ADOPÇÃO GAY & IVG

Por 141 votos a favor, do PS, BE, PCP, PEV, PAN e dezanove deputados do PSD, foram aprovados os quatro projectos de Lei apresentados pelo PS, BE, PEV e PAN, sobre adopção plena, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares por casais do mesmo sexo. As abstenções variaram de diploma para diploma, mas a deputada Isabel Oneto, do PS, absteve-se sempre.

Por 124 votos a favor, do PS, BE, PCP, PEV, PAN e dois deputados do PSD, foram igualmente aprovados os quatro projectos de Lei apresentados pelo PS, BE, PCP e PEV, que revogam as alterações introduzidas na Legislatura anterior, pelo PSD e CDS, à Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (introdução de taxas moderadoras, obrigatoriedade de consulta com um psicólogo e um técnico de serviço social, intervenção de médicos objectores no processo). As abstenções variaram de diploma para diploma, mas a deputada Isabel Oneto, do PS, absteve-se sempre.

O COZINHADO

Manifestando perplexidade com o comportamento da Direita («Todo esse espaço à direita do PS... preferiu agora demitir-se do que é e do que representa...»), Maria João Avillez escreveu no Observador:

«[...] o Presidente da República (felizmente) preferirá não sair da Constituição (e ainda bem, se me permitem). Sim, o cozinhado vai ser engolido. Mas por favor não procurem cozinheiros só no PS nem nos seus (artificiais) aliados do PC e do BE: houve imensos ajudantes de cozinha à direita. Alguns andavam de resto a treinar aos fogões há já alguns anos. [...]»

Isto só tem uma leitura: Cavaco acabará por dar posse a Costa. Vindo de onde vem — não concordamos com o que escreve, mas não devemos ignorar, porque Maria João Avillez é a mais autorizada fonte informal de Belém —, o recado é óbvio. Esperar para ver.

ESTADO DE SÍTIO?

Cavaco Silva anda a brincar com o fogo enquanto se entretém a visitar adegas de vinho da Madeira e o Design Centre de Nini Andrade Silva. Ontem mandou recados: «Sei muito bem o que pode fazer um Governo de gestão. Como primeiro-ministro estive cinco meses nessa situação.» Refere-se Cavaco ao período entre 4 de Abril e 17 de Agosto de 1987, quando o seu primeiro Governo se manteve em gestão, após ter sido derrubado no Parlamento por uma moção de censura do PRD, apoiada pelo PS e o PCP. «Até fui a Pequim assinar um tratado internacional sobre a soberania de Macau.» No intervalo (em Julho) houve eleições, que o PSD venceu com maioria absoluta. Cavaco voltou a ser empossado, a tempo de preparar, com calma, o OE 1988. Importante: não havia zona Euro.

Além da sua experiência, cita o exemplo de Sócrates, que se manteve em gestão entre 23 de Março e 21 de Junho de 2011, após ter apresentado a sua demissão na noite em que o PEC IV foi chumbado pelo PSD, CDS, BE, PCP e PEV. Ao tomar posse, o primeiro Governo de Passos teve quatro meses para apresentar o OE 2012.

Agora a situação é diferente. Estamos no fim do ano e Bruxelas espera há dois meses pelo draft do OE 2016. A contra-informação atinge o paroxismo. Passos Coelho disse ontem: «Julgo que daqui a mais duas semanas a nossa situação será definitivamente clarificada. E haverá um novo Governo para negociar com Bruxelas.» O primeiro-ministro demitido falava com Herman Van Rompuy, que veio a Lisboa assistir a uma conferência. Isto enquanto assessores faziam passar para os media a ideia de que um governo de iniciativa presidencial (expediente que a revisão constitucional de 1982 obliterou) estaria iminente, porque, sublinham, «Cavaco nunca dará posse a Costa.» A ver vamos. Não esquecer que existe no Parlamento uma maioria de Esquerda. Ela não está lá por direito divino. Está lá porque os eleitores assim quiseram.

Mesmo que Cavaco fosse buscar um “Monti” indígena (os nomes mais falados são Guilherme d’Oliveira Martins, Rui Vilar e Artur Santos Silva), e mesmo que houvesse gente disposta a integrar um Governo dessa natureza, a solução seria rejeitada pelo Parlamento. Voltava tudo à estaca zero: um Governo impedido de elaborar o OE 2016, impedido de governar, alvo da tranquibérnia geral.

Ou estará Cavaco a preparar-se para decretar o Estado de Sítio?

