O Presidente da República reconhece que o Parlamento tem produzido legislação de forma atabalhoada. Exemplo maior, o diploma sobre alojamento local. Mas então, se é assim, e qualquer pessoa reconhece que sim, por que razão o promulgou? Para proteger os centros históricos das cidades? Salvo esse detalhe (zonas de contenção a definir pelas autarquias), quase tudo o resto fica dependente de legislação a produzir no espaço de dois anos.
É o caso dos direitos dos condóminos em prédios onde coexista habitação permanente com short renting. Fica suspenso por dois anos e, não sendo alterada a redacção do actual diploma, as autarquias podem contrariar a decisão dos condóminos. Isto admite-se?
O Presidente considera questionável e desconexo, tem razão, mas promulgou. Porquê?