Por decisão de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, a posse de Lula mantém-se nula. A nomeação de Lula configura um «salvo conduto emitido pela Presidente da República» para fugir à justiça. O STF declara que o ex-Presidente não pode exercer funções no Governo e os crimes de que é acusado (corrupção e branqueamento de capitais) continuarão a ser investigados por Moro. A decisão do STF põe fim ao impasse das decisões dos tribunais de primeira instância.