MUDAM-SE OS TEMPOS...

O Presidente da República quer que o governo reforce as verbas destinadas à rede diplomática e consular, «um activo fundamental na promoção dos interesses políticos, económicos e culturais» do nosso país. Não quer ouvir diplomatas a queixarem-se de falta de dinheiro. Tem toda a razão. As pessoas com memória ainda se lembram das peripécias que, em 1993, rodearam a visita de Estado que Mário Soares, então Presidente da República, fez ao Japão. Celebravam-se nesse ano os 450 anos de amizade entre Portugal e o Japão. Cavaco Silva era primeiro-ministro. Durão Barroso era ministro dos Negócios Estrangeiros. Raquel Bettencourt Ferreira, militante do PS, era embaixadora de Portugal em Tóquio. O MNE tinha dívidas homéricas junto de todos os fornecedores da capital nipónica. A recepção na Embaixada de Portugal, com a presença do Imperador, estava em risco. Foi Raquel Bettencourt Ferreira quem, do seu bolso, pagou o ágape. Os interessados podem consultar a imprensa da época e, em particular, os arquivos do Indy, onde foi publicada uma carta explosiva de Raquel Bettencourt Ferreira. Folgo em saber que Cavaco Silva, agora Presidente da República, mudou de opinião.

A FEIRA CABISBAIXA

Tento pôr-me na pele do votante PSD, preocupado, como toda a gente, com mil problemas, excepto com a Universidade de Verão de Castelo de Vide. Tento pôr-me na pele do votante que quer um governo diferente do actual. E percebo a enorme ansiedade desse votante que não gosta das políticas dos ministros A, B e C — vamos supor: da Saúde, da Economia e do Ambiente —, a quem o seu partido, a um ano de eleições, ainda não disse quem punha no lugar deles, ou que rumo daria à governação. E pasmo com a profunda resignação desse votante que são muitos, perdido(s) na feira cabisbaixa da respeitabilidade.

DESCUBRA AS DIFERENÇAS

Este post do Miguel Abrantes é um verdadeiro companion para seguir o antes e o agora da Segurança Interna.

POLÍCIAS & LADRÕES

Ontem, Paulo Portas foi ao Jornal das 9, da SIC Notícias, fazer o que Manuela Ferreira Leite não faz: oposição. O tema foi a segurança ou, mais concretamente, intendência de polícia. Portas quer mais quatro mil polícias nas ruas, o governo promete metade para o ano. OK. Não são as propostas de Portas que me interessam, embora lhe reconheça o mérito de marcar ponto. Na discussão que vai longa, e azeda, sobre segurança interna (subiu, não subiu; bem vistas as coisas está como estava em 2006: este gráfico de João Miranda é eloquente), ainda não vi ninguém referir o óbvio. Por que carga de água os bancos não contribuem para a segurança dos bens que têm à sua guarda? Em todo o lado, em cidades tão diferentes como Veneza ou o Rio, Nova Iorque e Vigo, Frankfurt e Barcelona, Paris e Atenas, Amesterdão e Madrid, Londres e Medellín, Edimburgo ou Roma, etc., em todo o lado, dizia, sempre que passo à porta de um banco, vejo segurança armada, ostensivamente armada, com ar de poucos amigos. A segurança privada (como a pública) nem sempre evita o pior. Mas dissuade. Se os bancos portugueses tivessem segurança, o indivíduo que assaltou dez bancos com uma arma de plástico — «era de mentirinha», disse a mulher na televisão — tinha sido neutralizado talvez logo no primeiro assalto. Verdade que a segurança não resolve tudo, nem substitui a polícia, e é ao Estado que compete zelar pela segurança dos cidadãos. Contudo, acho estranho que quase toda a gente ache natural os bancos não terem segurança própria. Como também acho estranhíssimo que um tribunal como o de Cascais possa ter o alarme avariado há meses (e segurança das 8 às 24h, mas não fora desse período), e ninguém seja responsabilizado por isso. Os quatro mil polícias de Portas pouco podiam num quadro como este.

