O diploma impõe a obrigatoriedade de uso de máscara, para maiores de 10 anos, durante 70 (setenta) dias.
Votado em simultâneo na generalidade, especialidade e votação final global, o diploma chegará ainda hoje à Presidência da República.
PCP, PAN e IL levantaram objecções à aplicabilidade da Lei, em especial no tocante à fiscalização. O BE queria máscaras gratuitas para toda a gente, mas a sua proposta foi chumbada.
Fora do Parlamento, uma manifestação da Plataforma Cidadania XXI chamou a atenção para «os atentados flagrantes à Constituição e às inibições das liberdades individuais com a desculpa da Covid-19.»
A Plataforma Cidadania XXI está ligada ao movimento Médicos Pela Verdade (associação de médicos de saúde pública, epidemiologistas e virologistas), a qual, a pretexto da mortalidade além-Covid, vai apresentar uma providência cautelar contra o ministério da Saúde.
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