POR FIM

Com os votos do PS, BE, PCP, PEV e PAN, mas também dezassete deputados do PSD (dez homens e sete mulheres), foi hoje aprovada no Parlamento a Lei que permite a adopção plena, o apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares por casais do mesmo sexo. Abstiveram-se quatro deputados do PSD, duas deputadas do CDS e um deputado do PS. Os quatro projectos de Lei aprovados em Novembro, na generalidade, tinham baixado à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias onde foram vertidos num único diploma.

DINAMARCA, 2015

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A imagem, não integral, é do Público. Clique para ver melhor.

GARTH RISK HALLBERG

Hoje na Sábado escrevo sobre Cidade em Chamas, do americano Garth Risk Hallberg (n. 1979), um estreante que conseguiu a proeza de publicar um romance de mais de mil páginas, recebendo dois milhões de dólares de “avanço” sobre direitos futuros. O livro foi lançado em todo o mundo no mês passado. Narrada na terceira pessoa, a história tem especial enfoque no curto período de seis meses que vai do fim do ano de 1976 até ao início do Verão de 1977, quando, na noite de 13 para 14 de Julho, Nova Iorque sofreu o maior apagão da sua história. Recuando até ao fim dos anos 1950, os flashbacks iluminam o contexto. O crime de Central Park é instrumental. A época em que o plot assenta é uma das mais vibrantes de Nova Iorque, quando os índices de criminalidade eram um flagelo e a “baixa” de Manhattan (sobretudo o SoHo e Greenwich Village), à boleia do diktat gay, se tornou o centro da contracultura. Anos de luz e sombra em que tudo podia acontecer e, de facto, aconteceu. Andy Warhol não teria sido possível sem essa osmose de extremos. O mérito de Hallberg é o de enquadrar tudo numa moldura clássica, com a sua escrita bem calibrada e a noção exacta do que é tradição literária, com envios, nem sempre explícitos, a ícones como Susan Sontag ou Patti Smith. Naquele tempo, Nova Iorque não era ainda a cidade bem comportada, limpa, fashionable, que se tornou nos últimos vinte anos. Era uma metrópole caótica onde a “norma” era transgredir. Truman Capote e o celebrado A Sangue Frio servem de contraponto aos comportamentos então dominantes: rock, ginásios, homossexualidade, estética punk, violência policial. De certo modo, Hallberg quis fazer a história de um sítio sob o prisma de alguém que chega de outro lado: «A Cidade reconfortava-o de uma maneira que Long Island não conseguia…», diz uma das personagens. Esse sítio onde cabiam todos, Hallberg só o descobriu no fim da adolescência. (O autor é oriundo da Carolina do Norte e radicou-se em Nova Iorque em 2006.) Porém, desde sempre soube que era um manancial para qualquer escritor. Mais tarde, o 11 de Setembro fez com que olhasse para a cidade de outra maneira. Cidade em Chamas antecipa o pesadelo, é outra coisa, é de quando ainda existiam as Torres Gémeas. Deve assinalar-se o cuidado gráfico da edição. O volume inclui gravuras em hors-texte, canções (Bowie, Reed, outros), interlúdios com lettering próprio e excertos de Walter Benjamin. A partir do livro, Scott Rudin vai fazer um filme. Cinco estrelas.

SÓCRATES TAKE DOIS

Se dúvidas houvesse, a segunda parte da entrevista de Sócrates à TVI provou o óbvio: o antigo primeiro-ministro não tem rival à altura. Sobre a saga processual já se falou. A celeuma da vida faustosa ilustrou a mesquinharia indígena. Como é de uso dizer-se, a caterva não pode ver alguém com uma camisa lavada. Adiante. Ontem também se discutiu a situação política actual. Muito oportuno o exemplo de Robert Walpole, que o Parlamento britânico rejeitou em 1742, pondo termo a vinte anos de mandato, naquela que foi a primeira moção de rejeição da História. Walpole reconheceu que um Governo não pode governar contra o Parlamento. A questão presidencial também foi abordada: com a sua neutralidade, «o PS está a favorecer a candidatura de Marcelo». Elementar.

