Nos termos do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, com data de hoje, a Assembleia da República aprovou esta manhã a prorrogação, até 30 de Janeiro, do Estado de Emergência, desta vez com regras de confinamento geral.
O diploma entra em vigor às zero horas de sábado, dia 16 (meia-noite de sexta-feira), mas garante garante “a livre deslocação” para o exercício do direito de voto nos próximos dias 17 (voto antecipado) e 24 de Janeiro, data das eleições presidenciais.
As novas regras de confinamento antecipam esta prorrogação, entrando em vigor às zero horas de sexta-feira, dia 15
Votaram a favor: PS, PSD, CDS, PAN e uma deputada não inscrita.
Votaram contra: PCP, PEV, IL, CHEGA e JKM.
O BE absteve-se.