NOVEMBRO 2015

No Twitter fazem-se ameaças de morte às escâncaras. A imagem supra ilustra a instigação pública a um crime. Num país com o Governo demitido (e, portanto, impedido de elaborar o Orçamento de Estado), o Presidente da República permite-se ir passar dois dias à Madeira. Enquanto isso, Paulo Rangel alerta o Parlamento Europeu para «o acordo de forças da extrema-esquerda com o PS», fazendo por esquecer que 62% do eleitorado das últimas Legislativas votou contra a política que ele representa. Tudo isto a duas semanas do 40.º aniversário do 25 de Novembro. Clique na imagem para ler melhor.

PERFEITO

Aqui está uma bela capa.

A foto é de Enric Vives-Rubio. Clique nela.

GOVERNO CHUMBADO

Eram 17:17 quando Ferro Rodrigues, Presidente da Assembleia da República, confirmou a queda do XX Governo Constitucional, rejeitado por uma moção do PS aprovada por 123 deputados do PS, BE, PCP, PEV e PAN.

O 10 DE NOVEMBRO

Aqui chegados, creio que toda a gente já percebeu a importância de ter apeado António José Seguro. Se fosse vivo, Cunhal faria hoje 102 anos. Clique nas imagens.

NADA SERÁ COMO DANTES

Ontem fez-se História. Doravante, o 8 de Novembro de 2015 poderá ficar marcado como o dia em que a Esquerda portuguesa percebeu o óbvio: prejudica o país defender idiossincrasias particulares em detrimento de um denominador comum. Passados 40 anos sobre o 25 de Novembro, o PS assume o compromisso de governar com o apoio parlamentar do BE, do PCP e dos Verdes. Em 4 de Outubro, os portugueses elegeram deputados, cabendo portanto ao Parlamento decidir quem deve governar.

O nó górdio foi desatado pelo PCP, quando, ao início da noite, Jerónimo de Sousa transmitiu a decisão unânime do Comité Central: «Nada obsta à formação de um Governo de iniciativa do PS que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura.» Estando na sala quem não soubesse o que é uma legislatura, o líder comunista precisou: «Como não houve revisão constitucional, uma legislatura são quatro anos.» Claro como água.

Duas horas mais tarde, o PS reuniu a sua Comissão Política, a que se juntaram deputados e eurodeputados. O partido decidiu formalizar uma aliança parlamentar com o BE, o PCP e os Verdes, e apresentar uma moção de rejeição ao programa de Governo que hoje começa a ser discutido no Parlamento. A proposta de António Costa foi aprovada por 69 votos a favor e cinco contra, sem abstenções. (No sábado, a Comissão Nacional havia mandatado Costa com 163 votos a favor, sete contra e duas abstenções.) O secretário-geral do PS está portanto em condições de derrubar Passos Coelho e apresentar uma alternativa ao Presidente da República.

A contestação da ala direitista esvaziou. Francisco Assis foi claro: «Desejei boa sorte a António Costa, que vai ser primeiro-ministro e, obviamente, não vou fazer mais nenhuma consideração, porque o caso está internamente resolvido. A minha posição é conhecida, o partido vai seguir por outro caminho, mas tenho de respeitar as decisões tomadas democraticamente.»

Tudo indica que o XX Governo Constitucional seja rejeitado amanhã. Cavaco, Passos & Portas devem ter presente que foi a intolerância dos últimos quatro anos que levou a este desfecho. Aconteça o que acontecer, nada será como dantes.

A imagem é de José Caria, para o Expresso.

DISCURSO DIRECTO, 28

Fernanda Câncio, hoje no Diário de Notícias. Excerto, sublinhado meu:

«[...] E reencontrei em mim, como nas pessoas à minha volta, a capacidade da esperança. Envergonhada, medrosa, a disfarçar (é muito mais sofisticado e seguro ser cínico), mas esperança. Pessoas crescidas com sorrisos tontos, infantis, comovidos, a darem-se licença de acreditar, a darem-se licença de entusiasmo. [...] Pior que desenganar a esperança (que, reconheça-se, será muito mau e muito triste) é avançar sem um acordo seguro, assinado, ajuramentado; um acordo que não se desfaça ao primeiro problema, ao primeiro safanão da realidade, ao primeiro dilema governativo. Um acordo em que se possa confiar. Lembrem-se: esperámos tanto por isto que nos esquecemos de esperar. Não nos desiludam — mais uma vez.»

AGGIORNAMENTO, 1

Assunto arrumado. PS e BE têm acordo fechado.

A imagem é do Diário de Notícias. Clique.

