Começou ontem a ser debatido na especialidade o OE 2021. A página electrónica da Assembleia da República indica que foram entregues 1.542 propostas de alteração, tendo entretanto sido retiradas 45. Os deputados estão portanto a discutir 1.497 propostas de alteração apresentadas por todos os partidos. A votação final global está agendada para o próximo dia 26.
Não sabemos o que vai acontecer. Se o OE for chumbado, o Governo entra em gestão. E como até 9 de Setembro de 2021 a AR não pode ser dissolvida (o mandato do PR começa a 9 de Março, e não no dia das eleições; portanto, o período de interdição só acaba em Setembro), teremos o Governo em gestão durante mais de um ano. Repito: durante mais de um ano. Porque a AR dissolvida em Setembro de 2021 significa eleições nunca antes de Dezembro do próximo ano.
Governar por duodécimos significa não poder mexer num cêntimo a mais do que está em vigor até ao próximo 31 de Dezembro. Exemplo, entre dezenas de outros: o prolongamento do layoff. Mais há mais: aumento das pensões mínimas, utilização dos dinheiros da Europa (se e quando chegarem), ajuda à TAP, etc. Como toda a gente devia saber, um OE chumbado faz cessar todas as medidas extraordinárias em vigor.
Aparentemente, há quem queira fazer clubite. Que lhes faça bom proveito.
Em 2022, quando André Ventura for vice-primeiro-ministro de um Governo de Rui Rio, não chorem sobre o leite derramado.