quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

ALBIE SACHS


Por iniciativa da sua Faculdade de Direito, a Universidade Nova de Lisboa atribui hoje a Albie Sachs, antigo juiz do Tribunal Constitucional da África do Sul, o título de Doutor Honoris Causa. A cerimónia tem lugar às 17:00 na Reitoria da Nova. Teresa Pizarro Beleza, directora da Faculdade de Direito, fará o elogio do doutorando.

Com 83 anos, Albie Sachs é um mítico activista dos direitos humanos. Opositor do regime do apartheid, esteve preso várias vezes. Autorizado a partir para o Reino Unido em 1966, leccionou Direito e fez campanha pelo ANC. Em 1977 foi para Moçambique, onde criou uma cátedra de Direito na Universidade Eduardo Mondlane, de Maputo. Nos anos de permanência na capital moçambicana trabalhou com Oliver Tambo, líder do ANC no exílio. Mas, em 1988, o National Intelligence Service (a polícia secreta sul-africana) colocou-lhe uma bomba no carro e Sachs ficou sem o braço direito e a vista de um olho. O atentado de Maputo não o impediu de prosseguir os trabalhos conducentes à futura Constituição da África do Sul, bem como de relatar o sucedido em livro: Soft Vengeance of a Freedom Fighter (1989), do qual existe tradução portuguesa.

De regresso ao país Natal, foi nomeado (1994) por Mandela juiz do Tribunal Constitucional. A nomeação foi alvo de controvérsia na medida em que Sachs não se abstivera de tornar pública a prática de tortura em campos do ANC. Entre outros casos, defendeu no TC a legalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, tornando a África do Sul, em 2006, o único país africano onde a Lei estabelece esse direito. Os sul-africanos também lhe devem a abolição da pena de morte, bem como a liberalização, contra a doutrina do presidente Thabo Mbeki, da venda de medicamentos anti-retrovirais para combater a Sida. Da sua bibliografia, um dos títulos mais recentes é The Strange Alchemy of Life and Law (2009). Albie Sachs casou duas vezes e tem três filhos, dois do primeiro casamento e um do segundo. Laureado em vários países, chegou a vez de Portugal reconhecer a estatura deste homem singular.