sexta-feira, 18 de junho de 2021

INVASÃO DE PRIVACIDADE

O envio de dados pessoais de activistas políticos às representações diplomáticas estrangeiras é uma prática indigna de um Estado democrático.

O procedimento acabou em Abril deste ano, mas vem do tempo dos governos-civis (extintos em 2011), órgãos da Administração Pública que representavam o Governo da República nos vários distritos.

Ontem, na apresentação das conclusões preliminares da auditoria interna, Fernando Medina explicou tudo com detalhe. Resumindo muito: desrespeitando normas fixadas por António Costa, quando o primeiro-ministro era o edil da cidade, a Câmara de Lisboa continuou a proceder como no tempo de António Galamba, governador-civil de Lisboa até 2011. Entre a documentação entregue aos media, constam cópias de faxes do governo-civil galambino enviados às embaixadas da Guiné-Bissau e de Israel. Não era com certeza o único, outros fariam o mesmo, mas mais valia estar calado.

Entretanto, Medina comunicou a exoneração de Luís Feliciano, responsável pela Protecção de Dados da CML, bem como a extinção do Gabinete de Apoio à Presidência, transferindo as suas competências para a Polícia Municipal.