DISCURSO DIRECTO, 27

Pedro Nuno Santos, em entrevista ao Público, hoje. Excerto:

«Esta é a questão mais importante de todas: percebermos finalmente que elegemos um Parlamento e que os Governos emanam das maiorias criadas no Parlamento.»

O MANTRA

Deputados, governantes, jornalistas e comentadores da Direita insistem na tese de que Costa estaria a defraudar as expectativas do eleitorado PS. E repetem o mantra: Se as pessoas soubessem que haveria acordo com o PCP e o Bloco teriam votado de outra forma. Ora, desde que foi eleito secretário-geral do PS, Costa não fez outra coisa senão demarcar-se enfaticamente de qualquer hipótese de Bloco Central. Isso o distinguia de Seguro e tropa fandanga. Foi mesmo o único item claro das campanhas: a das Directas, em Setembro do ano passado, e a das últimas Legislativas. Fosse tudo assim tão claro e não teria havido fuga de votos do PS para o BE (o que não impediu o PS de aumentar de 74 para 86 o número de deputados), como muitos de nós sabem que houve, bastando para tanto lembrar discussões e conversas tidas com familiares, amigos, colegas, vizinhos, etc. Portanto, uma larga fatia do eleitorado PS queria uma solução à esquerda capaz de pôr termo ao consulado de Passos & Portas. A ver vamos se a Esquerda está à altura do desafio.

PONTO DA SITUAÇÃO?

O Diário de Notícias (ver imagem) diz que haverá dois acordos autónomos: PS+BE e PS+PCP. As linhas gerais serão comuns. Entretanto, o Jornal de Negócios garante que estão fechados os principais temas, os quais seriam:

1 — A TSU desce mesmo, mas só para salários até 600 euros. A redução será feita em três anos, uma descida de 1, 3% por ano, e apenas para trabalhadores. Exemplo: em 2016, a TSU baixa de 11% para 9, 7%. Válido apenas para salários até 600 euros. Em 2019 volta a ser como é hoje. Contudo, a descida transitória da TSU não afectará as pensões futuras.

2 — Os salários dos funcionários públicos são repostos já em 2016, ao ritmo de 25% por trimestre.

3 — Actualização em 0,3% das pensões inferiores a 628 euros.

4 — Eliminação da sobretaxa de IRS. Metade em 2016, a outra metade em 2017.

5 — Criação em sede de IRS de um complemento salarial para trabalhadores pobres.

6 — Menos isenções no IRC (empresas), mais imposto sobre dividendos.

7 — O IVA da restauração baixa para 13%.

Só não sei o que é um «trabalhador pobre». É o que ganha 300 euros por mês, ou o que ganha 1.500 mas tem dois filhos adolescentes, mulher desempregada, pai ou mãe internado num lar, e encargos mensais fixos de 1.200 euros?

DISCURSO DIRECTO, 26

José Vítor Malheiros, hoje no Público. Excerto do artigo Nove razões por que será bom ter um Governo de esquerda.

«A sétima razão é porque teremos um Governo que não confunde o Estado social com a sopa dos pobres — como a pobre, pobre Isabel Jonet — e que sabe que o Estado social é de todos para todos porque só assim se garante a justiça e a equidade e só assim se garante a qualidade e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública, da Segurança Social, dos programas sociais.»

DESATINO

O senhor Proença esteve meio século na UGT. E agora é um dos promotores do circuito da carne assada que Assis (o Francisco) realizará a partir do próximo fim-de-semana, porque, diz o senhor Proença, é preciso explicar ao eleitorado que o secretário-geral do PS está a promover entendimentos à Esquerda à revelia do partido. Escandalizado, o senhor Proença afirma que Costa nunca realmente pretendeu «um acordo com a coligação». Mas isso não era óbvio desde as directas de Setembro de 2014? Em que mundo vive o senhor Proença?

A VER VAMOS

«E as mais baixas terão mesmo um aumento real», garante a porta-voz do Bloco de Esquerda. Entretanto, no PS, há mudanças: o deputado Porfírio Silva assumiu a coordenação das relações internacionais (o pelouro foi até agora ocupado por Sérgio Sousa Pinto), enquanto o deputado João Galamba passa a ser o novo responsável pela comunicação.

A imagem é do Diário de Notícias. Clique.

DISCURSO DIRECTO, 25

José Pacheco Pereira, ontem no Público. Excertos, sublinhados meus:

«A esquerda portuguesa prepara-se para um casamento, ou, se se quiser, para uma união de facto. Terá os seus votos de noivado no momento em que derrubar o Governo PSD-CDS e casará no dia em que um Governo do PS, com participação ou apoio do BE e do PCP, for empossado pelo Presidente e vir o seu programa aprovado pela Assembleia. O casamento poderá ter muitas fórmulas [...] mas, seja qual for a fórmula, vão selar o seu destino. [...]