[Vemos na imagem, da esquerda para a direita, Gene Hackman, Estelle Parsons, Warren Beatty, Faye Dunaway e Michael Pollard, em Bonnie and Clyde (1967), o clássico de Arthur Penn sobre o mais famoso casal de assaltantes de bancos.]

O VETO, 2

Pondo o acento tónico na violência doméstica “contra as mulheres” (e porquê só contra as mulheres?), o veto de Cavaco ao novo regime jurídico do divórcio perde força argumentativa. E, como seria de esperar, tem sido contestado pelas associações de defesa das vítimas de violência doméstica, que reconhecem ao diploma vetado maior equidade do que a lei em vigor. Ouvido pelo Público, Frederico Marques, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, afirmou: «Na esmagadora maioria dos casos, quem quer o divórcio é a mulher maltratada e não o marido: este procura utilizar o casamento como uma arma para continuar a ter poder sobre a vítima», acrescentando o representante da APAV que a nova lei «beneficia e muito as mulheres vítimas de crime», na medida em que «a mulher deixa de ter que fazer prova do fundamento para requerer o divórcio, o que simplifica e acelera imenso o processo. Actualmente, a mulher que queira divorciar-se é obrigada a intentar a acção em tribunal e a fazer prova da violência, sendo que o marido pode contestar a acção, num processo que é sempre caro, moroso e complicado para a vítima». No mesmo sentido se pronunciou Maria José Magalhães, da União de Mulheres Alternativa e Resposta, ao declarar que o veto «é prejudicial às mulheres vítimas de violência doméstica, até porque são raríssimos os casos em que são eles a querer o divórcio [...] O problema da violência doméstica é que elas querem o divórcio e eles não as largam: e não as largam até as matar». Para a dirigente da UMAR, a lei actual mantém «a situação gravosa que o divórcio constitui para a vítima de violência em que os processos se arrastam imenso, com consequências muito sérias ao nível da atribuição da morada de família e da guarda das crianças». A ver se a gente se entende. Um contrato, qualquer contrato (o casamento, por exemplo), a partir do momento em que pode ser denunciado unilateralmente por uma das partes, retira garantias à outra. De acordo. Mas o argumento da violência doméstica “contra as mulheres” é coxo. As mulheres que sentem essa violência na pele não gostaram. Acham, e muita gente com elas, que a Presidência da República devia estar imune à silly season.

O VETO

Cavaco Silva devolveu à Assembleia da República o Decreto n.º 232/X (o diploma que altera o regime jurídico do divórcio), para reapreciação dos deputados. O chamado veto político. Ler aqui a mensagem do Presidente da República.

Ler este post de Vital Moreira, e também este de PZMinion sobre Marriage, adultery, and the law.

PSF VS PSD

Não é preciso grande perspicácia para perceber que a sugestão de Jardim de que poderá patrocinar um partido mobilizador da oposição de direita — a que ele chama Partido Social Federalista, et pour cause — é um sinal claro do estado a que chegou o PSD. Eleita nas directas com apenas 37,6% dos votos (o que significa que 62,4% do partido prefere outra solução), Manuela Ferreira Leite está a conduzir o PSD para um beco sem saída. Se continuar assim, um resultado de 24% nas próximas legislativas seria um score extremamente honroso. É contra isto que Jardim brama. O baronato low profile bem pode tentar desdramatizar, que os dados estão lançados. O PSD foi sempre uma federação de “clubes” mas, quando havia autoridade, era a voz do dono que contava. Isso desapareceu. Os episódios do último fim-de-semana iluminam o fosso entre os adeptos do Pontal e o grupo de iluminados do eixo Lisboa-Cascais. Verdade que os novos partidos têm dificuldade em mudar o statu quo. Mas o PSD tem um contingente autárquico de peso, e se dois terços dessa “tropa” apoiarem a nova solução, a ala tecnocrática (a actual direcção) do partido fica reduzida ao fogo fátuo do pedigree. Jardim não descobriu a pólvora. Pretende, para já, travar o avanço dos reais opositores no terreno: Pedro Passos Coelho, Santana Lopes, quem sabe se não mesmo Ângelo Correia...