O PÉ EM CIMA DA MINA

Sobre a entrevista de Sócrates, Sérgio Figueiredo, o director de informação da TVI, faz hoje no DN o making-of da operação. Conta que foi quatro vezes a casa do antigo primeiro-ministro para garantir o exclusivo. Sobre a primeira parte, transmitida ontem em directo (a segunda parte, a transmitir hoje, foi gravada), afirma:

«Esta primeira parte da entrevista de José Sócrates limitou-se a abrir mais brechas num processo demasiado mau para ser verdadeiro. Um ataque cerrado à Justiça. Viagem ao interior de uma investigação que, manifestamente, está em dificuldade para deduzir uma acusação. [...] Mas diante do embaraço do Ministério Público, nem é bom presumir o que acontecerá ao nosso sistema judicial caso se confirme o que se teme — que há um juiz, um procurador e um inspector tributário que pisaram a mina e não sabem como tirar dali o pé. [...]»

Isso. O pé em cima da mina. Quem viu a primeira parte da entrevista, ouviu Sócrates ler uma informação (constante do processo) de Paulo Silva, o inspector tributário que lhe deu ordem de prisão no aeroporto, em 21 de Novembro de 2014, ao chegar a Lisboa. Nessa informação, referindo-se à permanente violação do segredo de Justiça, o inspector tributário escreve que as fugas de informação só podem partir de três pessoas: ele mesmo, o procurador titular do processo, e o juiz de instrução. A acusação caiu em saco roto. Ninguém pode admirar-se que o antigo primeiro-ministro tenha responsabilizado directamente a Preocuradora-Geral da República pelo evoluir da situação.

Sócrates levantou outras questões, todas pertinentes. Os prazos: sabemos por acórdão da Relação que toda a investigação posterior a 15 de Março não tem sustentação legal. Que a fase do inquérito cessou a 18 de Outubro. Que passou um ano sem que tivesse sido deduzida acusação. Tudo isto é extraordinário, mas ainda mais extravagante é o que se relaciona com o grupo Lena. O antigo PM demonstrou que, durante o seu mandato (2005-11), o grupo Lena fez parte dos consórcios vencedores de 2 dos 21 concursos das PPM. Dois em vinte e um. Sempre em posição minoritária: 7% do capital num caso, 16% no outro. O MP investigou os contratos? Não. Falou com os responsáveis? Não. Os media difundem, está feito. Abracadabrante, chamou Sócrates a este tipo de procedimento.

Muito mais haveria a dizer, mas isto chega.

No debate que se seguiu à entrevista, três advogados (Magalhães e Silva, Paulo Sá e Cunha e um terceiro cujo nome não me ocorre) reconheceram os vários atropelos do processo, reconhecendo que não existem fundamentos credíveis para justificar a prisão preventiva de Sócrates.

Logo à noite há mais.

FRANÇA 2015

Este é o mapa da França que saiu das eleições regionais. Le Pen foi derrotada, mas a Frente Nacional obteve mais meio milhão de votos do que na 1.ª volta. Tem agora 6,5 milhões de votantes, um número inquietante. Para esse resultado terá contribuído a queda da abstenção, que passou de 50,9% (no dia 6) para os 40,7% de ontem.

Os Republicanos venceram com 40,5% dos votos expressos. O partido de Sarkozy domina agora sete regiões metropolitanas (Paca, Nord Pas-de-Calais-Picardie, Grand Est, Rhône-Alpes, Pays de la Loire, Normandie, Ile-de-France) e uma ultramarina (Reunião). O Partido Socialista domina cinco: Aquitaine-Poitou-Charente-Limousin, Bretagne, Midi-Pyrénées, Bourgogne-Franche-Comté, Centre. Três regiões do Ultramar foram ganhas pelos Independentes de Esquerda: Guadalupe, Guiana e Martinica. Na Córsega venceu um partido da região.

