Uma lei aprovada em 2007, no primeiro Governo Sócrates, exige o parecer favorável das autarquias afectadas pela construção, ampliação ou modificação de um aeroporto. A lei foi alterada em 2010, mantendo o poder de veto dos autarcas. Continua em vigor. Ponto.
Seis das dez autarquias envolventes do Montijo estão contra a transformação da Base Aérea do Montijo (um aeródromo militar) num aeroporto civil. A Base Aérea do Montijo, inaugurada em Janeiro de 1953, continuava activa em 2019. Ponto.
Durante 66 anos, 45 dos quais em democracia, nenhum ambientalista piou de forma audível. Ponto.
Como não nasci ontem, o zelo das autarquias não me comove. Ponto.
O Governo Costa apostou no Montijo, tendo cumprido, by the book, o catecismo ambiental. Azar dos azares, ninguém se lembrou da existência da lei que dá poder de veto às autarquias. Ponto.
Parece que o PS se prepara para modificar a lei. Pedro Nuno Santos, o ministro da tutela, tem razão quando diz que um presidente de Câmara não pode ter o poder de impedir obras de interesse nacional. Nessa medida, o PS deve tentar modificar a lei. Mas, uma vez modificada, não a deve usar no Montijo. Ponto.
Agora o acessório. Embora manhosa, a solução Montijo pareceu-me aceitável. Primeiro: não tinha conhecimento do diploma que faz prevalecer a vontade dos autarcas. Segundo: supunha, como grande parte da opinião pública, que a coisa se faria depressa e a custo residual (o grosso da despesa seria suportado pela ANA, uma empresa privada). Afinal não. São quatro anos e uns quantos milhões do Estado. Quatro anos? Estão a brincar com o pagode?
Em quatro anos faz-se um aeroporto a sério.
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