CAVACO, O SPEECH E A GALA

Dizem os media que o Presidente da República interrompe as férias para fazer, às 20:00h, uma comunicação ao país. Não é exacto. O Presidente da República interrompe as férias para assistir, no Campo Pequeno, a partir das 21:00h, à Gala Star Tracking / A Odisseia do Talento (uma apoteose dos talentos da diáspora que contará com a presença de Durão Barroso), aproveitando a deslocação a Lisboa para fazer o speech. Agenda, portanto. Pretender, como pretendem alguns, que o Presidente da República possa vir falar da lei do divórcio, dá a medida do nonsense e do conservadorismo que tomou conta de alguma opinião.

A CLAUSTROFOBIA

Na sessão parlamentar que agora chegou ao fim, o governo levou ao Parlamento 55 propostas de Lei. Como foram votados pela oposição esses diplomas? Assim:


O PSD aprovou 30, votou contra 14 e absteve-se em 11. O CDS-PP aprovou 24, votou contra 15 e absteve-se em 16. O PCP aprovou 17, votou contra 32 e absteve-se em 6. O BE aprovou 18, votou contra 32 e absteve-se em 5.

E a gente a pensar que a oposição em bloco tinha votado contra as 55 iniciativas legislativas do governo! Que o governo, esse malvado!, tinha usado e abusado das prerrogativas da maioria absoluta! Claustrofobia, disseram eles! Registe-se, em todo o caso, a coerência moderada dos partidos à esquerda do PS (e apenas moderada na medida em que tanto o PCP como o BE aprovaram mais de 30% dos diplomas do governo). Quanto à Direita, já toda a gente percebeu que a algazarra é para consumo interno. Afinal de contas, o PSD aprovou 56% dos diplomas do governo. É obra!

ELE ANDA POR AÍ?

O Expresso divulga amanhã um trabalho centrado na produtividade dos deputados, onde revela que 10% dos eleitos nunca abriu a boca em plenário. Pior: há um que anda há três anos em São Bento sem que o próprio líder da distrital que o indicou saiba que ele se mantém em funções. Discurso directo: «Não sabia que ele continua a ser deputado.» Desgraçadamente, não é um sketch dos Malucos do Riso. Do meu ponto de vista, só o clientelismo justifica que um país com 11 milhões de habitantes tenha 230 deputados. Metade chegava. Convinha, naturalmente, que fossem técnicos qualificados, pagos em conformidade, para evitar ter o Parlamento cheio de nulidades. Na verdade, são sempre os mesmos 20 ou 30 que contam, e só esses a opinião pública identifica.

FOI VOCÊ QUE PEDIU UM MUSEU RUSSO?

Em Março de 2006, escrevi aqui sobre o anunciado polo de Lisboa do Museu do Hermitage, previsto para 2010. Não era a primeira vez que o fazia. Em Outubro de 2005, a propósito da deslocação de Isabel Pires de Lima a São Petersburgo, já o fizera, aproveitando para dizer o que pensava sobre uma projectada mostra do museu russo no Palácio da Ajuda. E, em Outubro de 2007, quando o ursinho de peluche do czarevitch Alexei, filho de Alexandra e Nicolau II, chegou a Monsanto — a mostra custou 1,5 milhões de euros ao erário público —, voltei ao tema. Vale o intróito como exemplo do interesse que o assunto me merece. Entretanto, Isabel Pires de Lima deixou de ser ministra. Agora anda tudo embrulhado porque o actual ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, terá atribuído à direcção do Hermitage a responsabilidade pelo cancelamento de uma exposição no Museu Soares do Reis, do Porto. Mas os russos dizem que não, que Portugal é que se desinteressou, por eles a exposição faz-se amanhã. Não obstante, desistiram de ter uma extensão do museu em Portugal. Entre outras razões, não nos reconhecem competência técnica. A tal respeito, são eloquentes as declarações de Mikhail Piotrovski (director do Hermitage) sobre a mostra da Ajuda. A partir daqui a trapalhada adensa-se. Manuel Bairrão Oleiro, director do Instituto dos Museus, sinaliza várias tentativas de contacto com o Hermitage, todas infrutíferas, esclarecendo ter recebido, há seis meses, informação oficial (veiculada pela embaixada de Portugal em Moscovo) de que o museu russo não estava interessado em expor no Porto as suas filigranas de prata. Tudo visto, seria avisado que Pinto Ribeiro pusesse um ponto final no assunto. A aventura seria um sorvedouro do dinheiro que não há para manter, a um nível decente, os museus portugueses. Em nenhuma circunstância os russos deslocariam obras relevantes para fora das suas fronteiras. Não o fizeram para Londres (o polo do Hermitage na capital britânica fechou por falta de visitantes), que é Londres, nunca o fariam para Lisboa. Nesse particular, agem bem. Do nosso lado seria bom que isso fosse percebido.