Convém não esquecer que a derrota pessoal de Marine Le Pen (Nord-Pas-de-Calais-Picardie) e da sobrinha Marion-Maréchal Le Pen (Provence-Alpes-Côte d'Azur) fica a dever-se à desistência do PS nessas duas regiões. Hollande foi muito criticado por ter imposto as desistências, mas o resultado está à vista.

O mapa é do Libération. Clique.

INDEX ANGOLANO

A Tinta da China já deu à estampa a tradução portuguesa do livro que levou à prisão, em Luanda, de dezassete activistas pró-democracia. Como diz a cinta, uma obra perigosa em ditaduras. Clique na imagem.

CATAVENTO?

Toda a gente se lembra: Passos Coelho não queria em Belém «um catavento mediático com opiniões erráticas». Isto não foi dito numa feira de enchidos. Consta da moção apresentada ao último Congresso do PSD. Com fair play, Marcelo assumiu publicamente que tinha registado o recado. Era o tempo em que o PSD sonhava com Rui Rio para sucessor de Cavaco. Mas Marcelo avançou e o PSD não teve outro remédio senão recomendar o voto no irrequieto professor. Sobre o tema, a entrevista que Passos Coelho dá hoje ao Público é um exercício de malabarismo digno do Portas mais irrevogável.

PRÉMIO PESSOA

Rui Chafes, 49 anos, artista plástico, venceu o Prémio Pessoa 2015. Desde 1990, quando Menez (Maria Inês da Silva Carmona Ribeiro da Fonseca, 1926-1995) foi laureada, nenhum outro artista plástico tinha sido distinguido com o prémio. Clique na imagem.

MALGRÉ

Sondagem do Expresso divulgada ao meio-dia. Mas então os eleitores do PS não tinham ficado traumatizados com a aliança pós-eleitoral que levou Costa a primeiro-ministro? Enfim, o que interessa: Esquerda=51%. PAF=41%. Clique na imagem.

MAIS DO MESMO

Sondagem da Universidade Católica, realizada nos dias 5 e 6 de Dezembro, divulgada hoje no Diário de Notícias, JN, RTP e Antena Um. Os indecisos são 40%. Clique na imagem para ver bem os resultados.

MÁRIO CLÁUDIO

Hoje na Sábado escrevo sobre Astronomia, a autobiografia de Mário Cláudio (n. 1941). É enorme a quota de romances biográficos, em todas as épocas e literaturas. Mais raro é que uma autobiografia assuma o protocolo do romance e como tal seja publicada. Também se pode colocar a questão ao contrário: um romance que, de forma ostensiva, decalca a biografia do autor. É o que sucede em Astronomia. Omitindo nomes, datas e locais, o autor transforma a sua vida num romance. Dividido em três núcleos, Astronomia inverte a designação dos narradores: Velho, Rapaz e Menino. O primeiro fala da remota infância (casa, rituais de família, medos); o segundo faz o inventário dos dias atribulados da idade adulta (identidade sexual, serviço militar, carreira literária); e o terceiro expõe sem rebuço as agruras da velhice. Um leitor familiarizado com a cena literária não terá dificuldade em identificar vários autores contemporâneos. Dois exemplos: Eugénio de Andrade, «príncipe dos poetas nacionais» e inspector da Segurança Social (Cláudio e Andrade foram colegas na mesma repartição); e David Mourão-Ferreira, «impropenso aos efebos pindários [porém] entusiástico cultor da frequência das cortesãs…» Há mais. Mas nem todos gozam de grau de afecto equivalente. E ainda os de subtexto, como acontece com o dramaturgo britânico Joe Orton. As citações, em verso e prosa, intercalam obras do autor com a de terceiros: os irmãos Grimm, Perrault, Carroll, Proust, Wordsworth, Rabelais, Milton, Píndaro, Camões, Sena, Blake, Álvaro de Campos e outros. Diversa iconografia pontua a passagem do tempo. Astronomia é a fala de um homem que se conta. A meninice na casa ancestral, fobias, rezas, jogos de criadas; o momento em que o rapaz encontra outro rapaz vindo dos «nevoeiros nórdicos», doravante nomeado como namorado; a deriva hippie; a guerra em África com o seu cortejo de horrores («heróis que esmagam a cabeça dos meninos no capot do Unimog…») no intervalo de orgias homossexuais; a queda da ditadura e os estrangeirados; as sessões de psicanálise em Lisboa; escatologia pessoal; a passagem por serviços sob tutela da secretaria de Estado da Cultura; manual de como sobreviver no Meio literário; o dogma dos incontornáveis (em regra autores «que ninguém lê...»), o crítico pensante fautor de pactos e cumplicidades que fazem e desfazem reputações «com rapidez apenas equiparável à da cópula dos coelhos…»; viagens, tédio, fétiches, consagração, rotinas. A escrita barroca mantém a tensão do relato bem calibrada. O sarcasmo faz o resto. Quatro estrelas.