É um casamento de alto risco e tem muita coisa que o pode levar a correr mal. Mas há uma coisa que os esposos devem ter clara na sua cabeça, escrita em letras de fogo, tatuada nas mãos e nos braços, para que estejam sempre a ver, é que o divórcio será muito mais gravoso e penoso.

Há várias coisas de que todos os que abraçam esta solução de um Governo de esquerda devem saber, uma das quais é que nada contribuirá mais a favor da legitimidade da solução encontrada do que se cumprir a legislatura inteira. E, se há coisa que este Governo precisa é de um acrescento de legitimidade política, visto que legitimidade formal, tem-na. E isso só vem de governar razoavelmente, onde o óptimo é inimigo do bom, e se o fizer com durabilidade, provocará um ponto sem retorno na vida política portuguesa. Até lá, as fragilidades serão enormes e exigem de quem é parte desta solução que se atenha ao essencial, sem hesitações.

Se o esquecerem, garantem para muitas décadas que a direita governe Portugal, não de forma amável e delicodoce [...] mas de forma vingativa e agressiva. A direita que se vai levantar das cinzas de um Governo de esquerda, caia ele pelo PS, pelo BE ou pelo PCP, falará a mesma linguagem que hoje usam Nuno Melo, Paulo Rangel e os articulistas do Observador. E, por trás dela, em formação regular e militar, estarão os anónimos comentadores, genuínos e avençados, que pululam nas redes sociais, que espumam de fúria e falam numa linguagem que torna o pior do PREC num conjunto de amabilidades. Estes anos de crise do “ajustamento” alimentaram todos os monstros e deram-lhes uma sustentação em fortes interesses, que eles sabem muito bem quanto é perigoso o que se está a passar para a hegemonia assente no autoritarismo do “não há alternativa”. De um lado sabe-se, espero que do outro também se saiba.

[...] É por isso que é vital compreender que esta alternativa exige uma enorme firmeza e capacidade de separar o essencial do secundário. Não se está a jogar a feijões, isto é tudo muito a sério, demasiado a sério, para ser apenas um devaneio ideológico e experimental de homenzinhos e mulherzinhas, mas é para homens e mulheres a sério. Ou então mais vale irem para a casa medíocre do Portugal submisso onde as hierarquias do poder e do dinheiro fazem o que querem, para além da lei e da ética.

Portanto, se entram numa solução deste tipo, têm que dar, neste caso ao PS, alguma margem de manobra para fazer o equilibrismo financeiro que é necessário para cumprir, sem qualquer zelo, o Tratado Orçamental, antes de haver alguma negociação que o modere. Isto exige compreender que não é a mesma coisa ser um Governo PS a fazê-lo nestas circunstâncias graves do que ser um Governo da coligação PSD-CDS. Nem para o bem, nem para o mal. Quando os salários e as pensões forem recuperados, como aliás a coligação também disse que ia fazer, para quem vê o que recebe no fim do mês aumentar, faz toda a diferença saber se isso vem de um Governo de esquerda, que lhe dirá que o faz porque isso é a reposição de um direito que foi sonegado, e que é bom para economia, ou da coligação PSD-CDS, que lhe dirá (se o fizer) que isso se deve à justeza da sua política económica e quererá dessa eventual devolução justificar outros cortes de salários ou pensões e, mais grave ainda, o corte de direitos económicos, sociais e políticos, para prosseguir a mesma política de desigualdade social. Insisto, faz toda a diferença e as pessoas sabem isso. [...]

Se houver uma recuperação da dinâmica da classe média, destruída e radicalizada nestes últimos anos, um afastamento e uma mitigação do poder do PPE, que é aquilo a que hoje chamamos “Europa” (e isso faz com que a experiência portuguesa seja decisiva para as eleições espanholas ainda em 2015), um efeito de moderação, pela experiência de governação, de partidos como o BE e o PCP, uma melhoria das condições de vida dos portugueses e um retomar da sua dignidade, um repor dos equilíbrios no mundo laboral, uma diminuição da radicalização inscrita na sociedade pelo aumento das desigualdades, o extremismo da direita pode ficar acantonado e perder força. Vamos ver.»

DISCURSO DIRECTO, 22

José Pacheco Pereira, hoje no Público. Excertos, sublinhados meus:

«O que fez o Presidente da República na sua declaração foi dar uma chicotada nos portugueses — por singular coincidência, a maioria — de que ele considera não ser o Presidente. Não foi uma chicotada psicológica, mas uma chicotada real. [...]