ABSOLUTA VS RELATIVA

Na sequência de um brevíssimo diálogo entre mim e o Paulo Gorjão, Pedro Sales argumenta, e bem, que «A maioria absoluta não é um fim em si mesmo. Tem que ter resultados.» Certo. O ponto é que, sem maioria absoluta, o governo, qualquer governo, é obrigado a negociar com terceiros. Não viria daí grande mal, podendo até vir bem, não se desse o caso de, atenta a nossa “cultura” política, o resultado ser uma caca. Entre todos, sirva de exemplo Guterres. Por isso é que, quando o Paulo diz que «parte dos exemplos que [cito] em momento algum necessitariam de maioria absoluta», eu só posso entender a afirmação como involuntário deslize. Na verdade, todas as inicitativas legislativas necessitam do voto da maioria, obtida a partir de uma (se maioritária) ou várias bancadas... votando no mesmo sentido! Ou não será? Sem apoio de terceiros, nenhuma maioria relativa aprova sequer um voto de pesar... Alguém supõe o que seria a versão final da reforma da Segurança Social, do novo Código de Trabalho, da nova regulamentação do Código de Processo Penal, das alterações às leis da Nacionalidade e das Finanças Locais, ou o processo de avaliação dos docentes do ensino básico, preparatório e secundário, ora com mãozinha do PSD, ora com mãozinhas do PCP e do BE? Possível, é. Mas não valia o esforço.

VOX POP

O Paulo Gorjão voltou a ter blogue em nome próprio, o Vox Pop. Congratulo-me com o facto. Pergunta ele: «Olho para o que foi feito por José Sócrates desde 2005 e dou comigo a pensar: muito concretamente, a maioria absoluta foi essencial para a concretização de que medidas estruturais?» Sem pretender ser exaustivo, lembro algumas com variado grau estruturante:


— Início da consolidação orçamental;
— Acentuadas limitações no exercício de cargos públicos: limite dos mandatos dos autarcas, impossibilidade de acumular pensões, nova fórmula nas aposentações dos deputados, etc.;
— Reforma da Segurança Social;
— Novo Código do Trabalho, apesar do PCP e do BE;
— Nova regulamentação do Código de Processo Penal;
— Alteração profunda da Lei da Nacionalidade;
— Nova Lei das Finanças Locais;
— Processo de avaliação dos docentes do ensino básico, preparatório e secundário, medida que levou 100 mil pessoas à rua, num protesto apoiado pelo PCP, o BE e o PSD;
— Início da reforma do SNS, que acabou com a demissão, aplaudida também pelo PSD, de Correia de Campos;
— Extinção dos subsistemas corporativos na Saúde para magistrados, militares e polícias, com protesto compreensível dos visados, e desaprovação enfática do PSD;
— Início da reforma da administração pública, apesar do PCP e do BE, e do protesto do PSD às segundas, quartas e sextas (nos outros dias o PSD abstém-se);
— Novo Estatuto do Ensino Superior;
— Lei da Procriação Médica Assistida, apesar do PSD e do CDS-PP;
— Lei do Aborto, apesar do PSD e do CDS-PP;
— Lei do Tabaco;
— Liberalização do comércio farmacêutico.

