A VIDA COMO ELA É

Reunidos ontem em plenário, 97% dos funcionários do Infarmed manifestaram-se indisponíveis para ir para o Porto, mesmo com incentivos Os questionários individuais já estão nas mãos do ministro da Saúde.

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INFARMED

Disclaimer: é-me indiferente que a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde esteja sedeada em Lisboa ou na Alpendurada. Isto dito, vamos ao que interessa. Quando ontem, alegadamente às 08:35 da manhã, o ministro da Saúde telefonou ao Presidente da Câmara do Porto para lhe dizer que, a partir de Janeiro de 2019, o Infarmed seria transferido para o Porto, apanhou toda a gente de surpresa (até o primeiro-ministro, segundo consta). A presidenta do Infarmed, Maria do Céu Machado, terá sabido minutos antes. Os funcionários da casa souberam pela imprensa. A indústria farmacêutica, idem. Os outros ministros, idem.

A ideia de Adalberto Campos Fernandes será a de criar dois pólos: a sede no Porto, e uma delegação em Lisboa que asseguraria 30% das actuais competências do Infarmed. Para o Porto seriam transferidos 350 funcionários, ficando em Lisboa cerca de 50. Tudo isto é muito bonito, e pôs Rui Moreira em ponto de rebuçado, mas como os funcionários públicos não podem, contra sua vontade, ser transferidos para mais de 50 quilómetros da sua residência, é preciso cortar o nó górdio.

A Federação de Sindicatos da Administração Pública foi clara: «É uma situação caricata. Não é possível obrigar os trabalhadores a mudar para 300 quilómetros de distância da residência.» Acresce que Maria do Céu Machado não vê como possa ser feita a escolha de uns e de outros, «porque as pessoas trabalham em conjunto.»

Recrutar funcionários no Porto parece-me a solução mais prática, embora um concurso público dessa natureza leve, no mínimo, 18 meses (sem recursos). Transferir um serviço público não é o mesmo que transferir uma galeria de arte. Passando por cima disto tudo, sobra o detalhe da habitação (decisivo na escolha da EMA), porque a maioria dos portugueses estão amarrados a hipotecas de casas, factor que muito prejudica a mobilidade de profissionais de todas as áreas. Mais: os maridos e as mulheres dos funcionários do Infarmed demitem-se dos respectivos empregos para acompanharem os cônjuges?

Hoje há plenário de trabalhadores indignados com o voluntarismo do ministro da Saúde. Aguardar os próximos capítulos.

EUTANÁSIA

Lá para a Primavera, depois da discussão e aprovação do OE 2016, o BE quer avançar com um projecto de lei sobre eutanásia, ou “morte assistida”, se preferirem. O PS acha a iniciativa prematura, o PSD idem, o CDS está contra (e exige referendo), o PCP não se pronuncia mas torce o nariz. Fui convidado a assinar o manifesto do Movimento Cívico para a Despenalização da Morte Assistida, que li com atenção assim que me chegou às mãos há cerca de um mês. Não subscrevi. Num país como Portugal, onde apenas 8% dos doentes tem acesso a cuidados paliativos, não faz sentido legalizar a eutanásia.

É-me indiferente o facto de só três países europeus (a Holanda, a Bélgica e o Luxemburgo) terem legalizado a eutanásia, e de um quarto país, a Suíça, permitir o suicídio assistido. (O qual, na Irlanda, dá catorze anos de cadeia.) A eutanásia podia ser legal em trinta ou mais países, e continuaria a considerar que, nas condições do SNS português, a sua prática fere direitos básicos. Que tal começar por estender os cuidados paliativos a todos os doentes, e não apenas a oito por cento? É o que penso, não quero catequizar ninguém. Existem vários países, como a Alemanha, Áustria, Dinamarca, Espanha, França, Hungria, República Checa, Reino Unido e Suécia, onde os doentes, mesmo internados, podem recusar tratamento médico, sendo essa vontade respeitada. Mas isso, creio, também se pratica de forma informal entre nós. Disse.

ALEGADAMENTE, MORREU

Alegadamente, o Centro Hospitalar do Algarve terá cumprido as normas de transferência de doentes com AVC isquémico. Alegadamente, o Hospital de São José tem uma escala de serviço patusca. Alegadamente, não havia helicóptero para levar o doente para Coimbra. Alegadamente, vivemos num país da Europa.

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SNS

A propósito das mortes que têm ocorrido com doentes em trânsito pelo Hospital de São José, convém lembrar que o Serviço Nacional de Saúde assenta na Lei n.º 56/79, de 15 de Setembro, apresentada ao Parlamento pelos socialistas Mário Soares, António Arnaut (autor) e Salgado Zenha, tendo sido aprovada pelo PS, PCP, MDP-CDE, UDP e um deputado independente (ex-PS), e rejeitada pelo PSD, CDS e os 37 dissidentes do PSD que estiveram na origem da ASDI.

Não sei onde estava Marcelo Rebelo de Sousa em Junho de 1979, quando a Lei foi apresentada, discutida e aprovada. Sei apenas que o seu partido votou contra ela. A Direita, mesmo a civilizada, nunca gostou do SNS. E o Governo de Passos & Portas tudo fez para o destruir. Os episódios macabros que recentemente envolveram doentes transferidos de Santarém e de Faro para São José, são a ponta de um imenso iceberg.

IMPORTA ESCLARECER

A morte de um doente no Hospital de São José provocou três demissões: as de Luís Cunha Ribeiro, presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; Teresa Sustelo, presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central; e Carlos Martins, presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Norte. As demissões fazem manchetes mas não explicam nada.

Importa esclarecer:

1. As chefias intermédias estavam de férias no estrangeiro?

2. O Hospital de Santarém desconhece que, aos fins-de-semana, o Hospital de São José (Lisboa) tem os serviços de Neurorradiologia de Intervenção suspensos desde 2013, e os de Neurocirurgia Vascular desde Abril de 2014?

3. Se não sabia, quem responde pela falta de informação?

4. Se sabia, por que razão enviou o doente para o Hospital de São José? Quem tomou a decisão? Porquê?

5. Após encontro com a tutela, Luís Cunha Ribeiro afirmou ontem, em conferência de imprensa: «Os centros hospitalares passam a conseguir tratar estes casos, independentemente da hora ou dia da semana.»

6. Nenhuma chefia intermédia conseguiu falar, no sábado, com Teresa Sustelo, CEO do hospital? Porquê?

Enquanto estas questões não forem esclarecidas, tudo não passa de tapar o sol com a peneira.

APESAR DOS APESARES

Para que conste. A manchete é do Público. Clique.

ADSE

 

O relatório do Tribunal de Contas é demolidor. Três tópicos: 1. Em 2015, bastaria uma contribuição de 2,1% para que os custos com os cuidados de saúde prestados fossem integralmente financiados pelos beneficiários. / 2. Em 2014, houve um excedente de receitas de 138,9 milhões de euros. / 3. Os aposentados da CGA com pensões inferiores ao salário mínimo estão isentos de qualquer contribuição. A imagem é do Público. Clique.