Escrevo ainda sobre Bronco Angel, o Cow-Boy Analfabeto, de Fernando Assis Pacheco (1937-1995), aliás William Faulkinway, híbrido de Faulkner e Hemingway. Foi no jornal humorístico O Bisnau, entre Março e Outubro de 1983, que o folhetim foi publicado. Com este livrinho, a Tinta da China dá início à publicação de toda a obra do autor, notabilíssimo poeta, mas também ficcionista, crítico literário, cronista e jornalista. Bronco Angel, o Cow-Boy Analfabeto são vinte e oito sketches bem escarolados que parodiam o Portugal da primeira metade dos anos 1980. Aqui e ali, referências directas a personalidades da vida política e social: Santana Lopes, Maria João Avillez, Pinto da Costa, Nuno Abecasis, Alberto João Jardim, Helena Roseta, etc., sem esquecer «os índios Lukaspiris». A sucessão de erros ortográficos dá o tom da irrisão: «Nem a copiar pelo formulário assertas, meu çacana! Olha lá, o teu pai não te mandou ao menos aprender as vogais?» Em suma, um divertissement na melhor tradição da zombaria indígena. O volume tem edição e prefácio de Carlos Vaz Marques e ilustrações inéditas de João Fazenda. Três estrelas.

DIREITOS HUMANOS

Faz hoje 67 anos que foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, vulgarmente designada por Direitos do Homem. Portugal não votou pois só em 1955 aderiu à ONU. Votaram a favor 48 países. Abstiveram-se oito: África do Sul, Arábia Saudita, Bielorrússia, Checoslováquia, Jugoslávia, Polónia, Ucrânia e URSS. Nenhum país votou contra, mas dois (as Honduras e o Iémen) faltaram à votação.

COMO É?

Tenho uma visão minimalista da função presidencial. Representação externa do Estado, chefia honorária das Forças Armadas e pouco mais. Um PR não deve ter programa. Tem apenas a obrigação de respeitar e fazer respeitar a Constituição. Ponto.

A revisão constitucional de 1982, a primeira das sete efectuadas até 2005, tendo retirado poderes ao Presidente da República, ainda lhe deixa a margem de manobra que justifica a eleição por sufrágio directo e universal. Exemplo corrente: poder dissolver a Assembleia da República. Todos o fizeram. Embora o Artigo 195.º admita, desde 1982 nenhum PR demitiu o primeiro-ministro, porque a Constituição é peremptória: «O Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado.» Não é isto que me preocupa. Um PR sensato abstém-se de tentações caudilhistas.

Por isso não gostei nada de ouvir Marcelo dizer que, sendo eleito, tenciona ouvir permanentemente os partidos, os agentes económicos e os parceiros sociais. Permanentemente. Nenhum Governo se aguenta nesse frenesi. Em Abril, quando Sampaio da Nóvoa avançou, muita gente ficou de pé atrás com o “programa” do candidato.  Daqui até 24 de Janeiro temos todos de saber com o que contamos.

