FEITO

 

Hoje mesmo: Parlamento dissolvido, eleições convocadas. Clique na imagem.

EM QUE FICAMOS?

Se o Presidente da República publicar o decreto de dissolução do Parlamento até ao próximo dia 15 de Novembro, as eleições antecipadas podem realizar-se a 9 de Janeiro de 2022, uma vez cumprido o intervalo de 55 dias prescrito pela Constituição. 

Mas como, aparentemente, o calendário anda a ser gizado entre o PR e Paulo Rangel, o candidato a líder que quer eleições a 27 de Fevereiro, o país vai ter de esperar pelo desfecho das convulsões internas do PSD. E se agora, com a crise instalada, Rui Rio conseguir impor o adiamento das directas marcadas para 4 de Dezembro? Ou se, não as conseguindo adiar, vencer Rangel?

O imbróglio repete-se no CDS, mas o CDS não risca.

Entretanto, deputados de vários partidos querem fazer aprovar, antes da dissolução, catorze diplomas (eutanásia, fundos do PRR, outros). Porque a única mudança garantida, apesar da dissolução, é o aumento do salário mínimo, o qual apenas depende de portaria do Governo.

Tudo isto se resolvia com novo OE para 2022 se apresentado no prazo de 90 dias. Não sabemos se o PR subscreve o solução, já sugerida por Bruxelas. O PCP quer, mas suponho que não seja a vontade do Governo.

ELEIÇÕES ANTECIPADAS

Não sou de prognósticos, mas não é difícil antecipar o resultado das eleições antecipadas. 

— Se não se bater por (e obtiver) maioria absoluta, o PS não terá condições para formar Governo. É preciso convencer os eleitores dessa necessidade, dizendo com clareza ao que vai. Se ficar pela ambiguidade da “maioria reforçada” não vai a lado nenhum. Ser o Partido mais votado não chega.

— Se o PSD concorrer coligado com o CDS e a Iniciativa Liberal, é grande a probabilidade de obter maioria absoluta. A ver vamos quem lidera o Partido a partir das directas de Dezembro. Rui Rio parece aberto à grande coligação. Paulo Rangel, por enquanto, quer concorrer sozinho e fazer acordos pós-eleitorais. A ver vamos.

— Se uma hipotética maioria relativa PSD+CDS+IL depender do CHEGA (muito provavelmente a terceira força política) para obter maioria absoluta, Ventura será o suporte do tripé.

— Na próxima Primavera falamos.

E AGORA, SENHOR PRESIDENTE?

Consumado o chumbo da proposta de OE 2022, aguarda-se a dissolução do Parlamento. O Presidente da República, que jantou com o primeiro-ministro, começa a ouvir os Partidos sexta-feira, tendo convocado o Conselho de Estado para o próximo 3 de Novembro.

Uma vez que a Constituição estabelece o prazo mínimo de 55 dias entre a publicação do decreto presidencial de dissolução da AR e as eleições antecipadas, dificilmente poderíamos ter novas eleições antes do fim do ano. Mas nada, excepto a vontade do Presidente, impede que se realizem a 9 de Janeiro. Sucede que PSD e CDS têm congressos agendados para precisamente Janeiro e, nessa medida, o mais provável é que as eleições sejam marcadas para 13 de Fevereiro.

Não foi por simples cortesia que Marcelo recebeu Paulo Rangel. No auge de uma crise política, a prioridade do Presidente diz tudo sobre a sua vontade. Rui Rio tem razão para dar pinotes de corça.

Entretanto vão pelo cano as creches gratuitas, o reforço do SNS, o aumento das pensões, o desdobramento dos escalões de IRS, as novas leis laborais, etc. Com sorte, estaremos a discutir novo Orçamento lá para Maio do próximo ano, em condições análogas às desta semana, salvo se o PS (ou o PSD) conseguirem maioria absoluta. Continuem a brincar às coligações nórdicas e depois queixem-se.