários públicos não podem, contra sua vontade, ser transferidos para mais de 50 quilómetros da sua residência, é preciso cortar o nó górdio.
A Federação de Sindicatos da Administração Pública foi clara: «É uma situação caricata. Não é possível obrigar os trabalhadores a mudar para 300 quilómetros de distância da residência.» Acresce que Maria do Céu Machado não vê como possa ser feita a escolha de uns e de outros, «porque as pessoas trabalham em conjunto.»
Recrutar funcionários no Porto parece-me a solução mais prática, embora um concurso público dessa natureza leve, no mínimo, 18 meses (sem recursos). Transferir um serviço público não é o mesmo que transferir uma galeria de arte. Passando por cima disto tudo, sobra o detalhe da habitação (decisivo na escolha da EMA), porque a maioria dos portugueses estão amarrados a hipotecas de casas, factor que muito prejudica a mobilidade de profissionais de todas as áreas. Mais: os maridos e as mulheres dos funcionários do Infarmed demitem-se dos respectivos empregos para acompanharem os cônjuges?
Hoje há plenário de trabalhadores indignados com o voluntarismo do ministro da Saúde. Aguardar os próximos capítulos.