COMEÇOU O CAMPEONATO

Sondagem da Aximage, realizada entre 28 de Novembro e 2 de Dezembro, publicada hoje no Correio da Manhã. Entretanto, Marcelo foi entrevistado pela SIC a 7 de Dezembro, tendo repetido várias vezes que pretende ser um Presidente hiperactivo, ouvindo permanentemente os partidos, agentes económicos e parceiros sociais. Permanentemente. Uma pessoa sensata percebe que isto é uma receita para o desastre.

DISCURSO DIRECTO, 31

José Pacheco Pereira, no Abrupto, Aviso a tempo por causa do tempo.

«Antes que a comunicação social me torne “propriedade” de qualquer candidatura presidencial, informo que tenho já prevista a participação em debates e colóquios organizados pelas candidaturas de Sampaio da Nóvoa e Marisa Matias e tenho falado pessoalmente sobre a questão presidencial com outros candidatos. Como são conversas privadas ficam privadas. Faço-o com inteiro à vontade, visto que não me furto a discutir Portugal e os portugueses, na medida das minhas capacidades, e considero que estas eleições têm vários candidatos que as dignificam. Não é por ecletismo, a que sou avesso, nem por querer pairar acima das opções políticas concretas. Se entender vir tomar posição pública, toma-la-ei, até lá interessa-me mais a discussão e o debate público que terei o gosto de fazer, para já “ao lado” das candidaturas que me honraram com esse convite.»

Imagem do jornal i.

DISCURSO DIRECTO, 30

António Costa entrevistado pelo Público. Excertos, sublinhados meus:

«Os cidadãos elegeram os deputados e este Governo é aquele que dispõe de um suporte parlamentar maioritário. Aliás, durante vários meses, ouvimos o Presidente explicitar que era necessário um Governo que tivesse um suporte parlamentar maioritário.»

«Por que se há-de entender que um deputado do CDS vale mais do que um deputado do BE? Isso é que era a subversão completa das regras democráticas.»

«A sua pergunta demonstra como a expressão reforma estrutural foi poluída ideologicamente pela direita. Portanto, só é capaz de conceber como reformas as reformas da direita. O nosso programa é muito reformista, não tem é as reformas da direita. As reformas que são necessárias não são as da direita. A direita acreditou que, baixando salários e destruindo direitos laborais, o país se tornava competitivo. A verdade é que o país andou 30 anos para trás em matéria de investimento e regrediu nos índices de competitividade. Nós temos uma agenda reformista. Em que enunciamos as reformas que é necessário fazer na área da educação, da formação, da modernização científica e tecnológica, na reforma da Administração Pública e do sistema de Justiça, nas políticas de emprego. Essas são as reformas necessárias para melhorar as políticas de emprego. O que não subscrevemos são as ilusões que a direita alimentou de que essa agenda ideológica contribuiria para melhorar a competitividade. Não contribuiu para a competitividade, para o crescimento, para defender as empresas, a única coisa para que contribuiu foi para empobrecer o país, destruir emprego e destruir empresas.»

«Não sei se percebeu bem o objectivo deste Governo. Não é prosseguir com outras caras a política do anterior Governo. O nosso objectivo é mudar de política, e ela passa por termos instrumentos de política distintos dos que foram empregues pelo anterior Governo.»

FUTUROLOGIA

O nível de confiança em António Costa parece estar em alta. Ainda bem. A sondagem é da Aximage e a imagem do Jornal de Negócios. Clique.

ACABOU O CHAVISMO?

Em contrapartida, na Venezuela, a oposição ganhou as Legislativas, obtendo 99 dos 145 lugares do Parlamento. É a primeira vez que tal contece nos últimos 16 anos. Nicolás Maduro reconheceu a derrota nestes termos: «Na Venezuela não triunfou a oposição, triunfou um plano contra-revolucionário para desmantelar o Estado social-democrático de justiça e de direitos.» A abstenção foi de 24%.

ACONTECEU

Um dia acontecia. Foi hoje. A Frente Nacional terá obtido 30% dos votos. Veremos se, no próximo domingo, dia da segunda volta, uma aliança de republicanos (Sarkozy) e socialistas (Hollande) impede que a extrema-direita tome conta de França.

A imagem é do Expresso. Clique.