Cito de cor, e sem hierarquia valorativa. Posso mesmo estar a esquecer uma que outra medida importante. É pouco? É mais do que fizeram todos os governos desde 1974. Portanto, a questão é: sem maioria absoluta, qual destas medidas teria sido aprovada?

ANDAR PARA TRÁS

Caro Filipe, tem toda a razão: Manuela Ferreira Leite não falou em revogar a Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio. A líder do PSD só utilizou esse verbo quando, durante as directas, se referiu à lei da interrupção voluntária da gravidez. Et pour cause. Mas vamos ao que interessa: tendo dito — como não segui a entrevista, faço fé na transcrição dos jornais — que não podem ter tratamento igual as uniões entre um homem e uma mulher e as uniões entre cônjuges do mesmo sexo, a única forma de discriminar (o verbo é dela) será revogar a lei em vigor, que contempla por igual as uniões hetero e as uniões homo, substituindo-a por outra, sem o «tipo de regalias e de medidas fiscais» que, no seu (dela) entender, visam promover a família como fonte de procriação. Como é que ela discrimina sem mudar a lei? Isto dito, concordaria consigo na hierarquia das prioridades, não se desse o caso de estar o PSD a tentar fazer valer uma agenda impensável nos dias de hoje. Ignorará Manuela Ferreira Leite que, nos últimos 15 anos, Portugal transpôs para a ordem jurídica interna uma série de princípios e valores em tudo contrários às suas (dela) idiossincrasias?

TGV LARANJA É QUE É BOM

Aqui há mais. Nada como refrescar as memórias (clique na imagem). Para Barroso, então primeiro-ministro, o TGV permitiria um valor acrescentado bruto de 14500 milhões, bem como a criação de 90 mil novos postos de trabalho directos e indirectos. Não consta que a sua ministra das Finanças se tenha demitido.

CAMELOT NÃO EXISTE

Amigos e conhecidos que estão descontentes com a governação do PS, ficam sempre entre as 10 e as 11 quando lhes pergunto pelo horizonte de expectativas de outro governo, em especial de um governo liderado pelo actual PSD. Tudo espremido, a maioria não sabe exactamente o que quer. No fundo, ninguém acredita na segurança do emprego, num melhor desempenho da economia, na queda do desemprego, no futuro dos filhos, em ordem na justiça, na equidade fiscal, no acesso a cuidados de saúde qualificados, e por aí fora. Embirram com a ministra da Educação por causa do passado esquerdista da senhora (tivesse ela feito o trajecto da esquerda radical para o PSD, e outro galo cantaria), como embirravam com Correia de Campos por causa do ar sobranceiro, e Correia de Campos saiu, e a Saúde piorou, mas as pessoas meteram a viola no saco, o que prova a eficácia das campanhas e o erro de Sócrates em ter transigido. De facto, o que a maioria das pessoas quer é ver os seus à mesa do orçamento. (A tranquibérnia de Menezes foi um álibi que se esgotou ao fim de oito meses. Era legítimo supor, com a sinergia das elites, que o PSD tivesse um programa. Infelizmente, não tem.) Isto sem prejuízo de reconhecer que há gente que quer realmente outra coisa. Mas essa outra coisa não tem tradução nos partidos que temos. Não vale a pena bater com a cabeça na parede. Camelot não existe.

DISCRIMINAR, DIZ ELA

Não assisti à entrevista que Manuela Ferreira Leite deu a Constança Cunha e Sá, ontem à noite, na TVI. E como hoje tive um dia muito ocupado, só há pouco li extractos dessa entrevista nas edições online. Do que li — e dando de barato que as transcrições são correctas —, constato que a senhora, se puder, revoga a Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, vulgo Lei das Uniões de Facto. A Lei, como é sabido, regula «a situação jurídica de duas pessoas, independentemente do sexo, que vivam em união de facto há mais de dois anos.» Aprovada no tempo de Guterres, nem Barroso nem Santana mexeram nela. É a Lei em vigor. Até aqui, os sectores mais retrógrados, manifestando-se embora contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, disseram sempre nada ter a objectar contra o reconhecimento civil e a equididade jurídica das uniões de facto. Agora, a líder do PSD introduziu um factor de perturbação, classificando as uniões homossexuais como «outra coisa qualquer». Outra coisa qualquer! Pelos vistos, nem a contubérnio (forma legal de concubinato para designar as uniões de escravos) temos direito. Chiça! Mais: não visando a procriação, as uniões homossexuais «têm de ser discriminadas». Pronto, então ficamos assim.