Embora não o tenha dito explicitamente, disse com clareza suficiente que não dará posse a um governo PS-BE-PCP, com maioria parlamentar, que ele entende ser maldito, sugerindo que, mesmo que o Governo PSD-CDS não passe na Assembleia, poderá deixá-lo em gestão até que haja condições para haver novas eleições. O facto de apenas o ter subentendido pode indicar que possa recuar, mas o tom agressivo das suas considerações faz com que, se o fizer, isso equivalha a uma gigantesca manifestação de incoerência e impotência, em si mesma um factor de instabilidade. [...]

Num só acto o Presidente garantiu longos meses de instabilidade política, um confronto permanente entre instituições, uma enorme radicalização da vida política, e tornou-se responsável pelas consequências económicas que daí advenham. A aceitarem este rumo, Cavaco Silva e Passos Coelho passam a ser os principais sujeitos dos efeitos negativos na economia e na sociedade, desta instabilidade [...]

Na verdade, o que é ainda mais grave é que se mostrou disposto a deteriorar a situação económica do país, e a sua posição face aos “mercados”, que até agora não reflectiram o catastrofismo do discurso interno do PSD-PS e externo do PPE, e que, se agora o começarem a fazer, é porque o Presidente abriu uma frente de guerra e de instabilidade que dificilmente se resolverá. [...]

Nunca, desde o 25 de Abril, um Governo serviu a direita ideológica e dos interesses como o tandem troika-PSD-CDS. Nunca foi tão grande a troca mútua de serviços entre a “Europa” e a direita política. [...] A aliança do PSD-CDS com os interesses económicos consolidou-se como nunca. Os passeios de Sócrates com os empresários, muitos que agora andam atrás de Passos, Portas e Pires de Lima, são uma brincadeira de meninos com o que se passa hoje. Sócrates distribuiu favores e benesses, Passos e Portas, apoiados na troika, mudaram as regras do jogo em áreas decisivas para o patronato que precisa de poder despedir sem grandes problemas, baixar salários e contar com uma enorme pool de trabalho precário, e de uma ecologia fiscal e social favorável aos “negócios”. Deram-lhes um incremento de legitimação ao propagandearem uma economia que era feita apenas de empresas, empresários e “empreendedorismo”, mas em que os trabalhadores são apenas uma maçada uma vez por mês para pagar salários. Ofereceram-lhes uma voz política como nunca tiveram, e uma voz em que a “economia” passou a significar governar como eles governaram, ou seja, a “economia” exige que se governe à direita, e em que os “mercados” passaram a estar acima da democracia e do voto. E nunca até agora uma poderosa máquina ideológica e comunicacional existiu para proteger estes interesses económicos e políticos. [...]

Outro dos efeitos perversos da comunicação presidencial foi condicionar a próxima eleição presidencial ao dilema da dissolução ou não da Assembleia. [...]

Por último, o Presidente, com a sua declaração de guerra, terá a guerra que declarou. Ao apelar à desobediência dos deputados do PS, tornará muito difícil que eles desobedeçam, sob pena de se tornarem párias no seu próprio partido. Ajudou a consolidar a vontade do PS, BE e PCP de defrontarem em comum o PSD-CDS, e abriu espaço para o imediato anúncio, que ainda não tinha sido feito, de que o PS apresentaria uma moção de rejeição. [...]

Onde a mensagem do Presidente — sugerindo, mesmo que não o diga com clareza, que possa manter o Governo Passos Coelho em gestão até novas eleições — é mais grave é no confronto que faz à Assembleia da República. É que se o Governo pode estar em gestão, a Assembleia não o está. É detentora dos seus plenos poderes constitucionais. Pode não só impedir a legislação oriunda do Governo, como pode ela própria legislar e avocar muitos actos que o Governo venha a praticar. Ou seja, numa situação de conflito entre um Governo que recusou e os seus próprios poderes, a Assembleia pode “governar” sem limitações em muitas matérias. E que fará o Presidente? Veta de gaveta, devolve os diplomas, manda para o Tribunal Constitucional? Os precedentes que este conflito pode gerar mostram como a comunicação presidencial está, ela sim, no limite do abuso e da usurpação de poderes.»

ANDRÉ CARRILHO VINTAGE

Cartoon de André Carrilho hoje na capa do Diário de Notícias. Clique na imagem.

ELEMENTAR

No limite da legalidade, diz ele. Clique na imagem da Rádio Renascença.