segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

SAÍDA LIMPA

O BANIF já é espanhol: foi vendido ao Santander Totta por 150 milhões de euros.

Ontem à noite, ao ouvir o primeiro-ministro, não pude deixar de comparar com o que se passou no primeiro domingo de Agosto de 2014, quando (eram 11 da noite) o governador do Banco de Portugal apareceu em directo na televisão a anunciar a Resolução que deu origem ao Novo Banco. Nesse domingo, o Governo de Passos Coelho aprovou, e o Presidente da República promulgou, o Decreto-Lei n.º 114-B/2014, de 4 de Agosto. Nesse domingo, com o PM e a maioria dos ministros na praia, a operação teve quatro intervenientes: o governador do BdP, o vice-primeiro-ministro, a ministra das Finanças e o PR. Únicos subscritores do diploma: Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque. O governador do BdP fez uma arenga ininteligível que o país ouviu com incredulidade.

Ontem à noite, o primeiro-ministro fez um statement claro sobre a venda do banco madeirense — «A opção do Governo e do Banco de Portugal foi tomada tendo em conta os depositantes, os postos de trabalho, a salvaguarda económica das regiões autónomas e a sustentabilidade do sistema financeiro. A venda tem um custo muito elevado para os contribuintes, mas das opções possíveis é a melhor para defender os interesses nacionais. Protege todos os depositantes, incluindo as poupanças dos emigrantes, postos de trabalho e sistema financeiro

A operação envolve 2.255 milhões de euros: 1.766 milhões de euros directamente do OE, mais 489 milhões de euros do Fundo de Resolução. Bruxelas aprovou, mas Margrethe Vestager, comissária europeia da Concorrência, afirmou que «os bancos não podem ser mantidos artificialmente no mercado com dinheiro dos contribuintes». Hoje, um Conselho de Ministros extraordinário aprovará um Orçamento Rectificativo para enquadrar toda a operação.

Como salientou o primeiro-ministro, compete à Assembleia da República averiguar por que razão um problema identificado em Janeiro de 2013, investigado pela Comissão Europeia há mais de um ano, com todas as luzes vermelhas acesas desde Março, só foi tornado público depois da rejeição do Governo PAF.