O ESPANTALHO

Leio algures que o PSD tudo fará para dificultar a adjudicação do TGV. Este tipo de statement não leva a lado nenhum, nem será por aí que o PSD ganha as próximas legislativas. As pessoas comuns estão preocupadas com o emprego, a carga fiscal, o custo de vida, a hipoteca da casa e do carro, a escalada dos combustíveis, a qualidade dos cuidados de saúde, a educação dos filhos, a segurança nas ruas, enfim, o tipo de minudências que não preocupa a maioria dos dirigentes partidários (todos os quadrantes), nem, naturalmente, os executivos de topo e os profissionais liberais de sucesso. Quem se lembra de argumentar com o TGV, como se tudo o resto estivesse resolvido, como se a parte de leão das verbas afectas ao TGV — dinheiro da Europa — pudesse ser transferido para outra aplicação (não pode), dá mostras de não ter uma ideia, uma que seja, para o país. Estas luminárias esquecem que empreitadas como a do TGV geram emprego em larga escala, o que permite reanimar a economia. Ninguém está interessado em saber o que pensa o PSD do TGV. Presumo que os potenciais militantes do PSD estejam interessados em saber o que faria o PSD se fosse governo. O que faria em coisas concretas que afectam o seu quotidiano: política salarial, impostos, juros, combustíveis, saúde, educação, justiça. Com o TGV podem elas bem.

A EMERGÊNCIA SOCIAL

Nuno Morais Sarmento, actual presidente do Conselho de Jurisdição do PSD, deve pensar que os outros são parvos. Ontem, na Rádio Renascença, disse que se o PSD fosse governo... trocaria o projecto do TGV por... «apoios à emergência social». Uma forma como qualquer outra de reeditar a famosa tese de Barroso: «enquanto houver uma criança numa fila de hospital, não teremos novo aeroporto...» Mas o raciocínio não se aplicava ao TGV, o qual podia coexistir com crianças em filas de hospital. Tanto assim que o XV Governo Constitucional, chefiado por Barroso, aprovou quatro linhas de TGV (uma quinta linha, entre o Algarve e Huelva, ficava dependente de mais estudos). Nesse governo, Nuno Morais Sarmento era ministro da Presidência, Manuela Ferreira Leite ministra de Estado e das Finanças, e Carmona Rodrigues ministro das Obras Públicas. E o executivo que se seguiu, o XVI, chefiado por Santana Lopes, também aprovou quatro. Nesse governo, Nuno Morais Sarmento era ministro de Estado e da Presidência, Bagão Félix ministro das Finanças, e António Mexia ministro das Obras Públicas. Por contraste, o actual governo apenas aprovou duas. Como é que Nuno Morais Sarmento quer ser levado a sério?

O CONGRESSO

O score obtido pela lista de Manuela Ferreira Leite ao Conselho Nacional do PSD, foi igual ao de Menezes: 20 lugares em 55. É evidente que, com as inerências, o seu poder de fogo aumenta. Em todo o caso, um resultado modesto para quem foi ao congresso com a benção dos brâmanes do partido. Notoriamente modesto se pensarmos que a lista de Pedro Passos Coelho obteve 16 lugares. De resto, muito significativo que tenha havido 206 votos em branco, quase um terço dos delegados. Mas pior do que essa contabilidade foi a imagem de desleixo que o PSD deu neste fim-de-semana, com filas inteiras vazias no pavilhão onde decorriam os trabalhos. Atento o que estava em jogo, há ausências que não se compreendem.